conecte-se conosco


Justiça

Judiciário fecha Tribunal e mais 12 comarcas em razão de alto risco de covid-19 em MT; Pontes e Lacerda está entre elas

Publicado em

Justiça [email protected]

O Poder Judiciário de Mato Grosso anunciou nesta quinta-feira (25.02) o fechamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de mais 12 comarcas do estado em razão do alto risco para covid-19 apresentada por alguns municípios. A alta nos casos preocupa e foi o motivo da suspensão do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) que vinha sendo implementado. 

Conforme divulgado pelo TJMT, foram fechadas as unidades jurisdicionais das comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Barra do Garças, Poconé, Cáceres, Pontes e Lacerda, Nova Mutum e Cotriguaçu. Dessa forma, essas unidades deverão retornar ao regime de teletrabalho e ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e híbridos, tramitando normalmente somente os eletrônicos. 

A decisão, atenta à confirmação da circulação da cepa britânica do coronavírus em MT, foi assinada pela presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro e pelo Corregedor-Geral, José Zuquim Nogueira. Também foi levado em consideração o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) nesta quinta-feira (25.02)

Também foi implantado o Balcão Virtual para atender os advogados, nas secretarias das unidades judiciárias da Segunda Instância. A proposta é oferecer uma plataforma de videoconferência apta a possibilitar a comunicação, em tempo real, com a unidade de atendimento das Secretarias Cíveis, Criminais, Órgão Especial, Secretarias Auxiliares da Presidência e Vice-Presidência e Conselho da Magistratura, para tratarem de assuntos envolvendo processos físicos ou eletrônicos em tramitação. 

Fonte: pnbonline

Comentários Facebook
Leia mais:  APENAS 29,9% FICAM EM CASA: Em dia com 95 mortes, MT despenca no ranking do isolamento social
Propaganda

Justiça

STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula

Publicados

em

Amanhã Corte vai julgar o mérito da decisão do ministro Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na sessão desta quarta-feira (14), a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Amanhã (15), a Corte deverá entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a questão deveria ter sido decidida pela Segunda Turma da Corte e, por razões processuais, não poderiam ser remetidas pelo relator ao plenário. Em março, em outra decisão, o colegiado decidiu que ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente. 

No dia 8 de março, Fachin anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Com a anulação, os processos foram remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

A decisão também atingiu o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

Fonte: Agencia Brasil

Comentários Facebook
Leia mais:  Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 22 milhões
Continue lendo

INFORME PUBLICITÁRIO

Propaganda

Pontes e Lacerda

Propaganda

Polícia

Cidades

Mais Lidas da Semana