A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, não demonstrou preocupação com a decisão do Congresso de tirar a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do seu ministério. Damares disse que conversará com o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a Funai e que seu ministério continuará tratando das questões indígenas. “Esse governo traz uma diferença. Ele trabalha com a transversalidade dos temas. Mesmo a Funai indo para a Justiça, esse ministério vai trabalhar com a política indigenista do mesmo jeito”, disse a ministra após evento...

As áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram hoje (10) pareceres contrários ao decreto que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. A norma foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (7). De acordo com estudo elaborado pelo Senado, o decreto contraria o que estabelece a legislação atual, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. “O decreto pode contemplar qualquer pessoa, entidade ou categoria, presumindo, de forma absoluta, que ela necessitaria do porte de arma de fogo para...

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, lançaram hoje (10) a pedra fundamental da construção da segunda ponte entre os dois países. A cerimônia foi realizada no Marco das Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A ponte será construída sobre o Rio Paraná e ligará Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco. O objetivo é desafogar o intenso fluxo na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu à Ciudad del Este, e estimular o desenvolvimento regional. A previsão é que...

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte...

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (10), em Curitiba, da cerimônia de inauguração do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Sul (CIISPR-Sul). O evento teve a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do governador do Paraná Ratinho Júnior, da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e do vice-governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior.   Em seu discurso, Bolsonaro destacou o esforço do ministro Sergio Moro no combate às organizações criminosas. “O momento é de cumprimentar o ministro Moro, por essa feliz...

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (10) que falta transparência no debate sobre as mudanças propostas. “Se nós corrigimos as narrativas e formos verdadeiros com a população, ainda que existam algumas incompreensões momentâneas, o tempo vai cuidar de mostrar que nós estamos pensando no futuro do país”, disse após palestrar sobre a reforma na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, a oposição não diz a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no...

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (10) da reunião de gestores da Caixa Econômica Federal, em Brasília, e disse que é preciso se antecipar aos problemas para buscar atender melhor a população. “Sempre transmiti a todos que temos que ter a capacidade de nos anteciparmos aos problemas. Se uma pessoa chega perto de nós e diz que está com fome, não espere pedir um prato de comida, ofereça-lhe o prato de comida”, disse Bolsonaro. De acordo com o presidente, nesses primeiros meses de governo, a Caixa já vem se antecipando e...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. Durante sua live no Facebook, na noite de hoje (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois...

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou hoje (9) da transmissão semanal ao vivo do presidente Jair Bolsonaro no Facebook e rebateu as críticas por causa contingenciamento orçamentário das universidades e institutos federais. Ele voltou a dizer que o país passa por um processo de estabilização da situação econômica e que é preciso segurar os gastos no momento, mas negou haver corte. Weintraub ressaltou que salários e moradia estudantis não foram afetados.      “O que a gente está fazendo com elas [universidades]? Geralmente, de orçamento, elas têm R$ 1 bilhão por...

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (9) que o Congresso devolva o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Na manhã de hoje (9), parlamentares votaram por tirar o Coaf das atribuições do ministro Sergio Moro e entregá-lo à pasta de Paulo Guedes. A votação ocorreu na comissão especial mista (composta por deputados e senadores) que tratou da reforma administrativa. “Estão pegando a Coaf do moro e mandando para o Paulo Guedes. Esperamos que o plenário mantenha a Coaf no Ministério da...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou não ter participado da decisão de mudar de São Paulo para o Rio de Janeiro o Grande Prêmio (GP) do Brasil da Fórmula 1 (F1). Bolsonaro afirmou que não quer alimentar rivalidades entre Rio e São Paulo e que a mudança foi uma decisão dos responsáveis pela corrida. Ontem (8), após um evento no Rio de Janeiro, ele anunciou a novidade. “Fiquei sabendo que há negociação da ida da Fórmula 1 para o Rio de Janeiro. Eu não tive participação nenhuma nisso. A decisão é dos próprios organizadores que, inclusive, iam sair do Brasil. Em poucos...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9) que a intenção do governo em levar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta buscou fortalecer o órgão, que atua no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. O ministro disse que a derrota na comissão mista que analisa a reforma administrativa foi uma decisão “não favorável” e que o governo vai continuar atuando para fortalecer o Coaf.  “A intenção de trazer para o Ministério da Justiça sempre foi a de fortalecer o Coaf....

Após encontro com empresários, hoje (9), em Belo Horizonte, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo está tomando medidas para que o Brasil retorne ao caminho do crescimento sustentável. Mourão citou a nova Previdência afirmando que esse é um tema de grande responsabilidade para o futuro. “Quero colocar que a questão da nova previdência é uma grande responsabilidade de nós mais velhos para que a juventude do Brasil efetivamente tenha um futuro. Caso contrário, estaremos fugindo das nossas responsabilidades e deixando os jovens tendo que trabalhar até o...

Os governadores do Nordeste pediram hoje (9), durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração...

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou hoje (9) o papel central do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Executivo. Para o senador, a aprovação de emenda que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia não significa esvaziamento da pasta de Moro. A emenda que tira o Coaf do Ministério da Justiça foi aprovada na manhã desta quinta-feira pela comissão especial mista criada para analisar a MP.  “Não vejo o ministério de Sergio...

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos. O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental,...

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição. Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do...

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo e gás cuja expectativa do governo é que resultem, nos próximos 10 anos, em investimentos de até R$ 1,57 trilhão.  O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. Em balanço apresentado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8),...