Fux cita gravidade da situação e manda Pontes e Lacerda seguir decreto do Governo contra a Covid-19
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou pedido do município de Pontes Lacerda (a 443 km de Cuiabá), e determinou que ele siga o decreto do Governo do Estado, que estabelece restrições ao funcionamento do comércio.
Em sua decisão, o ministro enfatizou a gravidade da situação vivenciada. “Com efeito, na presente situação de pandemia da COVID-19, especialmente na tentativa de equacionar os inevitáveis conflitos federativos, sociais e econômicos existentes, a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitadas a...
