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Justiça pede intervenção federal em município de MT por dívida de R$ 3 mil e STF nega

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido feito pela Justiça Federal de Mato Grosso que tentava garantir intervenção federal no município de Cocalinho, a 765 km de Cuiabá, por uma dívida de R$ 3 mil.

O pedido de intervenção foi feito pelo juiz da 3ª Vara Federal, Cesar Augusto Bearsi.

Conforme a prefeita de Cocalinho, Dalva Peres, explicou ao G1 que trata-se de uma ação que teve início em 2003, quando o então prefeito Nicanor Freires dos Santos ingressou na Justiça contestando dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e perdeu a ação.

Na ocasião, o município foi condenado a pagar as custas processuais, mas não realizou o pagamento.

Em 2015, a prefeitura foi notificada a pagar o valor, mas também não pagou.

Quando a prefeita Dalva Peres assumiu o cargo, em janeiro de 2016, a dívida estava atualizada em pouco mais de R$ 3 mil.

O valor foi pago pelo município em 2017, mas o pedido de intervenção já havia sido feito pelo magistrado federal.

FONTE: G1

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Fazendeiro muda ponte de lugar e prejudica acesso à água em terra indígena chiquitana na fronteira

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em

Por G1 MT

Um fazendeiro que construiu uma ponte e acabou prejudicando o acesso à água sobre o Rio Tarumã, na região de Fortuna, na Terra Indígena Portal do Encantado, da etnia Chiquitana, no município de Porto Esperidião (MT), teve a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF pediu à Justiça Federal que condene Ivan Rogério Roma realizar a desobstrução do rio, por meio da retirada da ponte irregular, do desassoreamento e desaterramento da área, garantindo assim o retorno à normalidade do fluxo d’água, em favor das comunidades indígenas afetadas pela obra ilícita.

G1 não localizou a defesa do fazendeiro.

Também pediu que a decisão seja cumprida no prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e sanção de outras medidas coercitivas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH, além de indisponibilidade de bens.

A ação teve como base o inquérito policial instaurado a partir de um pedido do MPF, após o recebimento de uma representação feita por diversas associações protetoras dos direitos indígenas.

A denúncia apresentava os danos ambientais ocasionados no Rio Tarumã, que acabaram privando o acesso à água nas comunidades indígenas chiquitanas, principalmente na aldeia Acorizal, tanto para pesca, quanto para banho e consumo.

Denúncia

Na representação, as entidades de proteção dos direitos indígenas denunciaram que a água do Rio Tarumã, além de suja, estava muito abaixo dos níveis considerados normais para os Chiquitanos, chegando a secar a jusante em algumas pontes na BR-265.

O Rio Tarumã, além de passar pela Terra Indígena Portal do Encantado, também atende a diversas comunidades bolivianas, pois adentra a Bolívia após sair da área dos chiquitanos.

A Polícia Militar recebeu uma denúncia de que o Rio Tarumã estava sendo poluído por fazendeiros da região próxima a nascente do rio.

Com base nas informações colhidas na Aldeia Acorizal, da etnia chiquitana, os militares se deslocaram pelas propriedades rurais próximas até chegarem na propriedade do fazendeiro, onde encontraram uma área desmatada ilegalmente, dentro da terra indígena, além do uso de fogo para supressão da floresta, aterramento de área de preservação permanente nas margens do Rio Tarumã e a construção irregular de uma ponte. Multa

Pelos danos causados ao meio ambiente e, principalmente por serem dentro de área indígena e área de preservação permanente, o proprietário da área foi multado em R$ 1.128.737,88 a ser pago à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT).

O Parque Estadual Santa Bárbara é uma unidade de conservação estadual criada pela Lei do Estado do Mato Grosso de nº 7.165, de 23 de agosto de 1.999.

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