Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT Com ampla votação, a sessão desta quarta-feira (11) também foi marcada pela retirada da pauta o Projeto de Lei 1.215/19, Mensagem do Poder Executivo 183/19 - que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito - Detran. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a proposta sofrerá alterações sugeridas pelos deputados, após reunião do Colégio de Líderes, ocorrida ontem, quando o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos detalhou o projeto. Para Botelho, a explicação detalhada dessa proposta contribuiu...

Médico há mais de 40 anos, o deputado Dr. Gimenez ampliou de 12% para 28% o investimento na saúde que será direcionada às unidades da região oeste, entre elas, o Hospital Regional de Cáceres Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O deputado estadual Dr. Gimenez destinará 70% das suas emendas referentes ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLOA) para as áreas da saúde, educação e infraestrutura. São mais de 28% para a saúde, o que...

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) termina o ano com quase 200 proposituras apresentadas no Parlamento. Em 2020, ao todo, foram 82 Indicações, 37 Projetos de Lei, 35 Moções de Aplauso, 17 Requerimentos, 7 Projetos de Lei Complementar, 4 Projetos de Resolução e 2 Moções de Pesar. Entre os projetos apresentados por Dilmar, destacam-se a alteração do Código de Terras para facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais junto ao Intermat; a inclusão das microempresas no Regularize, o programa de...

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT ...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados. A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo...

Foto: Ronaldo Mazza A indicação n° 3298/2019, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que pede a inclusão na pauta de estudos para garantir um sistema de transporte seguro, o asfaltamento na rodovia (conhecida no trecho por MT-244) que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, trecho de 15 quilômetros, de topografia plana, obteve resposta da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Segundo o ofício n° 0596, há um projeto de pavimentação asfáltica devidamente aprovado pela secretaria, com possibilidade de abertura do processo licitatório em 2020. A indicação foi feita em...

Thiago discursa no plenário Foto: Marcos Lopes Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE) no último dia 28/11, Lei 11014/2019 , de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que declara ser utilidade pública o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Santa Rita (Apeprosari) de Ribeirão Cascalheira - município do Araguaia. A entidade presta serviços considerados relevantes aos menos favorecidos, com doações, fornecimento de cestas básicas e projetos sociais em comunidades do projeto de assentamento Santa...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT Distante 74 quilômetros de Cuiabá, o município de Acorizal recebeu emenda do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para apoio às comemorações dos 66 anos de fundação. Uma extensa programação cultural será realizada de hoje (12) até o dia 15 de dezembro, em horários diversificados, incluindo missas, shows e apresentações culturais, entrega de obras, passeio ciclístico, feira gastronômica, além de corrida de cavalos e rodeio. Ainda será realizada a alvorada de fogos, seguido de missa e café da manhã. Na quinta-feira (12) será oferecido à população almoço...

Foto: Marcos Lopes De autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), a Lei 11.027/2019 foi sancionada e publicada no Diário Oficial, em 2 de dezembro. A nova lei institui a Semana da Defensoria Pública, em todo o estado de Mato Grosso, na terceira semana de maio - mês em que é celebrado o Dia da Defensoria. O objetivo é discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública. Anualmente, a instituição promove ações e atividades para comemorar a data, que é festejada no dia 19 de maio. Os demais órgãos...

Foto: Ronaldo Mazza A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje, quinta-feira (12), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da fundação do curso de licenciatura em pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O pedido do evento é do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). “O curso de pedagogia atinge um marco importante na história da educação mato-grossense ao completar, neste ano de 2019, meio século de existência. Muitos alunos e professores passaram por essa universidade e fizeram e deixaram o...

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA O atraso nos repasses feitos pelo governo do estado e pelo município foi o principal problema apontado pela direção do Hospital Santa Helena à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante visita técnica realizada na tarde de quarta-feira (11). Segundo o diretor-geral do Hospital, Marcelo Sandrin, está atrasado o repasse de recursos federais feito ao Fundo Municipal de Saúde e também o pagamento de incentivos municipais para custeio da maternidade e referentes à complementação dos honorários de anestesistas e cirurgiões. A...

Foto: Marcos Lopes O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) foi recebido no gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na tarde desta quarta-feira (11), em Brasília e entregou diversas reivindicações para combate ao crime organizado na região de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. No total, 23 cidades do estado formam divisa com o outro país. Acompanhado do comandante da Polícia Militar do município de Cáceres, coronel José Nildo, e mais 11 cidades que compõe o Comando Regional 6, além de cinco prefeitos da região oeste, o presidente do Partido Republicanos,...

Foto: Ronaldo Mazza A nona reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião ordinária de quarta-feira (11), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acabar com as eleições de diretor nas escolas, vigendo, a partir de então,  a nomeação feita por prefeitos e governadores. A superintendente de políticas de gestão escolar da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Rosangela Maria Moreira representou a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk para discutir o assunto com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino...

Foto: Marcos Lopes Já está sancionada a Lei Estadual 11.048/2019 que torna de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes. O ato foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (6). A norma  é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), ex-prefeito e ex-secretário de Educação do município. “Conheço bem o trabalhado desenvolvido por este sindicato, que cumpre todos os preceitos legais para ser declarado de utilidade pública, o que já havia sido feito em âmbito municipal. Esta lei teve como objetivo dar abrangência estadual à entidade que tão...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Na terça-feira (10), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho comemorou a assinatura da medida provisória (MP) que prevê novas regras para a regularização fundiária. De acordo com o governo federal, a medida tem a finalidade de modernizar e simplificar o processo. A medida é uma reivindicação dos estados da Amazônia Legal, que Mato Grosso faz parte. Para o deputado Nininho, que atualmente preside a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, na Assembleia Legislativa, a aprovação da MP no Congresso Nacional vai resolver o problema dos...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna durante a sessão ordinária matutina dessa quarta-feira (11) para criticar a decisão do governo do estado de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a emenda à Constituição de Mato Grosso que determina investimentos de 35% na educação. De autoria do deputado Wilson Santos, a emenda constitucional foi aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa e estabelece que o Executivo deva se comprometer a acrescentar anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Assembleia Legislativa vai destinar parte dos recursos economizados do seu duodécimo para aquisição de viaturas às forças de segurança do estado. O anúncio foi feito na manhã dessa quarta-feira (11), pelo primeiro-secretário Max Russi (PSD), durante a abertura do “Encontro Estadual de Tecnologia Inteligente Aplicada à Segurança Pública” realizado pelo Parlamento. Russi explicou que os ajustes realizados ao longo do ano, pela assembleia, garantiram uma economia que está sendo revertida em ações e melhorias à população. “Ao longo do ano, os recursos já serviram para reabrir a Santa Casa,...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Mais um projeto de autoria do deputado estadual João Batista (Pros) foi sancionado pelo governo do estado, desta vez a Lei nº 11.042/2019, que dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades penais e o plano de mitigação de riscos contra o crime organizado, teve publicação no diário oficial na última semana. De acordo com o parlamentar, a lei cria a Área de Segurança Penitenciária Estadual (Aspe), no exterior dos estabelecimentos prisionais, deixando o local mais seguro tanto para os profissionais como para a...