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Justiça

Justiça nega pedido de deputados estaduais para adiar provas do Enem em MT devido à pandemia de coronavírus

Publicado em

Justiça [email protected]

Por Flávia Borges, G1 MT

A Justiça Federal negou o pedido feito pelos deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previsto para ocorrer nos próximos dias 17 e 24 de janeiro, fosse adiado até que haja condições sanitárias adequadas para sua realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de Covid-19. A decisão é do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível em Mato Grosso, e foi proferida nesta sexta-feira (15).

Os parlamentares alegaram que a manutenção da realização do exame em momento especialmente crítico da pandemia mostra-se demasiadamente arriscada diante da realidade vivenciada no estado cuja rede de saúde estaria em colapso.

Eles afirmaram ainda que as medidas apresentadas pelo Inep mostram-se insuficientes para garantir a não propagação dos casos e que a realização do exame acarretará nova onda de casos, sobrecarregando as redes pública e privada de saúde.

Na decisão, o juiz destaca que o Enem já foi adiado em razão da pandemia e, neste período de adiamento, foram adotadas as medidas sanitárias para que seja realizado com segurança.

“Os portadores de doenças infectocontagiosas serão submetidos às provas em datas separadas. Nota-se, a partir disso, disposição para atendimento das necessidades específicas de quem possui risco maior de complicações”, destaca o magistrado.

Conforme ele, a manifestação preliminar do Inep indica, ainda, que o Ministério da Educação adquiriu todos os itens necessários para a redução de risco de contaminação pela Covid-19 nas salas e imediações e prevê aos alunos deveres sanitários condizentes, sob pena de cancelamento do exame.

“Inegável, portanto, que a prova vem cercada das medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde. Embora as infecções pela Covid-19 tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova”, diz ele.

O magistrado compara a realização do Enem às eleições realizadas em novembro do ano passado.

“Aliás, essa foi a assertiva (observância das normas sanitárias minimiza o risco) propagada durante as eleições, evento de dimensão muito maior de aglomeração de pessoas e que, por sua vez, ocorreu normalmente, com consentimento das autoridades políticas e de saúde, e com muito mais razão deve ocorrer com o Enem”.

Ainda segundo o juiz, a aplicação do exame nas datas marcadas não consistiu em decisão isolada e política do Ministério da Educação, mas resultou da participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive estados e municípios, dando legitimidade e embasamento sanitário para a nova data de realização.

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Fazendeiro muda ponte de lugar e prejudica acesso à água em terra indígena chiquitana na fronteira

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em

Por G1 MT

Um fazendeiro que construiu uma ponte e acabou prejudicando o acesso à água sobre o Rio Tarumã, na região de Fortuna, na Terra Indígena Portal do Encantado, da etnia Chiquitana, no município de Porto Esperidião (MT), teve a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF pediu à Justiça Federal que condene Ivan Rogério Roma realizar a desobstrução do rio, por meio da retirada da ponte irregular, do desassoreamento e desaterramento da área, garantindo assim o retorno à normalidade do fluxo d’água, em favor das comunidades indígenas afetadas pela obra ilícita.

G1 não localizou a defesa do fazendeiro.

Também pediu que a decisão seja cumprida no prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e sanção de outras medidas coercitivas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH, além de indisponibilidade de bens.

A ação teve como base o inquérito policial instaurado a partir de um pedido do MPF, após o recebimento de uma representação feita por diversas associações protetoras dos direitos indígenas.

A denúncia apresentava os danos ambientais ocasionados no Rio Tarumã, que acabaram privando o acesso à água nas comunidades indígenas chiquitanas, principalmente na aldeia Acorizal, tanto para pesca, quanto para banho e consumo.

Denúncia

Na representação, as entidades de proteção dos direitos indígenas denunciaram que a água do Rio Tarumã, além de suja, estava muito abaixo dos níveis considerados normais para os Chiquitanos, chegando a secar a jusante em algumas pontes na BR-265.

O Rio Tarumã, além de passar pela Terra Indígena Portal do Encantado, também atende a diversas comunidades bolivianas, pois adentra a Bolívia após sair da área dos chiquitanos.

A Polícia Militar recebeu uma denúncia de que o Rio Tarumã estava sendo poluído por fazendeiros da região próxima a nascente do rio.

Com base nas informações colhidas na Aldeia Acorizal, da etnia chiquitana, os militares se deslocaram pelas propriedades rurais próximas até chegarem na propriedade do fazendeiro, onde encontraram uma área desmatada ilegalmente, dentro da terra indígena, além do uso de fogo para supressão da floresta, aterramento de área de preservação permanente nas margens do Rio Tarumã e a construção irregular de uma ponte. Multa

Pelos danos causados ao meio ambiente e, principalmente por serem dentro de área indígena e área de preservação permanente, o proprietário da área foi multado em R$ 1.128.737,88 a ser pago à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT).

O Parque Estadual Santa Bárbara é uma unidade de conservação estadual criada pela Lei do Estado do Mato Grosso de nº 7.165, de 23 de agosto de 1.999.

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