POLÍTICA

Plenário da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para promulgação do Congresso....

05 Junho 2019

Deputados aprovam proposta com prazos para tramitação de MPs

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito das votações de medidas provisórias. Na segunda votação, foram 351 votos favoráveis e nenhum contra. A inclusão da matéria na pauta foi um pedido dos senadores levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os senadores estão irtritados com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana...

05 Junho 2019

Adiada votação de crédito que garante Plano Safra e BPC

Depois de fracassar, na manhã desta quarta-feira (5), a tentativa para um acordo sobre o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado. Segundo a equipe econômica, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede...

05 Junho 2019

Reforma da Previdência segue tramitação prevista no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao apresentador Ratinho, que a reforma da Previdência está seguindo a tramitação prevista no Congresso Nacional e que os parlamentares que estavam reticentes com a proposta estão cedendo e entendendo a importância da sua aprovação. Bolsonaro participou na noite de ontem (4) do Programa do Ratinho, do SBT. As mudanças na aposentadoria foram o centro da conversa com o apresentador, gravada no início da semana passada. “Tenho conversado com governadores de esquerda, eles querem aprovar a reforma e dizem que tem dificuldade com...

05 Junho 2019

Bolsonaro lança projeto de recuperação do Rio Araguaia

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (5) em Aragarças (GO), a 380 quilômetros de Goiânia, do lançamento do projeto Juntos pelo Araguaia. A data marca o Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo do projeto, uma parceria entre os governos de Goiás e Mato Grosso, é recompor áreas florestais e conservar o solo e a água na região, além de implantar ações de saneamento. Com mais de 2,6 mil quilômetros de extensão, o Araguaia é um dos principais rios do país e forma a divisa natural entre Goiás, Mato Grosso,...

05 Junho 2019

Planalto: devemos tratar motoristas profissionais com boa-fé

O porta-voz da Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, defendeu hoje (5) o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Atualmente, portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E precisam se submeter ao exame toda vez que o documento é renovado. Essa é uma das mudanças propostas no projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), apresentado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro. “Neste ponto, o presidente considera essencial tratar esses profissionais com respeito e boa-fé. Assim, dispensar do exame,...

05 Junho 2019

Câmara aprova MP que dá auxílio a vítimas de tragédia em Brumadinho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 875/19, que autoriza o pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 998), por 12 meses, para famílias que recebem benefícios sociais em Brumadinho (MG). A cidade foi atingida pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em janeiro deste ano. A tragédia provocou a morte de 245 pessoas e mais 25 continuam desaparecidas. O texto da MP previa originalmente autorização do pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600, em parcela única, mas foi ampliado pelos...

05 Junho 2019

Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata

O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial. O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas,...

05 Junho 2019

Guedes defende manter estados e municípios na reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes , defendeu hoje (4) a manutenção dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Ele disse que a decisão final caberá aos deputados, mas advertiu que os governos locais ficarão em situação difícil caso fiquem fora das mudanças nas regras de aposentadoria. “Como um republicano, pensando no Brasil, acho que os estados e os municípios deveriam estar no mesmo bolo. Essa é a redenção para o país. Deveria estar tudo mundo junto. Mas tem as circunstâncias, tem gente que precisa da reforma, vai...

05 Junho 2019

Proposta que substitui MP do Saneamento será votada na quinta-feira

Os senadores decidiram, durante sessão deliberativa na tarde de hoje (4), marcar para quinta-feira (6), às 8h, a votação do projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). A decisão foi tomada após um acordo entre os líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Após reunião de líderes, durante a tarde, o tema foi discutido e, inicialmente, ficou combinado de levar o PL ao plenário na próxima semana, na terça-feira. Minutos após o fim da reunião de líderes, porém, o próprio presidente da...

05 Junho 2019

Comissão especial da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo aprovou nesta terça-feira (4) o substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. O substitutivo de Gaguim manteve o texto aprovado...

05 Junho 2019

Guedes confirma que não haverá concursos públicos nos próximos anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (4) que o governo optou por não promover concursos públicos nos próximos anos. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir. “Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência. De...

05 Junho 2019

Guedes: contribuição de empresas na capitalização manterá desemprego

A contribuição de empresas na capitalização vai manter alto o desemprego entre os jovens, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para explicar os impactos financeiros e econômicos da reforma da Previdência. O ministro ressaltou, no entanto, que a decisão caberá ao Congresso Nacional, que discutirá o regime de capitalização, onde cada trabalhador tem uma conta individual, depois da aprovação da reforma. “A nova Previdência [capitalização] virá de novo para cá. Pode botar [encargo sobre...

05 Junho 2019

Melhor política social é uma boa economia, diz deputado João Roma

O relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal João Roma (PRB-BA), disse estar confiante de que a matéria será votada no plenário da Câmara no início do segundo semestre. Ele alertou que o Congresso também precisa aprovar a reforma da Previdência para atender às demandas da população. “A melhor política social é uma boa economia. Não há nenhum programa político de compensação que possa gerar para uma pessoa algo melhor do que a dignidade de um emprego, do que gerar seu sustento e poder...

05 Junho 2019

Brasil é uma baleia ferida que não consegue se mover, diz Guedes

Com crescimento de apenas 0,6% ao ano nos últimos oito anos, o Brasil é uma baleia que recebeu vários golpes e não consegue mais se mover, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Guedes foi convocado para responder a perguntas sobre o que fazer com os recursos da economia da reforma da Previdência. Para o ministro, a reforma da Previdência é a primeira etapa para resolver o desequilíbrio fiscal e “consertar” a economia. Ele ressaltou...

05 Junho 2019

Senado pode votar hoje proposta que substitui MP do Saneamento

Um dia depois de ser apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019) foi aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O texto segue em regime de urgência para o plenário, onde pode ser votado ainda hoje. Se aprovada, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados que também tem outras propostas sobre o tema em tramitação. Apresentado para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu...

05 Junho 2019

Governo apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo...

05 Junho 2019

Bolsonaro recebe credenciais de embaixadores

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, hoje (4), as credenciais de oito novos embaixadores no Brasil, entre elas a da venezuelana María Teresa Belandria Expósito, que não representa o governo do presidente eleito, Nicolás Maduro, e sim do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. Guaidó, que também é presidente da Assembleia Nacional, é reconhecido pelo governo brasileiro como presidente legítimo do país vizinho. Durante a cerimônia, no Palácio do Planaltro, Bolsonaro recebeu os documentos e conversou rapidamente com cada um dos diplomatas, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto...

05 Junho 2019