Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, falou sobre temas como relações internacionais, reforma da Previdência e desenvolvimento da economia. O vice-presidente destacou que o Brasil pode fortalecer o comércio internacional a partir da disputa entre China e Estados Unidos. Mourão embarca nesta semana para o país asiático, onde participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi...

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar aos parlamentares os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), às 15h. Segundo o autor do pedido, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o ministro precisa explicar como será feito o bloqueio dos recursos. “É uma oportunidade para que o povo brasileiro perceba que...

O Palácio do Planalto informou hoje (14) que não há data para que o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seja confirmado pelo governo e que a medida passará por estudos no Ministério da Economia. A correção da tabela pela inflação havia sido anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro durante entrevista no fim de semana. Em coletiva de imprensa, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, ponderou, no entanto, que a medida ainda passará por estudos ‘aprofundados’ no Ministério da Economia para não...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)  ao  PLS 580/2015, que  obriga o preso a  ressarcir os gastos do estado com sua manutenção. A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração,...

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados.  Pela Lei 13.825, de 2019, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem...

O presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (14) que o colegiado está se esforçando para concluir os trabalhos o mais rapidamente possível, mas destacou que a apresentação e debate do relatório estão relacionados à articulação política do governo. “A partir desse momento, o tempo sai das nossas mãos e passa a ser o tempo da política”, afirmou Ramos, após reunião com os coordenadores dos partidos que compõem a comissão especial. “Quando acabarmos a etapa...

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (14) que o governo brasileiro tem expectativa de receber uma proposta da China para participar do programa de investimentos chineses que tem sido chamado de “nova rota da seda”. Mourão viaja na quinta-feira (16) para a China para participar da reunião da Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). “Ficaremos na expectativa sobre a propostas que os chineses irão apresentar. Só depois, quando o presidente [Jair Bolsonaro] for em agosto [para a China], é que poderá ter uma decisão sobre nossa participação”,...

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída,...

O Palácio do Planalto informou hoje (13) que a Medida Provisória nº 870, que definiu a estrutura de governo na gestão Bolsonaro, será votada na semana que vem na Câmara dos Deputados, após o retorno do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que viaja aos Estados Unidos esta semana. Os parlamentares vão analisar se mantém mudanças feitas na MP pela comissão especial, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda...

O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta terça-feira (14), às 23h, para a cidade de Dallas, no Texas, onde permanecerá por duas noites para encontros com autoridades locais. Um dos principais momentos da viagem ocorrerá na tarde de quarta-feira (15), quando Bolsonaro terá uma reunião privada com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, que governou os Estados Unidos entre 2001 e 2009. Apesar de Bush ser adversário político do atual presidente dos EUA, Donald Trump, de quem Bolsonaro tem se aproximado, o governo brasileiro não vê problema no encontro entre ambos.  “Esse...

Senadores e especialistas debateram, hoje (13), o projeto de lei (PL) que discute a possibilidade do detento ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência pública tendo o PL como tema. A advogada criminalista, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Clarissa Tatiana Borges, acredita que o sistema carcerário deveria trabalhar pela melhoria no tratamento do preso antes de discutir um ressarcimento ao Estado. “Nós gastamos muitíssimo dinheiro para tratar mal as pessoas que...

A revisão de normas de saúde e segurança do trabalhador levará em conta a preservação das condições de trabalho, disse hoje (13) no fim da tarde o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele postou um vídeo na conta da secretaria do Twitter explicando os planos de “desburocratizar” as normas. Segundo o secretário, atualmente existem 37 normas regulamentadoras (NR) ligadas à saúde e a segurança do trabalhador, que reúnem 6,8 mil linhas distintas de autuação. De acordo com Marinho, a quantidade de regras, passíveis de multas por parte dos...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de hoje (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos. “Hoje no finalzinho da tarde o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora. “Sabemos...

Passados 100 dias da atual legislatura, a Polícia Legislativa do Senado ainda não concluiu o inquérito que investiga suspeita de fraude na eleição que tornou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente da Casa, em 2 de fevereiro. À época, a primeira tentativa de votação do dia foi anulada depois que, na urna, apareceram 82 votos, sendo que há somente 81 senadores na Casa. Responsável pela investigação, o corregedor do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse hoje (13) à Agência Brasil que na semana que vem, quando o presidente da Casa estará...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, hoje (13), que não estabeleceu nenhuma condição para aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para deixar a magistratura e assumir um cargo no governo federal. Segundo o ministro, o comando da pasta só lhe foi oferecido após Bolsonaro ter sido eleito, em outubro de 2018. “Eleito, ele [Bolsonaro] anunciou publicamente o convite. Eu, então, fui à casa dele no Rio de Janeiro. Conversamos e eu não estabeleci nenhuma condição”, disse Moro. De acordo com o ministro, pesou sobre sua decisão o...

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. “Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu reconduzir, por mais dois anos, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto ao cargo de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.  A medida foi publicada ontem (10) no Diário Oficial da União.  A decisão do presidente foi motivada pelo fim do primeiro mandato de Tarcísio Vieira, que teve duração de dois anos e terminou na quinta-feira (9). Embora não seja obrigatória, a renovação do mandato é um procedimento de praxe adotado pela Presidência da República para prestigiar o...

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou neste sábado (11), por meio de redes sociais, que é preciso que a reforma da Previdência seja aprovada sem sofrer muitas modificações para que o país avance economicamente. Atualmente, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está em discussão em comissão especial, na Câmara dos Deputados. “Precisamos hoje aprovar a Nova Previdência sem tantas modificações para que o mercado ganhe a confiança no Brasil e possamos evoluir cada vez mais”, afirmou. Bolsonaro também defendeu as medidas de desburocratização que o governo vem tomando com o objetivo...