O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou hoje (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento...

Um grupo de senadores conseguiu nesta quinta-feira (30) empurrar para a próxima segunda (3), às 16h, a votação em plenário de duas medidas provisórias (MPs) que perdem a vigência nesse mesmo dia. Eles demonstraram irritação pela falta de tempo para analisar e debater as medidas que foram aprovadas ontem (29) pela Câmara. Uma delas é a MP 871/2019— que busca combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao criar um programa de revisão de benefícios e exigir cadastro de trabalhadores rurais. A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento...

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (30) senadoras e deputadas da bancada feminina para tratar de pautas de interesse das mulheres. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também foi convidado e compareceu ao café da manhã, no Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro durante café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, senadoras e deputadas federais   (Antonio Cruz/Agência Brasil) “Por muitas vezes vocês são o norte para nós e o ponto de equilíbrio,...

O governo federal pretende transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Economia, em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em conversa com jornalistas hoje (30), na Câmara dos Deputados. A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que foi rejeitado pelo Congresso Nacional, que manteve o...

O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta do crescimento. A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes. “As coisas devem se acelerar...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em sua conta no Twitter, que a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano. “O Brasil segue avançando”, afirma o presidente. A MP foi aprovada na Câmara na madrugada de hoje. O Senado já marcou para esta quinta-feira a votação da matéria, que perde a validade na segunda (3). BRASIL SEGUE AVANÇANDO! Aprovada na Câmara a MP 871, que combate fraudes no INSS. Economia estimada de...

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3). Plenário da Câmara dos Deputados – Wilson Dias/Agência Brasil Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria...

Com objetivo de promover uma mediação entre o Parlamento e o Executivo no desenvolvimento de obras de infraestrutura e logística e o aprimoramento da legislação federal no setor, deputados e senadores lançaram hoje (29) a Frente Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Com o apoio de 216 parlamentares, a frente se propõe a trazer as demandas de investidores e operadores para a agenda do Congresso Nacional. Segundo o presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a iniciativa tem como foco a desburocratização de projetos de concessões de rodovias, ferrovias, portos e...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não colocar em votação na sessão desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental. Alcolumbre se manifestou durante a sessão de hoje (29), enquanto a Câmara dos Deputados ainda votava os destaques da MP, e disse que havia sido feito um acordo com os líderes partidários para não votar o texto. “Cumprindo o acordo com vários líderes políticos e do papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo aos...

O Senado aprovou hoje (29) projeto sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras. A proposta proíbe indicações políticas nas agências reguladoras e cria mecanismos para evitar a influência de empresas privadas nas agências que as regulam. O texto segue para sanção presidencial. O projeto tramitava no Congresso há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de...

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (29), a análise da Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. O texto também flexibiliza trechos do Código Florestal.  A matéria segue para apreciação do Senado, mas corre o risco de perder a validade caso não seja votada até a próxima segunda-feira (3). Após acordo entre líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que não pretende colocar a...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29), por 243 a 19 votos, o texto-base da Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. O texto também flexibiliza trechos do Código Florestal. Ainda faltam ser votados os destaques, que podem mudar o teor da proposta. Originalmente editada no governo do então presidente Michel Temer, a MP previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal....

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (29) que a luta contra a criminalidade não pode rejeitar os esforços pela promoção da dignidade humana no sistema penitenciário. “A luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta por dignidade humana em qualquer ambiente”, escreveu Maia, em mensagem lida pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), na comissão geral que a Câmara dos Deputados realizou na manhã de hoje (29) para discutir a situação dos estabelecimentos prisionais do país. Em seu texto, Maia sustenta que tratar do sistema penitenciário brasileiro é...

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entregou nesta quarta-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), duas sugestões de propostas de emendas à reforma da Previdência. Uma retira das contribuições vertidas ao Regime Próprio dos Servidores (RPPS) o Pis/Pasep, e a outra trata da possibilidade dos fundos de pensão do Regime Próprio fazerem empréstimos consignados. “No caso do consignado, 10 milhões de aposentados, 10 milhões de servidores ativos, vão poder pegar no próprio fundo de pensão, no caso [do Rio], o Rioprevidência, empréstimo consignado sem ter...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019 originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma que foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o...

Após reunião, hoje (29), com integrantes da bancada do PP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar confiante que será possível atingir um “meio termo” e um “objetivo comum” para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. “O partido [PP] tem se posicionado com pleitos legítimos e estamos confiantes que essa participação da Câmara dos Deputados e a influência decisiva dessas lideranças construtivas vão nos ajudar a superar o desafio da Previdência. Estamos confiantes que vamos atingir um meio termo, um objetivo comum e que vai ser muito bom...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que com o “diálogo da política com a sociedade” será possível “recuperar o Brasil”. Após o presidente Jair Bolsonaro ter aparecido na manhã de hoje de surpresa em uma sessão solene em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega na Câmara, Maia avaliou que foi bom o presidente ter ido ao Congresso. “É bom o presidente vir aqui prestigiar o homenageado, prestigiar a Câmara, precisamos mais disso, mais de diálogo e proximidade que de conflito. Acho que o Brasil está precisando disso”, ressaltou. Ainda sobre a relação com o Palácio do Planalto,...

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional. Cercado por seguranças, Bolsonaro foi direto para a Câmara dos Deputados, onde está sendo realizada uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa A Praça é Nossa, do SBT. A sessão foi solicitada e está sendo presidida pelo deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Além de Bolsonaro, estão presentes os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Osmar Terra, da Cidadania, e Augusto Heleno, do Gabinete...