POLÍTICA

Câmara aprova texto principal de MP da regularização ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29), por 243 a 19 votos, o texto-base da Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. O texto também flexibiliza trechos do Código Florestal. Ainda faltam ser votados os destaques, que podem mudar o teor da proposta. Originalmente editada no governo do então presidente Michel Temer, a MP previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal....

29 Maio 2019

Maia critica sistema penitenciário do país

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (29) que a luta contra a criminalidade não pode rejeitar os esforços pela promoção da dignidade humana no sistema penitenciário. “A luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta por dignidade humana em qualquer ambiente”, escreveu Maia, em mensagem lida pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), na comissão geral que a Câmara dos Deputados realizou na manhã de hoje (29) para discutir a situação dos estabelecimentos prisionais do país. Em seu texto, Maia sustenta que tratar do sistema penitenciário brasileiro é...

29 Maio 2019

Witzel sugere emendas para melhorar caixa de fundos de pensão

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entregou nesta quarta-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), duas sugestões de propostas de emendas à reforma da Previdência. Uma retira das contribuições vertidas ao Regime Próprio dos Servidores (RPPS) o Pis/Pasep, e a outra trata da possibilidade dos fundos de pensão do Regime Próprio fazerem empréstimos consignados. “No caso do consignado, 10 milhões de aposentados, 10 milhões de servidores ativos, vão poder pegar no próprio fundo de pensão, no caso [do Rio], o Rioprevidência, empréstimo consignado sem ter...

29 Maio 2019

Bolsonaro vai sancionar reforma administrativa como veio do Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019 originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma que foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o...

29 Maio 2019

Guedes diz estar confiante com aprovação da reforma da Previdência

Após reunião, hoje (29), com integrantes da bancada do PP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar confiante que será possível atingir um “meio termo” e um “objetivo comum” para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. “O partido [PP] tem se posicionado com pleitos legítimos e estamos confiantes que essa participação da Câmara dos Deputados e a influência decisiva dessas lideranças construtivas vão nos ajudar a superar o desafio da Previdência. Estamos confiantes que vamos atingir um meio termo, um objetivo comum e que vai ser muito bom...

29 Maio 2019

"Precisamos mais de diálogo", diz Maia sobre relação com Executivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que com o “diálogo da política com a sociedade” será possível “recuperar o Brasil”. Após o presidente Jair Bolsonaro ter aparecido na manhã de hoje de surpresa em uma sessão solene em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega na Câmara, Maia avaliou que foi bom o presidente ter ido ao Congresso. “É bom o presidente vir aqui prestigiar o homenageado, prestigiar a Câmara, precisamos mais disso, mais de diálogo e proximidade que de conflito. Acho que o Brasil está precisando disso”, ressaltou. Ainda sobre a relação com o Palácio do Planalto,...

29 Maio 2019

Bolsonaro vai a pé do palácio à Câmara homenagear humorista do SBT

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional. Cercado por seguranças, Bolsonaro foi direto para a Câmara dos Deputados, onde está sendo realizada uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa A Praça é Nossa, do SBT. A sessão foi solicitada e está sendo presidida pelo deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Além de Bolsonaro, estão presentes os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Osmar Terra, da Cidadania, e Augusto Heleno, do Gabinete...

29 Maio 2019

Bolsonaro quer revogar decreto que criou estação ecológica no RJ

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que pretende transformar a Baía de Angra dos Reis, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, em uma “nova Cancún”, e que, para isso, pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, que fica na região. Foi uma referência ao balneário mexicano conhecido internacionalmente pela beleza das praias e os grandes resorts e que atraem turistas do mundo inteiro. Bolsonaro deu a declaração durante discurso de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante, no Clube Naval, em...

29 Maio 2019

Brasil e China concordaram em reforçar intercâmbios, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o país conseguiu passar sua mensagem à China sobre a importância do aprofundamento dos laços comerciais entre os dois países. De acordo com Mourão, os dois países concordaram em reforçar intercâmbios e cooperação em vários campos, promover a facilitação do comércio, otimizar a estrutura comercial e promover o crescimento da alta qualidade do comércio bilateral. Durante a sua viagem à China, Mourão falou com investidores chineses e também retomou as reuniões da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), ao lado do...

