POLÍTICA

Lei garantirá criação de políticas públicas para os serviços de saúde em MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes, que altera a Lei Complementar (LC) nº 22/1992, instituindo ao Código Estadual de Saúde a organização, regulamentação e fiscalização do controle das ações e serviços de saúde no estado. O projeto foi indicado pela estudante de direito Ane Carolina Prado Santos de 39 anos. Depois de sancionada, os hospitais, clínicas e todas as instituições de saúde serão obrigadas a remeter a Secretaria Municipal de Saúde, informações...

22 Novembro 2019

Projeto contra extração de pele de animais tem parecer favorável da CCJR

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, nesta semana, ao Projeto de Lei nº 232/2019, do deputado Max Russi (PSB), que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso. O PL, em breve, deve ser pautado para a segunda votação. Conforme o parlamentar, muitos não têm conhecimento da existência de tratamentos cruéis em nosso estado, vividos por esses animais, para se tornarem um casaco ou souvenir de pele. “A indústria de peles de animais é...

22 Novembro 2019

Audiência pública, na segunda-feira (25), discute instalação de Batalhão ou Companhia da PM na Vila Operária em Rondonópolis

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Na próxima segunda-feira (25), uma audiência pública será realizada a partir das 19h, no salão paroquial da Igreja São José Operário, no bairro Vila Operária, em Rondonópolis, para discutir a instalação de um Batalhão ou uma Companhia Independente da Polícia Militar na região. A solicitação do evento foi feita pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). “São aproximadamente 70 mil moradores na região que abrange 110 bairros e que não têm à disposição um batalhão ou uma companhia da polícia. Por isso, vemos a necessidade de abrir a discussão, junto...

22 Novembro 2019

Escolas estaduais podem oferecer Robótica Educacional e Educação Financeira

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A Robótica Educacional tem ganhado cada vez mais espaço no dia a dia do ensino em alguns estados brasileiros. Nesse sentido, dentro da proposta de promover um acesso alternativo a um mercado futuro aos alunos da rede pública de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB) apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa, a Indicação nº 5436/2019, que propõe a inclusão da disciplina na grade curricular das escolas estaduais. O parlamentar encara o período tecnológico como um novo processo de produção, promissor, que precisa ser atrelado à realidade da...

22 Novembro 2019

Cobrança por estimativa nos serviços públicos está a um passo de ser extinta em MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Nesta semana, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais acataram, em sessão ordinária, a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº322/2019 (Veja a íntegra aqui) que impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança nos imóveis dos consumidores. O PL é de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes e pode por fim a cobrança sem aferição de consumo nos estabelecimentos comerciais, residências e...

21 Novembro 2019

Unale proporciona troca de experiências durante encontro nacional

Foto: MARCOS LOPES / ALMT Com o tema “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, o segundo dia da 23ª Conferência Unale, realizada em Salvador, reuniu parlamentes e servidores das assembleias legislativas de todo Brasil para troca de experiências. Participando pela primeira vez, o deputado João Batista (Pros/MT) destacou os temas abordados, como os cases de humanização, apresentado pela Ouvidoria do Congresso Nacional. “É importante o evento porque nos apresenta a evolução das casas legislativas e estimula novas ideias. A conferência é muito importante”, afirmou. “Defendo a tributação das grandes riquezas, de heranças. Por isso, discutir renúncia...

21 Novembro 2019

Projeto de lei 'botão do pânico' é aprovado em segunda votação

Foto: Ronaldo Mazza Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 345/2019 ( Veja a íntegra aqui) que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias. “Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio e existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria...

21 Novembro 2019

Pedágios em rodovias estaduais deverão aceitar o pagamento em cartão de crédito ou débito

Foto: Helder Faria A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao projeto de lei 426/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que institui a cobrança de pedágio em rodovias estaduais, por moeda corrente, cartões de crédito ou débito e pelo sistema de cobrança automática. Atualmente, os pagamentos nas praças estaduais têm sido efetuados com notas, moedas ou pelo sistema de Identificação Automática de Veículos (AVI), conhecida também por TAG. A ideia, segundo o autor da proposta, é facilitar a vida do usuário. Fávero argumenta que é de direito...

21 Novembro 2019

Matéria institui repovoamento de lagos formados por usinas hidrelétricas

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Por compreender que as regiões dos lagos formadas por hidrelétricas são ricas em belezas naturais, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei 1210/2019 que obriga o repovoamento dos lagos por meio de soltura em um cronograma anual, previamente publicado nos 30 primeiros dias de cada ano. O processo de recuperação da fauna aquática se dará pela soltura de alevinos no local. De acordo com a proposta, a quantidade de alevinos a ser solta será, anualmente, definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Caberá à empresa concessionária de energia, a execução...

