O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial. O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas,...

O ministro da Economia, Paulo Guedes , defendeu hoje (4) a manutenção dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Ele disse que a decisão final caberá aos deputados, mas advertiu que os governos locais ficarão em situação difícil caso fiquem fora das mudanças nas regras de aposentadoria. “Como um republicano, pensando no Brasil, acho que os estados e os municípios deveriam estar no mesmo bolo. Essa é a redenção para o país. Deveria estar tudo mundo junto. Mas tem as circunstâncias, tem gente que precisa da reforma, vai...

Os senadores decidiram, durante sessão deliberativa na tarde de hoje (4), marcar para quinta-feira (6), às 8h, a votação do projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). A decisão foi tomada após um acordo entre os líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Após reunião de líderes, durante a tarde, o tema foi discutido e, inicialmente, ficou combinado de levar o PL ao plenário na próxima semana, na terça-feira. Minutos após o fim da reunião de líderes, porém, o próprio presidente da...

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo aprovou nesta terça-feira (4) o substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. O substitutivo de Gaguim manteve o texto aprovado...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (4) que o governo optou por não promover concursos públicos nos próximos anos. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir. “Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência. De...

A contribuição de empresas na capitalização vai manter alto o desemprego entre os jovens, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para explicar os impactos financeiros e econômicos da reforma da Previdência. O ministro ressaltou, no entanto, que a decisão caberá ao Congresso Nacional, que discutirá o regime de capitalização, onde cada trabalhador tem uma conta individual, depois da aprovação da reforma. “A nova Previdência [capitalização] virá de novo para cá. Pode botar [encargo sobre...

O relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal João Roma (PRB-BA), disse estar confiante de que a matéria será votada no plenário da Câmara no início do segundo semestre. Ele alertou que o Congresso também precisa aprovar a reforma da Previdência para atender às demandas da população. “A melhor política social é uma boa economia. Não há nenhum programa político de compensação que possa gerar para uma pessoa algo melhor do que a dignidade de um emprego, do que gerar seu sustento e poder...

Com crescimento de apenas 0,6% ao ano nos últimos oito anos, o Brasil é uma baleia que recebeu vários golpes e não consegue mais se mover, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Guedes foi convocado para responder a perguntas sobre o que fazer com os recursos da economia da reforma da Previdência. Para o ministro, a reforma da Previdência é a primeira etapa para resolver o desequilíbrio fiscal e “consertar” a economia. Ele ressaltou...

Um dia depois de ser apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019) foi aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O texto segue em regime de urgência para o plenário,  onde pode ser votado ainda hoje. Se aprovada, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados que também tem outras propostas sobre o tema em tramitação. Apresentado para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu...

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo...

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, hoje (4), as credenciais de oito novos embaixadores no Brasil, entre elas a da venezuelana María Teresa Belandria Expósito, que não representa o governo do presidente eleito, Nicolás Maduro, e sim do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. Guaidó, que também é presidente da Assembleia Nacional, é reconhecido pelo governo brasileiro como presidente legítimo do país vizinho. Durante a cerimônia, no Palácio do Planaltro, Bolsonaro recebeu os documentos e conversou rapidamente com cada um dos diplomatas, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto...

O presidente Jair Bolsonaro publicou, por volta das 22h40 de hoje (3), uma mensagem no Twitter dando parabéns aos parlamentares que se empenharam pela aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário.  Em sua mensagem, Bolsonaro diz que a aprovação da MP, que segue agora para sanção do presidente, “gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos”. Ele agradeceu, em especial, ao relator da MP na Câmara, o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR). MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os...

O Senado aprovou na noite de hoje (3) a Medida Provisória (MP) 872/2019, que estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A votação se deu de forma simbólica, sem registro nominal em painel de votação. A MP, que foi aprovada no último dia antes do texto perder a validade, segue agora para promulgação.  A MP prorroga até 4 de dezembro de 2020 do prazo de manutenção das gratificações de representação de gabinete e das gratificações temporárias de...

O Senado aprovou, na noite de hoje (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza...

O Senado começou a votar no fim da tarde de hoje (3) a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa combater fraudes no sistema previdenciário. Durante toda a tarde, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), articulou com os colegas a viabilização da votação. Após reuniões com senadores da base aliada e da oposição, ele garantiu o quórum para apreciação da matéria. Se não for votada hoje, a MP871 e mais duas, a 867 e a 872, perdem a validade. Em relação à MP 867, que altera o...

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar amanhã (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.  “O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês. Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que...

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu hoje (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo. “Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de...