29 Maio 2019

Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção

O Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações feitas na estrutura do governo quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse. O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação da MP, algumas alterações realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre elas,...

28 Maio 2019

Câmara aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O plenário da Câmara aprovou hoje (28), por votação simbólica, a Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pelo texto, o Poder Executivo deverá consultar o órgão antes de repassar dados de pessoas a empresas privadas, por exemplo. A matéria segue para análise do Senado e deve ser apreciada até o dia 3 de junho para não perder a validade. Segundo o relator do texto aprovado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o dispositivo estabelece uma transição de até dois anos para consolidação do órgão. Para ele, o “debate...

28 Maio 2019

Governo prepara MP para incentivar turismo no país

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciou nesta terça-feira (28) que o governo está preparando uma medida provisória (MP) para incentivar o turismo no Brasil. O anúncio foi feito durante uma solenidade em Brasília. “Nós estamos agora editando uma medida provisória que vai se chamar A Hora do Turismo. Essa MP engloba várias ações para que o turismo possa sair do discurso e ir para a prática, com o crescimento do Brasil e, dentro disso, estão as áreas especiais de interesse de turismo”, disse o ministro. Entre as áreas especiais de...

28 Maio 2019

"Processo escabroso", diz Planalto sobre massacre em presídios

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse hoje que o presidente Jair Bolsonaro está “consternado” com a chacina ocorrida no sistema prisional do Amazonas, que resultou num total de 55 mortos, todos detentos. De acordo com a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), as mortes ocorreram no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1), no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), todos localizados em Manaus (AM). Os corpos apresentavam indícios de morte por asfixia. “Obviamente, o...

28 Maio 2019

CCJ da Câmara convoca Onyx para esclarecer decreto de porte de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (28) a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.875/19, que amplia a posse e o porte de armas no país. Por se tratar de convocação, Lorenzoni é obrigado a comparecer ao colegiado. Ainda não há data para participação do ministro. Segundo o autor do pedido, deputado Aliel Machado (PSB-PR), mesmo após edição de novo decreto, é importante que o governo discuta eventuais vícios de constitucionalidade no dispositivo. Deputados de partidos da base governista...

28 Maio 2019

Comissão da reforma da Previdência debate aposentadoria para mulheres

A mudança nas regras de aposentadoria para mulheres foi discutida nesta terça-feira (28) pela comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), na Câmara dos Deputados. O debate faz parte do calendário proposto pelo relator da medida, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê a realização de três debates semanais ao longo de todo o mês de maio. Ao argumentar sobre o impacto da desigualdade entre homens em mulheres na Previdência social do país, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, destacou que o Brasil ocupou no ano...

28 Maio 2019

Secretário de Comunicação diz que reforma já tem engajamento popular

O secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, avaliou hoje (28) positivamente a campanha do governo federal pela aprovação da reforma da Previdência. “A luz dada ao tema da nova Previdência já engajou a população brasileira”, disse ao participar de audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado. Segundo ele, há boa vontade dos veículos de comunicação em explicar a importância da reforma à população. Wajngarten citou a participação de quase 35 minutos do presidente Jair Bolsonaro, no Programa Silvio Santos, em que o tema foi um dos destaques. Outra participação...

28 Maio 2019

Em carta, Bolsonaro reitera pedido a senadores para não alterar MP 870

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou em sua conta no Twitter a carta que recebeu hoje (28) do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o presidente pede que os senadores aprovem a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações. Segundo o presidente, a MP foi aprovada na Câmara com “mais de 95% de sua integralidade”. Bolsonaro argumenta ainda que a reforma administrativa é “urgente à austeridade e sustentabilidade da máquina pública”. “Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o Poder...

28 Maio 2019

Líder diz que não apresentará emenda à MP da Reforma Administrativa

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse hoje (28), que o partido não apresentará destaques para alteração do texto da Medida Provisória (MP) 870, que deve será apreciada nesta tarde pelo plenário da Casa. A MP, que trata do redesenho administrativo do governo Jair Bolsonaro, expira na semana que vem e o Palácio do Planalto tem pressa para garantir a aprovação do texto como foi votado na Câmara dos Deputados. Caso haja alguma alteração, a medida volta para análise na Câmara. Se isso ocorrer, o governo corre o...

28 Maio 2019