O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora. Inicialmente, foram anunciados 34 membros e 34 suplentes, mas a composição foi ampliada para incluir um número maior de partidos na comissão especial. Aprovado na noite...

Lideranças indígenas que participam do 15ª Acampamento Terra Livre, em Brasília, estiveram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, a principal demanda do movimento indígena é impedir no Congresso a aprovação da Medida Provisória 870/19. A norma transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura e retira a estrutura da Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Essa não é a única, mas...

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar voluntário ao completarem 18 anos de idade (PLS 213/2015). Apesar do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), esclarecer que o texto foi elaborado em parceria com a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de dar a palavra final, os senadores decidiram, por maioria, tirar todas as dúvidas sobre o impacto orçamentário da...

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24) que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite dessa terça-feira (23) mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a reforma da Previdência. “Essa pauta se impõe até pela necessidade que temos hoje de reestruturamos a questão do equilíbrio das contas públicas, mas principalmente para tornarmos o...

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (24) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro. Pela pesquisa, a maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados e desaprovada por 40%. Outros 9% não sabem ou não responderam à pergunta. Em relação à confiança, 51% dos entrevistados afirmaram confiar no presidente Jair Bolsonaro, enquanto 45%...

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23). Os planos de integridade são um conjunto de medidas que devem ser incorporadas por órgãos da administração pública como princípio de governança, com o intuito de prevenir, detectar e punir irregularidades diversas, como fraudes,...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25). A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar...

O ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, deve abrir a agenda para receber lideranças indígenas que participam nesta semana da 15ª edição do Acampamento Terra Livre, que reúne mais de quatro mil índios de todo o país na região central de Brasília. O evento começou hoje (23) e segue até o fim da semana.  “Segundo o ministro, o governo está empenhado em possibilitar o acesso direto dos indígenas aos diferentes órgãos federais, sem intermediários, a fim de ouvir problemas e capturar sugestões, esclarecer e fazer todo o esforço para solucionar os desafios e...

O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação. A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi...

Os partidos da oposição querem adiar a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou pedido de adiamento da votação do relatório por 20 dias até que sejam enviados os números que embasam a proposta. O requerimento, segundo a deputada, foi assinado por 113 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), questiona o número de assinantes, pois algumas assinaturas não foram reconhecidas. Segundo Jandira, o Artigo 113 do...

Deputado se reuniu na capital com líderes da Diretoria Geral de Polícia Civil (DGPC) nesta terça (23). Ari Miranda - Assessoria [caption id='attachment_35724' align='alignleft' width='300'] Fotos: Ari Miranda /Assessoria[/caption] O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve nesta terça (23) na Diretoria Geral da Polícia Civil (DGPC) em Cuiabá, onde participou de uma reunião com o diretor geral do órgão, o delegado Mário Aravechia e delegados de polícia do corpo diretor da DGPC, que apresentaram ao parlamentar dados e informações atualizadas sobre a situação da Polícia Judiciária Civil (PJC) no estado de Mato Grosso. Dr....

A reunião para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que vai investigar o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), foi adiada para quinta-feira (25), informou a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A reunião onde deveriam ser escolhidos o presidente, vice-presidente e o relator da CPI estava marcada inicialmente para hoje (23). O adiamento foi determinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, foi lido em plenário na semana passada. A comissão...

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (23), que a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25). Um acordo foi fechado, mais cedo, em reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Antes de chegar à comissão especial, a reforma da Previdência precisa ter o parecer de admissibilidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão para votar o relatório do deputado Marcelo...

O presidente Jair Bolsonaro decidiu repassar o controle da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para o governo estadual. A informação foi confirmada pelo governador João Doria após se reunir hoje (23) à tarde com o presidente da República no Palácio do Planalto. Atualmente, a Ceagesp está sob controle do Ministério da Agricultura.  “O governo do estado, mais uma vez, reivindicou, e o presidente aceitou transferir a Ceagesp para o governo de São Paulo nos próximos meses. Com isso, ela sai da esfera do Ministério da Agricultura...

A garantia da missão institucional da TV Brasil, emissora pública, e da TV NBR, emissora estatal do governo federal, foi debatida nesta terça-feira (23) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. No último dia 9 de abril a Portaria nº 216/2019, estabeleceu a integração das duas emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão é alvo de críticas de entidades defensoras da comunicação pública. Em resposta, o presidente da EBC, Alexandre Graziani, disse que a integração das TVs foi feita em nome da otimização de recursos da empresa. “Na nossa...

O governo suspendeu, a partir de hoje (23), a compra e aluguel de imóveis, veículos, a contratação de fornecimento de jornais e revistas em meio impresso e de serviço de ascensorista. A decisão foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União. A exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; a compra de carros de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação contratual e as...

Começou, há pouco, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em que deve ser votado o parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Mais cedo, Freitas anunciou a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “Este relator vai apresentar uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, não reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espaço para alguns requerimentos de adiamento de votação, mas, com certeza, esses requerimentos...

O governador do Rio de Janeiro e porta-voz do Fórum de Governadores, Wilson Witzel, anunciou, após encontro que contou com a participação de 24 dos 27 governadores, que decidiram deixar de ser ambiente de debates para catalisar ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”, afirmou. Segundo Witzel, o grupo finalizará, até 8 de maio, data em que está prevista uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do...