Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O deputado estadual Silvio Fávero, a convite de lideranças comunitárias e políticas, participa hoje (18), em Jangada, de uma palestra que irá tratar da importância da escola cívico-militar. O evento será realizado às 18h30, na Escola Estadual Arnaldo Estevão de Figueiredo. O parlamentar tem visitado os municípios de Mato Grosso para discutir o assunto; a próxima cidade será Sinop, a "Capital do Nortão", no dia 28 deste mês, a convite do vereador Hedvaldo Costa.            Fávero, autor da Lei nº 10.920/2019 (Veja a íntegra aqui ), que facilita a...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Foi aprovado em primeira votação, na sessão da última quarta-feira (13), na  Assembleia Legislativa, o  Projeto de Resolução nº 102/2019, que altera dispositivos da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para extinção do voto secreto na eleição da Mesa Diretora da ALMT. Sendo assim, se aprovada em segunda votação, a escolha será feita de forma nominal, mediante apresentação de cédula completa e por maioria absoluta de votos. E, para composição da mesa, os partidos...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 1205/2019, que autoriza a criação em Mato Grosso do Programa Regional de Atenção para Pessoas com Fibromialgia (PRAPF). A fibromialgia é uma doença silenciosa e não detectável em exames laboratoriais, e muitas vezes é encarada como um transtorno apenas psicológico, mesmo quando as dores constantes geram até depressão no doente. As causas da fibromialgia ainda não estão claras, mas, por definição, é um distúrbio de dor e sensibilidades crônicas e generalizadas. Ela é tipicamente presente em...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado Faissal Calil (PV) se manifestou contra a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir os subsídios concedidos aos geradores de energia solar a partir de 2020. Atualmente, os produtores de energia solar domiciliares ou empresariais fazem a adesão à geração distribuída (GD), com isso, a energia que ele gera a mais durante o dia vai para a rede da distribuidora e é devolvida praticamente sem custo quando suas placas solares não estão gerando energia. Pela proposta da Aneel, o consumidor deve pagar pelo uso da rede...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Na sessão desta quinta-feira (14), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar 52/2019, que altera a Lei Complementar (LC) nº 22/1992, que institui o Código Estadual de Saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde no estado. O projeto foi indicado por uma eleitora do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que protocolou o pedido. A proposta prevê que hospitais, clínicas e todas as instituições de saúde serão obrigadas a remeter à Secretaria Municipal de Saúde os dados e informações...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, na quinta-feira (14), sessão solene para homenagear 64 membros do Lions Club, pelos relevantes serviços prestados no estado de Mato Grosso. A sessão foi realizada no plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa, e foi requerida pelo  deputado Paulo Araújo (PP). A sessão foi presidida pelo deputado e também contou com as presenças dos fundadores e presidentes dos Lions Clubes no estado. Foram entregues títulos de cidadão mato-grossense aos presidentes, fundadores e algumas pessoas que compõem o Lions no estado. Paulo Araújo, em seu...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão solene para entrega dos Certificados de Responsabilidade Social na noite de quinta-feira (14). Esta é a 14ª edição da concessão do selo criado pela Assembleia Legislativa em 2002, por meio da Lei nº 7.687. Cinquenta e cinco empresas, associações e cooperativas, da capital e do interior, foram aprovadas para receber o certificado. O coordenador da Comissão Mista de Responsabilidade Social de Mato Grosso, Sérgio Ricardo Inoui (Fiemt), explica que, para serem certificadas, as instituições tiveram de enviar um relatório social...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância do Certificado de Responsabilidade Social, selo que reconhece as empresas que cumprem as chamadas ‘cláusulas sociais´. A 14ª edição foi realizada nesta quinta-feira (14), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.  De iniciativa do Poder Legislativo estadual, o Certificado de Responsabilidade Social é o reconhecimento às empresas que desenvolvem ações voltadas à proteção do meio ambiente; do desenvolvimento humano, com projetos sociais em comunidades carentes; incentivos aos funcionários com capacitação e aprimoramento.  Conforme Botelho, responsabilidade social...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), estará presente na 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), maior encontro de parlamentares da América Latina, que acontecerá no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), em Salvador, nos dias 20, 21 e 22 de novembro.  Botelho recebeu o convite do presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), durante visita ao Parlamento mato-grossense no mês passado. Na extensa pauta da conferência, o primeiro dia será de debates...

Foto: Helder Faria A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso. De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas...

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado.  Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a...

Foto: Helder Faria A Comissão Setorial Temática (CST) criada para discutir as Relações Comerciais, Econômicas, Culturais e Políticas Internacionais fez hoje (14) a sua 5ª reunião ordinária. O presidente da câmara, Maurício Munhoz, afirmou que Mato Grosso está, nos últimos anos, perdendo a capacidade de investimentos e de crescimentos na indústria. “Existe a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto de Mato Grosso, em 2027, ser de aproximadamente R$ 280 bilhões. Mesmo assim não há perspectiva de crescimento real da indústria. Infelizmente, nesse período, não há tendência de que esse cenário mude”,...

Foto: BRUNO BARRETO Realizando uma bateria de visitas nos municípios localizados ao Oeste do Estado, o deputado estadual João Batista (Pros), nos dias 11 e 12 de novembro, percorreu mais de mil quilômetros e esteve presente em quase 10 cidades. A ação, como explica João Batista, é um tipo de prestação de contas das suas ações no parlamento perante a população.  “Acredito que as ações do deputado estadual não podem ser limitadas as dimensões do seu gabinete. Como agente penitenciário e presidente do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de MT), estou acostumado...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1190/2019) que obriga o governo do estado a realizar semestralmente análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes de domínio estadual. O mesmo procedimento deverá ser adotado com relação às águas destinadas ao consumo humano. O resultado das análises, conforme a proposição, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial do governo do estado. As divulgações deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT Duas cidades da região norte mato-grossensepodem ser beneficiadas com indicações apresentada pelo deputado Paulo Araújo (PP) no plenário desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Foram elencados melhorias para as áreas de Infraestrutura e Educação. Para o município de Aripuanã (distante 1203 km de Cuiabá) o parlamentar indicou (Indicação n° 5090/19) ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, a necessidade de viabilização de vistoria técnica em diversas pontes da região. Os vereadores do município Jaime Yung (PSC) e Valdemir da Silva...

De autoria do deputado estadual, Delegado Claudinei (PSL), o projeto será encaminhado à sanção governamental e altera os prazos de processos no TCE/MT que passam a ser computados somente em dias úteis Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, alterando a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), em que os prazos de processos no órgão...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Será julgada nesta quinta-feira (14), às 14 horas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo deputado estadual João Batista (Pros) com o objetivo de derrubar as limitações que impedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Sendo aprovada, a medida beneficiará os trabalhadores do serviço público estadual. De acordo com o parlamentar, o não pagamento da RGA é uma afronta direta à Constituição estadual. “A RGA não é aumento salarial, trata-se de manutenção dos salários, é a garantia constitucional que assegura a irredutibilidade...

Foto: Ronaldo Mazza O governo do estado sancionou, nesta quinta-feira (14), uma lei de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) em parceria com o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) para alterar o Código de Terras e facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais, junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A Lei 10.994/2019, publicada no Diário Oficial, diz que em “ocupação de área contínua não superior a cem hectares, a alienação se dará de forma gratuita” desde que cumpra todos os requisitos legais e que o produtor se...