POLÍTICA

“Reforma da Previdência não retira direito de ninguém”, diz Onyx

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil da nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna. “Ela [a reforma] não retira o direito de ninguém, ao contrário”, disse o ministro, ao lembrar que a implantação terá...

10 Abril 2019

Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

O Senado aprovou na noite de hoje (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados. “Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas...

10 Abril 2019

TRE cassa mandato de Selma; MT terá nova eleição ao Senado

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) em julgamento realizado nesta quarta-feira (10). Os sete juízes acataram os argumentos da acusação, que apontaram abuso do poder econômico e caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2018. O primeiro a votar foi o desembargador Pedro Sakamoto, relator da ação judicial, que opinou pela cassação de Selma e de seus suplentes e realização de novas eleições. Ele ainda determinou a perda dos direitos políticos de Selma e de um de seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL). Por fim, ainda...

10 Abril 2019

Governo vai anular 250 decretos normativos

Com a expectativa de desburocratizar serviços públicos, o governo federal vai regovar 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo. A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo conduzido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano. “Foram levantados 12.471 decretos numerados vigentes, editados entre 1889 e 2019, e 14.538 decretos não numerados vigentes, editados entre os anos de 1991 e...

10 Abril 2019

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9)...

10 Abril 2019

Senadores aprovam regras de repasse de recursos sem intermediação

O Senado aprovou hoje (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação. Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra. A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, consecutivos. Assim como foi feito em...

10 Abril 2019

Governo aguarda investigação de morte de motorista por militares

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (9) que o presidente Jair Bolsonaro confia nas investigações da Justiça Militar sobre o envolvimento de integrantes do Exército na morte do músico Edvaldo dos Santos Rosa. Ele foi alvo de dezenas disparos enquanto dirigia seu carro junto com familiares, na zona oeste do Rio, na tarde do último domingo (7). “O presidente confia plenamente na Justiça Militar, no MPM [Ministério Público Militar] para, na conclusão o mais rápido possível desse inquérito, nós tenhamos o caso totalmente elucidado”, disse. Bolsonaro...

10 Abril 2019

Relator apresenta parecer favorável à reforma da Previdência na CCJ

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (9) parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) na Câmara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisará se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial. A previsão do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR)...

10 Abril 2019

Senado aprova PL que protege mulheres vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou na noite de hoje (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso não haja juiz no município. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia. A autoridade policial – delegado ou policial – tem...

10 Abril 2019

Não há conflito entre Senado e Câmara, diz Maia sobre pacote anticrime

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderá “incorporar” o pacote anticrime que já tramita no Senado. O projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é idêntico ao apresentado pelo governo federal à Câmara. Sua tramitação no Senado busca acelerar a discussão do tema no Congresso, uma vez que os deputados têm priorizado a reforma da Previdência. “Se o Senado votar antes, não tem problema. Incorpora aqui e logo em seguida vota no plenário da Câmara. Se a Câmara votar antes, o Senado continua seu trabalho depois. Não...

10 Abril 2019

PR e Solidariedade defendem reforma da Previdência, mas pedem mudanças

O PR e o Solidariedade anunciaram hoje (9) ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam a reforma da Previdência, mas querem mudanças na proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Representantes dos dois partidos estiveram com o presidente, que retomou o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas do governo, especialmente a reforma da Previdência. De acordo com o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos de baixa renda...

09 Abril 2019

Começa sessão da CCJ que trata da reforma da Previdência

Começou há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19). O colegiado vai analisar apenas se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial. A previsão é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista e, no dia 17 de abril, o relatório seja...

09 Abril 2019

Maia pede apoio a prefeitos à reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu hoje (9) apoio a prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência, que começou a tramitar no Congresso Nacional. Maia participou da abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Vim aqui hoje pedir a cada um de vocês apoio. A reforma da Previdência não é para o governo federal, não é para o governo estadual, não é para cada um dos municípios. A reforma...

09 Abril 2019

Bolsonaro defende aumento de recursos para o FPM

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (9) a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, de 8 a 11 de abril, reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais. Ao pedir...

09 Abril 2019

Alcolumbre defende leis que reduzam dependência de municípios da União

A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido hoje (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que “verdadeiramente” represente os anseios da democracia brasileira. “Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília,...

09 Abril 2019

Câmara aprova recurso para finalização da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcides Franco da Rocha

Para a finalização da obra a Câmara de Vereadores aprovou um recurso no valor de R$ 10.135,58 (dez mil cento e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). Os vereadores aprovaram durante Sessão Ordinária uma abertura de crédito adicional para que seja concluída a obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcides Franco da Rocha. A obra já se iniciou e está em fase de finalização. De acordo com o Secretário de Educação, após os tramites burocráticos, no prazo de cerca de 30 dias (trinta) a obra será finalizada...

09 Abril 2019

Bolsonaro retoma conversas com partidos nesta terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro retoma o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas no Congresso Nacional, especialmente a reforma da Previdência. Hoje (9) e amanhã (10), Bolsonaro deve se reunir com representantes de seis legendas: PSL, PR, Novo, Avante, Podemos e Solidariedade. “O presidente Jair Bolsonaro acredita que o encontro com os presidentes de partidos, na semana passada, e os que vão ocorrer esta semana, significam um reforço muito importante, sob o ponto de vista político, à reforma da Previdência”, afirmou o porta-voz da Presidência,...

09 Abril 2019

Relator da Previdência apresenta hoje parecer na CCJ da Câmara

O relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje (9) o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial. A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma. Ministro...

09 Abril 2019