Foto: Ronaldo Mazza A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou para sanção do Poder Executivo o Projeto de Lei nº 221/2019 que proíbe as universidades e faculdades particulares do Estado de cobrarem taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas.  A proposta leva em consideração uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O projeto de lei...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT Condutores que trafegam pela MT-358 chamam a atenção para a grande dificuldade que é transitar no trecho entre Assari, no município de Barra do Bugres (distante 164 km de Cuiabá), e a cidade de Nova Olímpia (distante 204 km da capital), devido à quantidade de buracos existentes na rodovia. O trecho é utilizado também por pessoas que se deslocam dos municípios de Campos de Júlio e Juína a Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Denise para a capital do estado, dentre outros. Para resolver o problema, o deputado Paulo Araújo (PP) apresentou a Indicação n°...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Agora é lei! Em Mato Grosso já está criado o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o programa determina que o estado ofereça tratamento clínico a pacientes idosos estáveis no próprio domicílio, com base na atenção multidisciplinar. Uma equipe multiprofissional formada por gerontólogo, geriatra, fisioterapeuta, psiquiatra, psicólogo, nutricionista, oftalmologista, fonoaudiólogo, enfermeiros e assistentes sociais fará os atendimentos. Caberá ao governo do estado a gestão do programa. A nova lei (Lei 10.995/2019) também autoriza a criação de parcerias do estado...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A agenda da Assembleia Legislativa traz o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio Campos, para detalhar o Projeto de Lei nº 1172/2019, que trata dos novos valores de custas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Já a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, estará no Parlamento para explicar aos técnicos da Comissão de Meio Ambiente o relatório de gestão de recursos hídricos de 2019. Segunda-feira (25) Às 9 horas, reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, criada com o objetivo de levantar e depois propor políticas públicas que efetivem os direitos das...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Ulysses Moraes pede cautela sobre o acontecimento, que promete descontos de até 70%. Para o parlamentar, os consumidores devem se precaver para aproveitar as ofertas sem sofrer prejuízos.  “É importante que sejam feitas pesquisas dos valores dos produtos que desejam comprar com antecedência e comparar as ofertas no dia, evitando assim o famoso e praticado falso desconto durante a Black Friday”, ressalta Ulysses. Outras fraudes existentes ocorrem com as compras feitas pela...

Foto: MARCOS LOPES / ALMT ...

Foto: MARCOS LOPES / ALMT “A Assembleia Legislativa trata do Cidadão, o cidadão é a essência e razão por existir o Parlamento. Somos os deputados e representantes de pessoas, só que ao longo do tempo, por conta dos regimentos, leis, normas técnicas, acabou se tornando um balcão duro no atendimento e precisamos quebrar isso. São paradigmas que precisão ser superados, por isso que estamos nessa Conferência com os deputados e servidores das Assembleias Legislativas, a de Mato Grosso, tratado de temas como: suicídio, automutilação, violência contra as mulheres”, declarou. Nunes alertou que...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes, que altera a Lei Complementar (LC) nº 22/1992, instituindo ao Código Estadual de Saúde a organização, regulamentação e fiscalização do controle das ações e serviços de saúde no estado. O projeto foi indicado pela estudante de direito Ane Carolina Prado Santos de 39 anos. Depois de sancionada, os hospitais, clínicas e todas as instituições de saúde serão obrigadas a remeter a Secretaria Municipal de Saúde, informações...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, nesta semana, ao Projeto de Lei nº 232/2019, do deputado Max Russi (PSB), que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso. O PL, em breve, deve ser pautado para a segunda votação. Conforme o parlamentar, muitos não têm conhecimento da existência de tratamentos cruéis em nosso estado, vividos por esses animais, para se tornarem um casaco ou souvenir de pele. “A indústria de peles de animais é...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Na próxima segunda-feira (25), uma audiência pública será realizada a partir das 19h, no salão paroquial da Igreja São José Operário, no bairro Vila Operária, em Rondonópolis, para discutir a instalação de um Batalhão ou uma Companhia Independente da Polícia Militar na região. A solicitação do evento foi feita pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). “São aproximadamente 70 mil moradores na região que abrange 110 bairros e que não têm à disposição um batalhão ou uma companhia da polícia. Por isso, vemos a necessidade de abrir a discussão, junto...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A Robótica Educacional tem ganhado cada vez mais espaço no dia a dia do ensino em alguns estados brasileiros. Nesse sentido, dentro da proposta de promover um acesso alternativo a um mercado futuro aos alunos da rede pública de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB) apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa, a Indicação nº 5436/2019, que propõe a inclusão da disciplina na grade curricular das escolas estaduais. O parlamentar encara o período tecnológico como um novo processo de produção, promissor, que precisa ser atrelado à realidade da...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Nesta semana, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais acataram, em sessão ordinária, a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº322/2019 (Veja a íntegra aqui) que impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança nos imóveis dos consumidores. O PL é de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes e pode por fim a cobrança sem aferição de consumo nos estabelecimentos comerciais, residências e...

Foto: MARCOS LOPES / ALMT Com o tema “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, o segundo dia da 23ª Conferência Unale, realizada em Salvador, reuniu parlamentes e servidores das assembleias legislativas de todo Brasil para troca de experiências. Participando pela primeira vez, o deputado João Batista (Pros/MT) destacou os temas abordados, como os cases de humanização, apresentado pela Ouvidoria do Congresso Nacional.  “É importante o evento porque nos apresenta a evolução das casas legislativas e estimula novas ideias. A conferência é muito importante”, afirmou. “Defendo a tributação das grandes riquezas, de heranças. Por isso, discutir renúncia...

Foto: Ronaldo Mazza Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 345/2019 ( Veja a íntegra aqui)  que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias. “Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio e existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria...

Foto: Helder Faria A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao projeto de lei 426/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que institui a cobrança de pedágio em rodovias estaduais, por moeda corrente, cartões de crédito ou débito e pelo sistema de cobrança automática. Atualmente, os pagamentos nas praças estaduais têm sido efetuados com notas, moedas ou pelo sistema de Identificação Automática de Veículos (AVI), conhecida também por TAG. A ideia, segundo o autor da proposta, é facilitar a vida do usuário. Fávero argumenta que é de direito...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Por compreender que as regiões dos lagos formadas por hidrelétricas são ricas em belezas naturais, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou o  Projeto de Lei 1210/2019 que obriga o repovoamento dos lagos por meio de soltura em um cronograma anual, previamente publicado nos 30 primeiros dias de cada ano. O processo de recuperação da fauna aquática se dará pela soltura de alevinos no local. De acordo com a proposta, a quantidade de alevinos a ser solta será, anualmente, definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Caberá à empresa concessionária de energia, a execução...

Foto: MARCOS LOPES / ALMT A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muito deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa - Aprale, Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovida pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador. Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será realizada na próxima terça-feira (26), às 14 horas. As discussões, que acontecem no auditório Licínio Monteiro, serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência deve contar com a presença da equipe econômica do governo e de vários setores da sociedade.   Na última terça-feira (19), a audiência pública para debater o PLOA nº 1.104/2019 foi cancelada porque no mesmo horário, às 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado...