Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas para impedir o governo estadual de tirar o direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos. O PL 979/2019, de autoria do governo, prevê que a pessoa teria que comprovar hipossuficiência, ou seja, teria que comprovar que é pobre, para poder ter acesso ao direito de não pagar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Esse projeto tem um submarino que penaliza as pessoas com deficiência. O governo usou como cortina de fumaça o parcelamento dos débitos de IPVA...

O deputado e líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), manifestou apoio ao decreto 294/2019 publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM), sexta-feira passada (8), no Diário Oficial para revogar o decreto 31/2019 e dar nova regulamentação ao cálculo do valor da pauta de terras dos produtores que buscam legalização junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). As novas regras se assemelham ao que era praticado no Estado antes de fevereiro deste ano, quando houve alteração na metodologia de cálculos, onerando demasiadamente a classe produtora. “Em fevereiro...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Em audiência pública para discutir a situação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), cuja obra está paralisada desde setembro de 2014, o governo do Estado informou que a decisão a respeito da viabilidade da retomada da obra ou não deverá ser anunciada somente no primeiro trimestre de 2020. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi o responsável pela realização da audiência pública na manhã desta segunda-feira (11) no auditório Milton Figueiredo no prédio da Assembleia Legislativa. Houve a participação de representantes da Prefeitura de Cuiabá, CREA (Conselho...

Evento de entrega da MT-100, região sudeste de MT Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA O deputado Thiago Silva (MDB) cumpriu agenda junto à comitiva do Governo de Mato Grosso, além de lideranças dos municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, para a entrega da obra de asfalto na MT-100, que tem destino o estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado, a obra é de grande importância para o escoamento da produção da região. “Até o início...

Foto: DIEGO SAPORSKI O deputado Dr. Eugênio (PSB) esta acompanhando a segunda fase do programa Araguaia Cidadão, do Poder Judiciário de Mato Grosso, que já passou pelos municípios de Santa Terezinha, Luciara e São Felix do Araguaia. Em vídeo postado nas redes sociais, o parlamentar contou como esta sendo a expedição pelo Araguaia, “Depois de dois dias de trabalho aqui em São Félix do Araguaia seguimos com o programa e com os atendimentos. Está sendo uma honra participar de um projeto tão importante como este”, disse. Em Luciara, o deputado conversou com a população...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT "O registro histórico é um dos alicerces que dá sentido aos povos e, principalmente, aos moradores de uma cidade. Com Cuiabá não é diferente. Preservar a memória institucional da cidade é manter os fatos vivos. É uma forma de fortalecer as raízes culturais e valorizar nossa gente". A afirmação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante sessão solene que homenageou o trabalho das personalidades envolvidas na produção do longa-metragem "Cuiabá 300 anos em 100 minutos", realizada na sexta-feira (8), no Plenário...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Com mais de 32 mil habitantes, o município de Poconé, a 100 km da capital, localizado no centro-sul mato-grossense, poderá ter avanços significativos na área de infraestrutura, devido ao empenho do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que protocolou no plenário da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (7), algumas indicações que vão culminar em benfeitorias como, por exemplo, a aquisição de uma viatura mecanizada e caminhão para coletas de lixos urbanos nos distritos próximos. Na primeira indicação, n° 5096/19, foi encaminhado ao governador Mauro Mendes, com cópias ao secretário...

Deputado defende criação da polícia Foto: ANGELO VARELA / ALMT O deputado estadual Thiago Silva (MDB) comemorou a segunda votação na Câmara dos Deputados da proposta que prevê a criação da Polícia Penal no Brasil, por meio de Proposta de Emenda a Constituição 372/17. A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, ferroviários e rodoviários. Após a votação, o texto vai para a Comissão de...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) concedeu na noite de sexta-feira (8) a comenda Marechal Rondon ao cuiabano e general do Exército Júlio César de Arruda, durante sessão solene alusiva aos 300 anos de Cuiabá. Após ingressar nas Forças Armadas ainda na adolescência, Júlio César de Arruda, chegou a ser comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Atualmente, é o comandante do Comando Militar do Leste que engloba Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.   Nascido em 9 de janeiro de 1959, Júlio César de Arruda...

