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Mato Grosso

Governo sanciona lei que obriga presos a pagarem pelo uso de tornozeleira eletrônica em MT

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Mato Grosso [email protected]

Por G1 MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou nessa sexta-feira (26) a Lei nº 11.311, que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica. Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Funpen). Atualmente, o estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.

As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Pela Lei, o usuário que não cumprir com o pagamento da mensalidade, terá o nome inserido na lista de dívida ativa.

O Poder Judiciário é a instituição que determina o uso de tornozeleira para pessoas que cumprem regime semiaberto ou regime domiciliar, bem como na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319, CPP).

A normativa da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira. O próximo passo é regulamentar o procedimento da cobrança. Ao término do período determinado do uso da tornozeleira, o reeducando devolve para o Estado o equipamento.

O contrato firmado entre o estado e a empresa fornecedora do equipamento prevê que a manutenção do equipamento seja custeada pela fornecedora, contudo, em casos de danos e extravio da tornozeleira, a empresa é ressarcida.

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Mato Grosso

Sábado (17): Mato Grosso registra 342.243 casos e 9.031 óbitos por Covid-19

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Há 513 internações em UTIs públicas e 475 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 96% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (17.04), 342.243 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.031 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.169 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos  342.243 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 11.631 estão em isolamento domiciliar e 319.484 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 513 internações em UTIs públicas e 475 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 96,61% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (72.681), Rondonópolis (25.516), Várzea Grande (22.409), Sinop (17.959), Sorriso (12.304), Tangará da Serra (11.393), Lucas do Rio Verde (11.005), Primavera do Leste (9.771), Cáceres (7.351) e Alta Floresta (6.498).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link. 

O documento ainda aponta que um total de 303.006 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.273 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (16), o Governo Federal confirmou o total de 13.832.455 casos da Covid-19 no Brasil e 368.749 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.746.681 casos da Covid-19 no Brasil e 365.444 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (17).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência. 

Fonte: Rose Velasco | SES-MT

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