Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Depois de votar 15 vetos governamentais em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 92/2019, de autoria das lideranças partidárias, que altera a Lei Complementar 631, de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017. O PLC foi aprovado em...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Em reunião com representantes da Federação de Pesca Esportiva e Turismo Sustentável, entidade presidida por Tarsio Lopes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), reafirmou a necessidade de estudos técnicos para subsidiar os deputados na apreciação do Projeto de 668/2019 (Veja a íntegra aqui ) chamado ‘Cota Zero’. A reunião foi realizada nessa quarta-feira (26), no gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da comissão especial que avalia essa proposta. Com isso, segundo Botelho, o projeto deverá entrar em pauta somente em 2020. Durante a reunião, que...

A reunião aconteceu na sala de reuniões do governador Mauro Mendes (DEM), no Palácio Paiaguás, e foi articulada pelo deputado Delegado Claudinei. Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA Os deputados estaduais da bancada da segurança pública na Assembleia Legislativa, Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC) se reuniram na manhã dessa quarta-feira (27) com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. A reunião aconteceu na sala de reuniões do governador Mauro Mendes (DEM),...

Foto: Marcos Lopes A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a Energisa S.A., concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, vai apurar graves denúncias recebidas durante a oitiva do eletrotécnico Dilon Caporossi, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (Stiu-MT). Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Elizeu Nacimento (DC), ao lado dos pares Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PV), Paulo Araújo (PP) e Ulysses Moraes (DC), a oitiva também contou com a presença da advogada Fabrina Gouvêa, que preside a Comissão de...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Assembleia Legislativa derrubou nessa quarta-feira (27), o veto do governador Mauro Mendes aposto ao Projeto de Lei  561/2017 (, de autoria do deputado estadual Valdir barranco (PT). O texto estabelece as regras a serem seguidas pelos órgãos de trânsito responsáveis pela Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante o período legal de defesa e julgamento de recursos impetrados pelo infrator. Para efeitos desta Lei ficam estabelecidas como Processos Administrativos aqueles que tenham como pedido o deferimento do recurso de Infrações...

Foto: Marcos Lopes O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT), Dillon Caporossi, fez graves acusações na primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa-MT, na última terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).O sindicalista acusou a empresa de diminuir o quadro de funcionários, aumentar o número de clientes e também de colocar a vida dos seus colaboradores e da população mato-grossense em risco. Durante o inquérito, Caporossi apresentou aos membros da Comissão Parlamentar, que tem como objetivo investigar denúncias...

Foto: MAÍRA NIENOW A campanha  "Black Friday" caiu no gosto da população brasileira e se tornou uma tradição no País. Neste ano, a Black Friday (em português, sexta-feira negra) acontecerá no dia 29 deste mês e os consumidores devem ficar atentos para não serem vítimas de propaganda enganosa, preços exorbitantes dos produtos e mercadorias danificadas. Por isso, é importante redobrar a atenção no que se refere às ofertas, especialmente àquelas que prometem produtos normalmente caros a preços irrisórios durante a data comercial. O alerta é do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Mato Grosso poderá ganhar na estrutura da Polícia Judiciária Civil a Delegacia Especializada na apuração de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Esse é o teor do projeto de lei (PL 1222/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado na terça-feira (26) na Assembleia Legislativa. Após ser submetido à votação nas comissões, segue para análise do Plenário para aprovação.  De acordo com a propositura, a responsabilidade da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de registrar, investigar, abrir inquérito e outros procedimentos necessários nos casos que envolvam...

Thiago Silva defende o cooperativismo na agricultura familiar Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete O deputado estadual Thiago Silva (MDB) acredita que a organização social por meio de cooperativas e associações é importante para o crescimento e desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso. Dessa forma, o parlamentar apresentou o projeto de lei 797/2019 que incentiva o cooperativismo para os pequenos produtores. Segundo a matéria, os objetivos são de apoiar técnica e operacionalmente o cooperativismo da...

