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Lei obriga estabelecimentos a denunciar a violência contra a mulher

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“Não podemos permitir que a violência contra as mulheres, que considero pré-histórica, continue a atormentar a sociedade”, disse o deputado Nininho, autor da lei

Na quarta-feira (25), Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher, Mato Grosso avançou no amparo às vítimas de violência com a Lei nº 11.252, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, sancionada em 19 de novembro pelo governo do estado.  A lei tem como finalidade a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher em estabelecimentos públicos e privados.

Conforme a lei, o texto altera a Lei nº 9.922, de 24 de novembro de 2013, tornando obrigatória a denúncia por responsáveis de estabelecimentos públicos e privados e colaboradores a acionar o disque denúncia “180”.

Segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso é o estado com o maior aumento no número de feminicídios durante o isolamento social com um aumento de 400% se comparado até o mês de março de 2019.

De acordo com o autor da lei, as mulheres ganham mais uma ferramenta de proteção. “A lei de 2013 não obrigava a livre iniciativa de terceiros para as denúncias em ambientes públicos, agora a nova lei vai dar mais segurança e inibir os atos de violência. Não podemos permitir que esta violência, que considero pré-histórica, continue atormentar a sociedade”, afirmou Nininho.

O artigo 2º destaca que a divulgação deverá ser feita em condomínios, edifícios e prédios residenciais e comerciais, permitindo que todos os colaboradores passam a ser obrigados a acionar o disque-denúncias nos casos que presenciarem, independente da forma de agressão contra a mulher, bem como todas as formas de agressão previstas na Lei Maria da Penha.

“Ficarão os gestores dos estabelecimentos responsáveis por oferecerem capacitação e orientação aos colaboradores a respeito do disque denúncia”, diz o parágrafo 3º.

O parlamentar agradeceu a celeridade do governador Mauro Mendes. “Quero em nome de todas as mulheres de nosso estado agradecer o governador, primeiro pela sensibilidade de entender a importância da lei e segundo por ele ser um ativista em defesa da mulher”, agradeceu o parlamentar.

Confira o teor da Lei nº 11.252 aqui


Gabinete do deputado Nininho

Telefone:  (65) 3313-6320

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Maternidades de Mato Grosso terão de oferecer teste do quadril a recém-nascidos

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Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Mato Grosso tornou obrigatória a realização do teste do quadril em todos os recém-nascidos. A lei 11.271/2020 inclui maternidades em hospitais públicos e privados. O exame, cujo nome técnico é manobra de Barlow e de Ortolani, visa detectar precocemente doenças relacionadas à má formação do quadril.  

Conforme o autor da proposta, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o diagnóstico de displasia do desenvolvimento do quadril (DDQ) costuma ser feito nas maternidades, mas não era obrigatório. “O problema pode provocar o encurtamento do membro e a osteoartrose precoce, portanto, a exigência do teste será mais uma garantia para a saúde das crianças mato-grossenses”.  

A estimativa é que um em cada mil bebês nasça com o quadril luxado e cerca de dez em mil com o quadril subluxado. O exame não tem custo, pois é feito por meio da flexão e abdução das pernas do bebê e pode garantir vida mais saudável para milhares de pessoas. A lei foi sancionada em dezembro de 2020 pelo governo estadual e já está em vigor.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O teste do quadril se soma ao “Teste do Pezinho”, que identifica pelo menos 30 doenças, e é realizado nas primeiras horas depois do nascimento. O exame preventivo é relevante ao diagnóstico e o tratamento precoce. Em Brasília, uma lei similar está em vigor desde novembro do ano passado. No Estado de São Paulo, vários municípios tornaram o exame obrigatório, entre eles, Assis.

“Muitas pessoas nunca ouviram falar em teste do quadril. Mas assim como o popular teste do pezinho, trata-se de uma medida preventiva. Pode detectar doenças e impedir que elas se desenvolvam antes mesmo de se manifestarem os primeiros sintomas”, pontua o parlamentar, que é médico e atende prioritariamente crianças.  

O tratamento da DDQ é desafiador tanto para o ortopedista pediátrico como para o generalista. Os objetivos do tratamento incluem o diagnóstico o mais precocemente possível, a redução da articulação e a estabilização do quadril em uma posição segura. Classicamente as possibilidades do tratamento se dividem de acordo com as diferentes faixas etárias, por ocasião do diagnóstico.

ROSE DOMINGUES / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

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