21 Novembro 2019

Parecer da Procuradoria foi tema da palestra da ALMT no encontro Unale

Foto: MARCOS LOPES / ALMT A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muito deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa - Aprale, Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovida pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador. Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem...

21 Novembro 2019

Projeto de lei orçamentária será discutido em duas audiências públicas

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será realizada na próxima terça-feira (26), às 14 horas. As discussões, que acontecem no auditório Licínio Monteiro, serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência deve contar com a presença da equipe econômica do governo e de vários setores da sociedade. Na última terça-feira (19), a audiência pública para debater o PLOA nº 1.104/2019 foi cancelada porque no mesmo horário, às 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado...

21 Novembro 2019

João Batista participa do maior encontro de parlamentares da América Latina

Foto: MARCOS LOPES / ALMT O deputado estadual João Batista (Pros) participa da 23ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), o maior encontro de parlamentares da América Latina. Desta vez, o evento, que é organizado anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), acontece em Salvador (BA), entre os dias 20 e 22 de novembro. João Batista destacou que os temas discutidos durante a conferência serão de suma importância para o dia a dia das 27 casas legislativas. “A CNLE é um ambiente democrático de discussões, onde o...

21 Novembro 2019

AL aprova criação de grupo de trabalho em defesa do VLT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 13 deste mês requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que autoriza a instalação de um grupo de trabalho para acompanhar, sugerir, fiscalizar e analisar os estudos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) que serão feitos pelo governo federal via Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos. A proposta surgiu após debate realizado no dia 11 deste mês em uma audiência pública, de autoria do parlamentar, que discutiu a situação das obras do VLT, paralisadas desde...

21 Novembro 2019

ALMT destaca avanços na Procuradoria e Rádio Assembleia durante conferência nacional

Foto: MARCOS LOPES / ALMT Com objetivo de debater ações que promovam o desenvolvimento do Brasil, tendo como um dos temas a ‘Humanização das Leis’, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, deputado Keneddy Nunes (PSD/SC), chamou a atenção para a importância da 23ª Conferência Unale, que reúne parlamentares e servidores das assembleias de todo país de hoje (20) até sexta-feira (22), para o intercâmbio de ideias e melhorias do bem comum. Também anunciou a próxima presidente da Unale, deputada Ivana Bastos (PSD/BA), que comandará a entidade a...

21 Novembro 2019

Fávero cobra do governo estadual melhorias para saúde de Cáceres

Foto: Marcos Lopes O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou indicações ao governo do estado, com cópia para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), reivindicando a compra de uma ambulância, equipamentos para realização de exames aos pacientes atendidos pelo Hospital Regional de Cáceres (distante 28 quilômetros da capital mato-grossense) e a disponibilidade de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As demandas encaminhadas pelo deputado atendem as reivindicações do engenheiro Takao Nakamoto. No início do mês de novembro, Takao provocou uma reunião de trabalho com o diretor...

21 Novembro 2019

CPI da Energisa define primeiras oitivas

Foto: Ronaldo Mazza A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na terça-feira (19), a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa. Na reunião, foram entregues ao corpo técnico da CPI vários documentos com denúncias e assinaturas relatando as deficiências dos serviços que a Energisa tem prestado à sociedade mato-grossense. “São várias denúncias que têm chegado, a começar pelo aumento abusivo das faturas de energia elétrica e as graves denúncias da má prestação de serviços. Hoje entregamos esses documentos ao corpo técnico da Casa para que possam ser analisados”, destacou...

21 Novembro 2019

Projeto quer regulamentar educação domiciliar em Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O Projeto de Lei n° 1202/2019, que tramita na Assembleia Legislativa, busca pôr em prática e legalizar a educação domiciliar para crianças e adolescentes no estado de Mato Grosso. A prática é conhecida mundialmente como “homeschooling”, já é uma realidade no país e tem encontrado cada vez mais adeptos desse sistema, sendo ela uma alternativa à escolaridade tradicional e possibilita aos pais e responsáveis educarem os filhos em casa. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), no Brasil, pelo menos 7.500 famílias são adeptas da educação domiciliar, com cerca de...

21 Novembro 2019

Projeto de lei fixa regras na manutenção de equipamentos do SUS

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1191/2019) que torna obrigatório nos editais de licitação lançados pelo Estado o prazo de garantia para instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos destinados à saúde pública. De acordo com a propositura, a instalação e manutenções poderão ser feitas pelo fornecedor do equipamento ou seus representantes autorizados, por equipe própria da unidade de saúde ou por contrato de prestação de serviços. Ainda fica previsto que em cada edital deverá constar a forma (fornecedor, equipe...

19 Novembro 2019