Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados. A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo...

Foto: Ronaldo Mazza A indicação n° 3298/2019, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que pede a inclusão na pauta de estudos para garantir um sistema de transporte seguro, o asfaltamento na rodovia (conhecida no trecho por MT-244) que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, trecho de 15 quilômetros, de topografia plana, obteve resposta da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Segundo o ofício n° 0596, há um projeto de pavimentação asfáltica devidamente aprovado pela secretaria, com possibilidade de abertura do processo licitatório em 2020. A indicação foi feita em...

Thiago discursa no plenário Foto: Marcos Lopes Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE) no último dia 28/11, Lei 11014/2019 , de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que declara ser utilidade pública o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Santa Rita (Apeprosari) de Ribeirão Cascalheira - município do Araguaia. A entidade presta serviços considerados relevantes aos menos favorecidos, com doações, fornecimento de cestas básicas e projetos sociais em comunidades do projeto de assentamento Santa...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT Distante 74 quilômetros de Cuiabá, o município de Acorizal recebeu emenda do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para apoio às comemorações dos 66 anos de fundação. Uma extensa programação cultural será realizada de hoje (12) até o dia 15 de dezembro, em horários diversificados, incluindo missas, shows e apresentações culturais, entrega de obras, passeio ciclístico, feira gastronômica, além de corrida de cavalos e rodeio. Ainda será realizada a alvorada de fogos, seguido de missa e café da manhã. Na quinta-feira (12) será oferecido à população almoço...

Foto: Marcos Lopes De autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), a Lei 11.027/2019 foi sancionada e publicada no Diário Oficial, em 2 de dezembro. A nova lei institui a Semana da Defensoria Pública, em todo o estado de Mato Grosso, na terceira semana de maio - mês em que é celebrado o Dia da Defensoria. O objetivo é discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública. Anualmente, a instituição promove ações e atividades para comemorar a data, que é festejada no dia 19 de maio. Os demais órgãos...

Foto: Ronaldo Mazza A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje, quinta-feira (12), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da fundação do curso de licenciatura em pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O pedido do evento é do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). “O curso de pedagogia atinge um marco importante na história da educação mato-grossense ao completar, neste ano de 2019, meio século de existência. Muitos alunos e professores passaram por essa universidade e fizeram e deixaram o...

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA O atraso nos repasses feitos pelo governo do estado e pelo município foi o principal problema apontado pela direção do Hospital Santa Helena à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante visita técnica realizada na tarde de quarta-feira (11). Segundo o diretor-geral do Hospital, Marcelo Sandrin, está atrasado o repasse de recursos federais feito ao Fundo Municipal de Saúde e também o pagamento de incentivos municipais para custeio da maternidade e referentes à complementação dos honorários de anestesistas e cirurgiões. A...

Foto: Marcos Lopes O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) foi recebido no gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na tarde desta quarta-feira (11), em Brasília e entregou diversas reivindicações para combate ao crime organizado na região de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. No total, 23 cidades do estado formam divisa com o outro país. Acompanhado do comandante da Polícia Militar do município de Cáceres, coronel José Nildo, e mais 11 cidades que compõe o Comando Regional 6, além de cinco prefeitos da região oeste, o presidente do Partido Republicanos,...

Foto: Ronaldo Mazza A nona reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião ordinária de quarta-feira (11), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acabar com as eleições de diretor nas escolas, vigendo, a partir de então,  a nomeação feita por prefeitos e governadores. A superintendente de políticas de gestão escolar da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Rosangela Maria Moreira representou a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk para discutir o assunto com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino...

Foto: Marcos Lopes Já está sancionada a Lei Estadual 11.048/2019 que torna de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes. O ato foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (6). A norma  é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), ex-prefeito e ex-secretário de Educação do município. “Conheço bem o trabalhado desenvolvido por este sindicato, que cumpre todos os preceitos legais para ser declarado de utilidade pública, o que já havia sido feito em âmbito municipal. Esta lei teve como objetivo dar abrangência estadual à entidade que tão...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Na terça-feira (10), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho comemorou a assinatura da medida provisória (MP) que prevê novas regras para a regularização fundiária. De acordo com o governo federal, a medida tem a finalidade de modernizar e simplificar o processo. A medida é uma reivindicação dos estados da Amazônia Legal, que Mato Grosso faz parte. Para o deputado Nininho, que atualmente preside a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, na Assembleia Legislativa, a aprovação da MP no Congresso Nacional vai resolver o problema dos...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna durante a sessão ordinária matutina dessa quarta-feira (11) para criticar a decisão do governo do estado de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a emenda à Constituição de Mato Grosso que determina investimentos de 35% na educação. De autoria do deputado Wilson Santos, a emenda constitucional foi aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa e estabelece que o Executivo deva se comprometer a acrescentar anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Assembleia Legislativa vai destinar parte dos recursos economizados do seu duodécimo para aquisição de viaturas às forças de segurança do estado. O anúncio foi feito na manhã dessa quarta-feira (11), pelo primeiro-secretário Max Russi (PSD), durante a abertura do “Encontro Estadual de Tecnologia Inteligente Aplicada à Segurança Pública” realizado pelo Parlamento. Russi explicou que os ajustes realizados ao longo do ano, pela assembleia, garantiram uma economia que está sendo revertida em ações e melhorias à população. “Ao longo do ano, os recursos já serviram para reabrir a Santa Casa,...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Mais um projeto de autoria do deputado estadual João Batista (Pros) foi sancionado pelo governo do estado, desta vez a Lei nº 11.042/2019, que dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades penais e o plano de mitigação de riscos contra o crime organizado, teve publicação no diário oficial na última semana. De acordo com o parlamentar, a lei cria a Área de Segurança Penitenciária Estadual (Aspe), no exterior dos estabelecimentos prisionais, deixando o local mais seguro tanto para os profissionais como para a...

A proposta n° 1253/2019 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), prevê a divulgação pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. A administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento e informações sobre as obras públicas. De acordo com a proposição também serão divulgados os...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Doutor João (MDB) anunciou que irá destinar R$ 100 mil para a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que completou 40 anos em 2019. A orquestra tem como marca atuar para popularizar a música erudita. Esta emenda irá estimular a ampliação do acesso à cultura clássica levando as apresentações para as cidades do interior. Segundo explicou o deputado, a emenda será destinada à orquestra por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), sob o comando do secretário Allan Kardec....

O deputado Dr. Gimenez (PV) fez um apelo ao governo do estado para que priorize as obras na estrada que faz vítimas semanalmente Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Após mais uma vítima fatal, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou do governo do estado, na sessão desta terça-feira (10), melhorias urgentes na MT-175. Ele explicou que no sábado (07), o motociclista William Afonso de Souza, 24 anos, morreu após colidir com um veículo neste trecho entre os...

Foto: Marcos Lopes Sobre o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos, aprovado pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, presidido pelo governador Mauro Mendes (DEM), o deputado estadual João Batista (Pros), em suas redes sociais, conclamou todos os servidores públicos para que: “estejam juntos na luta em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores”. O deputado alertou que a alteração afetará os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. “Estamos trabalhando aqui na ALMT juntamente com os demais parlamentares, na...