Foto: ANGELO VARELA / ALMT Na última terça-feira (10), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, participou da entrega do relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis, sob a responsabilidade do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). A reunião, conduzida pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos, também contou com a presença deputada Janaina Riva, que é membro titular e sub-relatora do segmento de frigoríficos. O relator da CPI destacou o trabalho realizado pelo deputado Carlos Avallone e...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do governo do estado, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais. Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência. Por outro lado, contribuirão com 11%  na previdência estadual...

Reunião dos deputados estadual Delegado Claudinei e Silvio Fávero, ambos PSL, em setembro deste ano, com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete Recursos economizados do duodécimo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2019 serão destinados para compras de viaturas que atenderão as forças de segurança do estado. Esse foi o entendimento entre os deputados estaduais, após reunião no Colégio de Líderes, realizada na semana passada. Outra parte dos...

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para impedir o governador de Mato Grosso de aumentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa. O projeto  de lei 1.215/2019, enviado pelo governo, aumenta em até 597% o valor de mais de 100 taxas do Detran. A emenda de Lúdio, que suprime o artigo 5º do projeto, já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em...

Foto: Marcos Lopes O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) lamentou o falecimento do professor fundador da UFMT, Benedito Pedro Dorileo. Aos 85 anos o advogado, político, professor e especialista em Direito Educacional faleceu no início da tarde desta quinta-feira (12) em Cuiabá. Dorileo foi também membro emérito da Academia Mato-Grossense de Letras e escreveu diversos livros. Foi membro fundador do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) e alcançou o cargo de procurador de Justiça. Botelho lembrou que além de lecionar no Colégio Salesiano São Gonçalo, na então Escola Técnica Federal de Mato Grosso, na UFMT, onde...

Foto: Helder Faria A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa ouviu, na tarde de quinta-feira (12), o ex-servidor do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), José Monteiro dos Santos, e o presidente do MTPREV, Elliton Oliveira de Souza. Durante a 11ª reunião ordinária, o primeiro a ser ouvido foi José Monteiro dos Santos, que fez uma avaliação do que foi o Ipemat ao longo dos 30 anos de serviços prestados. “Infelizmente a gente fica constrangido porque, sinceramente, nunca vi uma CPI concluir alguma coisa que pudesse dar...

Foto: Marcos Lopes O deputado Paulo Araújo (PP)  apresentou a Indicação 5707/19 para solicitar ao governo do estado recursos para a compra de uma ambulância equipada para o município de Reserva do Cabaçal (distante 391 km de Cuiabá). O pedido do parlamentar, feito a partir de solicitações da Secretaria de Saúde Municipal, se justifica pela manutenção do serviço de atendimento de emergências, bem como pela necessidade de se realizar o transporte de pacientes no interior do município e para centros de saúde especializados em outras cidades. "Uma ambulância equipada é muito importante para o...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Paulo Araújo (PP), realiza  nesta segunda-feira (16), às 14h, audiência pública para debater a proposta de aumento da alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais, para o custeio do sistema previdenciário, dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou no último dia 09 a alteração de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Agora é lei. Postos de combustíveis que forem flagrados por fraude metrológica na revenda dos produtos terão cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, o que impede qualquer atividade comercial. A Lei 11.051, de 10 de dezembro de 2019, foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial que circulou ontem (11). O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a efetivação desta nova legislação proposta pelo ex-deputado Guilherme Maluf e aprovada em novembro pela Assembleia Legislativa. Em seu relatório apresentado na última terça-feira, Avallone, Sub-relator para...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT Com ampla votação, a sessão desta quarta-feira (11) também foi marcada pela retirada da pauta o Projeto de Lei 1.215/19, Mensagem do Poder Executivo 183/19 - que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito - Detran. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a proposta sofrerá alterações sugeridas pelos deputados, após reunião do Colégio de Líderes, ocorrida ontem, quando o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos detalhou o projeto. Para Botelho, a explicação detalhada dessa proposta contribuiu...

Médico há mais de 40 anos, o deputado Dr. Gimenez ampliou de 12% para 28% o investimento na saúde que será direcionada às unidades da região oeste, entre elas, o Hospital Regional de Cáceres Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O deputado estadual Dr. Gimenez destinará 70% das suas emendas referentes ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLOA) para as áreas da saúde, educação e infraestrutura. São mais de 28% para a saúde, o que...

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) termina o ano com quase 200 proposituras apresentadas no Parlamento. Em 2020, ao todo, foram 82 Indicações, 37 Projetos de Lei, 35 Moções de Aplauso, 17 Requerimentos, 7 Projetos de Lei Complementar, 4 Projetos de Resolução e 2 Moções de Pesar. Entre os projetos apresentados por Dilmar, destacam-se a alteração do Código de Terras para facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais junto ao Intermat; a inclusão das microempresas no Regularize, o programa de...

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT ...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados. A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo...

Foto: Ronaldo Mazza A indicação n° 3298/2019, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que pede a inclusão na pauta de estudos para garantir um sistema de transporte seguro, o asfaltamento na rodovia (conhecida no trecho por MT-244) que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, trecho de 15 quilômetros, de topografia plana, obteve resposta da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Segundo o ofício n° 0596, há um projeto de pavimentação asfáltica devidamente aprovado pela secretaria, com possibilidade de abertura do processo licitatório em 2020. A indicação foi feita em...

Thiago discursa no plenário Foto: Marcos Lopes Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE) no último dia 28/11, Lei 11014/2019 , de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que declara ser utilidade pública o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Santa Rita (Apeprosari) de Ribeirão Cascalheira - município do Araguaia. A entidade presta serviços considerados relevantes aos menos favorecidos, com doações, fornecimento de cestas básicas e projetos sociais em comunidades do projeto de assentamento Santa...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT Distante 74 quilômetros de Cuiabá, o município de Acorizal recebeu emenda do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para apoio às comemorações dos 66 anos de fundação. Uma extensa programação cultural será realizada de hoje (12) até o dia 15 de dezembro, em horários diversificados, incluindo missas, shows e apresentações culturais, entrega de obras, passeio ciclístico, feira gastronômica, além de corrida de cavalos e rodeio. Ainda será realizada a alvorada de fogos, seguido de missa e café da manhã. Na quinta-feira (12) será oferecido à população almoço...

Foto: Marcos Lopes De autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), a Lei 11.027/2019 foi sancionada e publicada no Diário Oficial, em 2 de dezembro. A nova lei institui a Semana da Defensoria Pública, em todo o estado de Mato Grosso, na terceira semana de maio - mês em que é celebrado o Dia da Defensoria. O objetivo é discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública. Anualmente, a instituição promove ações e atividades para comemorar a data, que é festejada no dia 19 de maio. Os demais órgãos...