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Inquérito apura aglomeração de 5 mil pessoas em enterro de pastor que morreu por Covid-19 em MT

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Para o MP, o velório ‘violou as regras de distanciamento social então vigentes em Cuiabá, com o consequente aumento de risco de contágio de Covid-19 à comunidade decorrente da aglomeração’.

Por Denise Soares, G1 MT

O Ministério Público de Mato Grosso abriu um inquérito para apurar a responsabilidade da aglomeração de 5 mil pessoas no sepultamento do pastor Sebastião Rodrigues de Souza, de 89 anos, líder da Assembleia de Deus no estado, em julho de 2020, em plena pandemia do coronavírus (Covid-19) em Cuiabá.

O inquérito, assinado pelo promotor Alexandre Guedes no dia 18 deste mês, apura crime contra a saúde, pois o procedimento fúnebre poderia ser classificado como uma ‘suposta lesão ao direito da saúde coletiva em razão da aglomeração ilegal’ durante a pandemia.

Para o MP, o velório ‘violou as regras de distanciamento social então vigentes em Cuiabá, com o consequente aumento de risco de contágio de Covid-19 à comunidade decorrente da aglomeração citada’.

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À época, o juiz da Vara Estadual da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, afirmou que a aglomeração contribuiu para disseminação do coronavírus e multou a prefeitura da capital.

Para o juiz, houve omissão por parte do prefeito e do secretário, pois eles deveriam impedir qualquer tipo de aglomeração e que trataram o sepultamento do pastor como um ato excepcional.

“Pelo seu passado louvado e trabalho realizado em prol da comunidade é digno e merecedor das maiores homenagens, mas efetivamente o momento não foi apropriado, pois sem dúvida contribuiu para disseminação do vírus”, disse o magistrado, na decisão, se referindo ao pastor que faleceu com Covid-19, em Cuiabá.

O pastor Sebastião morreu na manhã do dia 8 de julho de 2020 em Cuiabá. Ele morreu cinco dias depois do filho dele, também pastor da mesma igreja, Rubens Siro de Souza, de 68 anos.

 

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Justiça dá prazo de 48h para que MPMT justifique compra de 400 celulares avaliados em R$ 2,2 milhões

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Por G1 MT

A Justiça determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) apresente um relatório técnico que demonstre a necessidade da compra de R$ 2,2 milhões em aparelhos smartphones. A decisão é da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

Por meio de nota, o MP esclarece que o relatório técnico do Departamento de Tecnologia da Informação que embasou a aquisição dos aparelhos celulares para uso em trabalho por membros da instituição, requerido pela autoridade judicial, já foi encaminhado hoje (17) pelo Ministério Público Estadual, como devido, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que, inclusive, já fez a juntada do documento ao processo.

O referido relatório, assim como todas as informações referentes à aquisição dos celulares, foi enviado anteriormente pelo MPE ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso e à organização não-governamental Observatório Social, atendendo representações que haviam encaminhado à instituição.

A magistrada cita que entre os documentos acostados à ação, não consta o “relatório técnico comparativo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação”, mas tão somente o extrato da ata de reunião do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), que o aprovou.

Ocorre que, segundo ela, tal relatório técnico é indispensável para a análise da questão posta nos autos, na medida em que, em tese, justifica a escolha da tecnologia específica selecionada para o procedimento licitatório atacado.

A juíza destaca ainda que, salvo hipótese justificada de necessidade de sigilo, o relatório técnico deveria estar disponível para consulta pública. Contudo, em busca realizada no endereço eletrônico do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a magistrada não o localizou.

Ela cita ainda o termo referente à justificativa utilize como embasamento a “decisão prolatada acostada ao movimento ID:40079702”, não é possível aferir, nos documentos juntados, qual seria a citada decisão.

Isso porque o número certamente é relativo ao procedimento administrativo preparatório da licitação, porém, não aparece nas decisões acostadas ao feito por ocasião da manifestação do ente requerido nestes autos.

O caso

Em dezembro do ano passado, o MPE comprou 400 celulares com tecnologia de ponta avaliados em R$ 2,2 milhões que serão usados por promotores e procuradores de Justiça do órgão.

A aquisição dos aparelhos foi feita por licitação e prevê a compra de celulares de última geração, como Iphone 11, Galaxy Note 20 e Galaxy S10. Somente do primeiro modelo, foram compradas 201 unidades.

Em nota o Ministério Público de Mato Grosso esclareceu que os notebooks que estão em uso pelos membros do MP perderam a garantia, já que os contratos firmados anos atrás para sua aquisição se esgotaram.

Disse ainda que contratos para fornecimento de novos computadores de mesa já se acabaram, houve a necessidade de novas aquisições para substituí-los.

O órgão argumenta que foram feitos estudos que apontaram que a melhor alternativa seria a troca por aparelhos celulares de tecnologia de ponta, por diversas razões.

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