Foto: ANGELO VARELA / Secretaria de Comunicação Social É conhecido como “Princesinha do Paraguai” e também como a “Cidade Portal do Pantanal”.  Mas, a partir de 23 de agosto de 2019, o município de Cáceres passou a...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado Paulo Araújo (PP) reivindicou ao Governo do Estado, para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), melhorias na infraestrutura de duas escolas do município de Tangará da Serra, (distante 245 km de Cuiabá). As indicações foram apresentadas na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quinta-feira (07).  Outra indicação propõe a instalação de academia ao ar livre na comunidade do Assentamento Antônio Conselheiro, que fica 50 quilômetros distante da sede do município. Para a Escola Estadual Manoel Marinheiro, o parlamentar solicitou via indicação...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Nesta quarta-feira, 06, o projeto de lei nº 300/2019 de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes que isentava IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos motoristas de aplicativos em Mato Grosso, foi apresentado durante a sessão para a segunda votação. Porém, não havia deputados em número suficiente no plenário para votar a matéria. “Lamentavelmente os deputados esvaziaram o plenário. Não sei quais são os interesses e quem são as pessoas que não querem que esse...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Na prática legislativa, é relativamente comum deparar-se com dificuldades, tais como proposições legislativas elaboradas para enfrentar um problema social, mas cuja solução normativa proposta não se mostra apta a alcançar os resultados desejados, devido alguma inconsistência legística. Considerando os inúmeros aspectos que envolvem a produção das normas legislativas e visando aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos no Parlamento Estadual, servidores participaram hoje (7) de oficina sobre elaboração de Leis. A atividade encerrou a programação do penúltimo módulo da capacitação sobre Técnica e Processo Legislativo, realizado ao longo desta semana. Esse...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Na última segunda-feira (04), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), comemorou mais uma passo de desenvolvimento do Governo do Estado, o lançamento da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA). A nova medida vai permitir que os produtores rurais façam a logística rodoviária de  animais (bovinos, bubalinos e suínos), inclusive nos fins de semana com a emissão da GTA eletrônica, onde antes só era possível a retirada  nos postos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). De acordo com o Indea, a medida vale para bovinos...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Foi sancionada, nesta quinta-feira (7), a Lei 10.988/2019, que permite que Mato Grosso receba, ainda este ano, um aporte financeiro no valor de R$ 71,9 milhões para a segurança pública. A norma, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), cria o Fundo Especial Único de Segurança (Fesusp), que irá receber anualmente recursos oriundos das loterias federais, conforme assegura a Lei federal 13.756/2018. O recurso, de acordo com a lei, deve ser aplicado no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e...

Nesse ano foi sancionada pelo governo do estado a Lei n° 10.890, de autoria do deputado Max Russi. Essa proposta tornou de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Espigão do Leste. Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Os problemas estruturais da MT-322 em Espigão do Leste, distrito de São Félix do Araguaia, têm tirado o sossego dos moradores daquela região. As consequências negativas têm afetado, principalmente, as atividades ligadas à agropecuária....

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Durante o uso da tribuna nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual João Batista (Pros) falou sobre a vitória da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 372/2017, aprovada em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Fiz parte da história de criação da Polícia Penal brasileira”, destacou o parlamentar. O deputado fez referências às inúmeras lutas pela aprovação da matéria, enquanto estava à frente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen). “Lutamos há mais de 10 anos por essa conquista. Hoje vibro...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, na sessão plenária de quinta-feira (7), o Projeto de Lei n° 1179/19, que dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano e dá outras providências. O parlamentar ressaltou que, após o período de 10 anos de serviços interrompidos, iniciou-se em junho, novamente, a captação de múltiplos órgãos que estão sendo realizados no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). “Como é sabido, o procedimento é feito por uma equipe técnica, que está apta a realizar o procedimento. O que se...