conecte-se conosco


Justiça

Fazendeiro muda ponte de lugar e prejudica acesso à água em terra indígena chiquitana na fronteira

Publicado em

Justiça [email protected]

Por G1 MT

Um fazendeiro que construiu uma ponte e acabou prejudicando o acesso à água sobre o Rio Tarumã, na região de Fortuna, na Terra Indígena Portal do Encantado, da etnia Chiquitana, no município de Porto Esperidião (MT), teve a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF pediu à Justiça Federal que condene Ivan Rogério Roma realizar a desobstrução do rio, por meio da retirada da ponte irregular, do desassoreamento e desaterramento da área, garantindo assim o retorno à normalidade do fluxo d’água, em favor das comunidades indígenas afetadas pela obra ilícita.

G1 não localizou a defesa do fazendeiro.

Também pediu que a decisão seja cumprida no prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e sanção de outras medidas coercitivas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH, além de indisponibilidade de bens.

A ação teve como base o inquérito policial instaurado a partir de um pedido do MPF, após o recebimento de uma representação feita por diversas associações protetoras dos direitos indígenas.

A denúncia apresentava os danos ambientais ocasionados no Rio Tarumã, que acabaram privando o acesso à água nas comunidades indígenas chiquitanas, principalmente na aldeia Acorizal, tanto para pesca, quanto para banho e consumo.

Denúncia

Na representação, as entidades de proteção dos direitos indígenas denunciaram que a água do Rio Tarumã, além de suja, estava muito abaixo dos níveis considerados normais para os Chiquitanos, chegando a secar a jusante em algumas pontes na BR-265.

O Rio Tarumã, além de passar pela Terra Indígena Portal do Encantado, também atende a diversas comunidades bolivianas, pois adentra a Bolívia após sair da área dos chiquitanos.

A Polícia Militar recebeu uma denúncia de que o Rio Tarumã estava sendo poluído por fazendeiros da região próxima a nascente do rio.

Com base nas informações colhidas na Aldeia Acorizal, da etnia chiquitana, os militares se deslocaram pelas propriedades rurais próximas até chegarem na propriedade do fazendeiro, onde encontraram uma área desmatada ilegalmente, dentro da terra indígena, além do uso de fogo para supressão da floresta, aterramento de área de preservação permanente nas margens do Rio Tarumã e a construção irregular de uma ponte. Multa

Pelos danos causados ao meio ambiente e, principalmente por serem dentro de área indígena e área de preservação permanente, o proprietário da área foi multado em R$ 1.128.737,88 a ser pago à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT).

O Parque Estadual Santa Bárbara é uma unidade de conservação estadual criada pela Lei do Estado do Mato Grosso de nº 7.165, de 23 de agosto de 1.999.

Comentários Facebook
Leia mais:  Gefron recupera veículos e prende duas pessoas na fronteira
Propaganda

Justiça

STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula

Publicados

em

Amanhã Corte vai julgar o mérito da decisão do ministro Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na sessão desta quarta-feira (14), a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Amanhã (15), a Corte deverá entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a questão deveria ter sido decidida pela Segunda Turma da Corte e, por razões processuais, não poderiam ser remetidas pelo relator ao plenário. Em março, em outra decisão, o colegiado decidiu que ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente. 

No dia 8 de março, Fachin anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Com a anulação, os processos foram remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

A decisão também atingiu o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

Fonte: Agencia Brasil

Comentários Facebook
Leia mais:  QUINTA E SEXTA: Prefeitura antecipa feriados em Pontes e Lacerda; supermercados não poderão abrir
Continue lendo

INFORME PUBLICITÁRIO

Propaganda

Pontes e Lacerda

Propaganda

Polícia

Cidades

Mais Lidas da Semana