Foto: Ronaldo Mazza Por 16 votos a 4 os deputados estaduais derrubaram o veto do governo do estado ao Projeto de Lei 207/2019 (Veja aíntegra aqui), de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB),que prevê uma cota de 2% nas vagas dos concursos públicos estadual para os portadores de síndrome de Down. Com a derrubada, a lei deve ser promulgada nos próximos dias, passando a vigorar em Mato Grosso. Segundo Janaina, é uma questão de humanização das leis de inclusão. “Na prática isso já funciona em muitas empresas de Mato Grosso. Já funciona aqui...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Recepcionada pelos presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputados Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB), respectivamente, e pelo deputado Carlos Avallone, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), solicitou apoio à consolidação de ações que fomentem o turismo no município, durante reunião realizada nesta terça-feira (26), na Presidência da ALMT.  Dentre as ações que podem ajudar a melhorar a economia local, está o projeto ‘Natal de Chapada – A Magia Mora Aqui’, com foco ecológico, tendo como atrativos a rena encantada, personagens lúdicos falando...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT Com a participação de lideranças da região da Vila Operária, em Rondonópolis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou na segunda-feira (25) uma audiência pública que discutiu a instalação de um batalhão ou uma companhia da Polícia Militar (PM) para atender os 110 bairros e 70 mil moradores. Atualmente, apenas três viaturas e seis policiais militares fazem a ronda ostensiva e preventiva na região, além de contar com um suporte da 14ª Companhia da PM. “Temos aquele antigo batalhão, inaugurado em 2001, mas que hoje só serve de apoio...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou na noite de terça-feira (26), durante sessão plenária, as emendas impositivas dela à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Dos R$ 6.552.805,67 aos quais a parlamentar tem em emedas, ela destinará R$ 1.694.852,62 para infraestrutura - compra de lama asfáltica e óleo diesel para manutenção das estradas nos municípios. A deputada destinou também R$ 1.638.201,42 para a educação para aquisição de mobiliários diversos, computadores e ares-condicionados, com o intuito de equipar as escolas estaduais. A terceira...

Foto: Marcos Lopes A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) discutiu, durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 1172/2019 com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT). Enviada pelo Tribunal de Justiça, a matéria contém uma nova tabela de custas e despesas. O presidente da OAB/MT, Leonardo Campos, defendeu que os novos valores afastam a população do Poder Judiciário. Ele disse que a tabela apresentada na proposta determina cobrança de 2% do valor da ação no ajuizamento da ação (o...

As palestras são iniciativas do deputado estadual, Delegado Claudinei e foram realizadas nesta segunda-feira (25) - 'Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA Mais de 150 militares, entre oficiais e praças do 18ª Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) do Exército Brasileiro, em Rondonópolis, participaram nesta segunda-feira (25) de palestras preventivas sobre violência doméstica. Ontem, foi o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher e a...

Foto: Karen Malagoli O professor e deputado estadual Allan Kardec (PDT) retornou, nesta terça-feira (26), à Assembleia Legislativa para apresentar emendas parlamentares e cumprir outros compromissos políticos. Ele fica no cargo até quinta-feira (28), quando voltará à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Allan apresentará emendas para áreas como cultura e esporte, bem como infraestrutura e educação. De acordo com a assessoria jurídica, cada deputado tem direito a emendas individuais no valor de R$ 6,5 milhões. Ele também atenderá na Assembleia Legislativa prefeitos e vereadores de diversas regiões, como...

Foto: Marcos Lopes O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou requerimento ao presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), para a realização de uma visita técnica à sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso – Ipem/MT. O objetivo é conhecer melhor as atividades do instituto, relacionadas com a metrologia, a normatização, a conformidade e a certificação de produtos e serviços segundo a legislação vigente. O requerimento recebeu a aprovação dos membros da CPI e a visita acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), às...

Foto: Helder Faria O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2020 foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (26), no auditório Licínio Monteiro. Requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Cefaeo), a apresentação do PLOA-2020 foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda do Estado, Ricardo Capistrano. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro e compreende o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e...