Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Para dar assistência aos recém-nacidos portadores de mielomeningocele, a chamada espinha bífida, com políticas públicas voltadas às condições necessárias para vida, os hospitais de Mato Grosso deverão notificar a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação de Espinha Bífida do Estado de Mato Grosso (AEB-MT) até 30 dias após o nascimento do bebê do caso registrado. Objetivo é proporcionar controle e acompanhamento desses pacientes desde as primeiras horas de vida, conforme prevê o Projeto de Lei 1.283/2019. A medida, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é de autoria do presidente...

Foto: Ronaldo Mazza Depois de muita discussão em plenário e barulho nas galerias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão extraordinária na noite de sexta-feira (10), o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. Foram 16 votos favoráveis ao aumento da alíquota contra sete contrários. A aprovação da mensagem previdenciária, que foi desmembrada pelo governo, teve voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (PP). Os parlamentares também aprovaram, por 18...

Dr. Gimenez frisa que as rodovias da região são fundamentais para o escoamento da produção da agricultura familiar e pecuária, além de transitar por ela diariamente milhares de estudantes Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Devido ao alto índice de acidentes nas rodovias da região oeste, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou, durante a sessão parlamentar, investimentos do governo do estado. Ele reapresentou 12 indicações que cobram, prioritariamente, recuperação e sinalização de estradas que estão em...

Foto: Helder Faria Em 2019, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso atuou em prol da melhoria da infraestrutura das escolas públicas estaduais e da qualidade do ensino ofertado aos estudantes mato-grossenses. O fim das chamadas “escolas de lata” foi uma das principais bandeiras levantadas pela comissão. O assunto foi tema de diversas reuniões e trouxe à tona um dado preocupante: mais de 50% das escolas públicas estaduais existentes em Mato Grosso precisam ser reformadas. A precariedade das escolas motivou deputados que compõem a comissão...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A votação da Mensagem 96/2019 , que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores estaduais com a Previdência, apresentado pelo governador Mauro Mendes, tem sido a principal pauta das discussão neste início de ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para o deputado estadual Faissal Calil (PV), a reforma estadual é uma consequência direta da Reforma da Previdência aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. “Estamos apenas adequando e ratificando, em Mato Grosso, o que já foi feito em 17 estados brasileiros”, lembrou Faissal. Para o parlamentar, que sempre...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O padre Wender Souza dos Santos, da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, localizada no município de Tesouro (375 km de Cuiabá), esteve no gabinete do deputado Romoaldo Júnior (MDB), na tarde de quinta-feira (9), para buscar apoio para o andamento dos projetos sociais Casa Santo Antônio e Casa Beata Liduína, que realizam ações educativas, esportivas e de entretenimento para crianças e pré-adolescentes, na faixa etária de 3 a 13 anos. Conforme o pároco, os projetos atendem em média 170 crianças e pré-adolescentes com aulas de informática e...

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social A Assembleia Legislativa terminou o ano de 2019 com mais de 700 normas publicadas, como novas leis e resoluções, segundo dados da Secretaria de Serviços Legislativos do Parlamento estadual....

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Com 20 votos favoráveis e duas abstenções, os deputados de Mato Grosso aprovaram nesta tarde de quinta-feira (09), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020. A mensagem orçamentária, que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões, teve 406 emendas apresentadas, 361 acatadas.  As três abstenções foram dos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC). A Lei Orçamentária Anual, aprovada em segunda votação, agora depende de votação em Redação Final, o que deve ocorrer ainda em sessão...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Ulysses Moraes utilizou a tribuna do Parlamento para indicar ao governo a suspensão da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros nos eventos oficiais realizados pela administração pública de forma direta ou indireta, em todo território mato-grossense. Na indicação, o parlamentar salienta que é de amplo conhecimento social que a queima de fogos de artifício com ruído pode causar danos irreversíveis aos animais, especialmente aos que possuem sensibilidade auditiva, acarretando danos também em outras espécies. “A suspensão da utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em reunião extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (09) parecer favorável à Mensagem nº 144/2019 do Poder Executivo, a qual dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para este ano. Foram apresentadas 406 emendas à proposta original do governo. Já na sessão vespertina será levado a plenário o projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro do ano passado e compreende o orçamento fiscal dos três poderes, do...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) requereu, nesta semana, informações junto ao governo do estado a respeito do fornecimento de refeição ao policial civil que esteja cumprindo escala de plantão ou nos casos em que o serviço ultrapasse o período de oito horas ininterruptas.   O parlamentar recebeu informações do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso de que os agentes públicos que atuam em regime de plantão nas delegacias do interior, cumprindo cargas horárias de 12h por 24h, ou 12h por 32h, não estão recebendo alimentação. “Estamos solicitando essas informações do governo para...

Pesquisa mundial encomendada sobre o assunto pela indústria farmacêutica revela que o Brasil é líder em preconceito Foto: MÁRCIA MARTINS Uma proposta do deputado Romoaldo Júnior (MDB) que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Psoríase agora é lei. Sob nº 11.004/2019, a normativa atinge diretamente 125 milhões de pessoas no mundo que sofrem com a doença, sendo 5 milhões apenas no Brasil. As ações de conscientização passam a ser realizadas anualmente, na semana que...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual João Batista (Pros) encaminhou uma indicação ao Poder Executivo mostrando a 'urgente” necessidade de execução de serviços de manutenção da rodovia MT-040, trecho entre o município de Santo Antônio de Leverger e a MT-361, no distrito de Porto de Fora, município de Barão de Melgaço, numa extensão de aproximadamente 40 km. João Batista explicou que o pedido é uma iniciativa construída ao lado do assessor parlamentar Marcelo Queiroz. “Agradeço o empenho do nosso assessor, que é policial militar da reserva, ex-vereador e ex-secretário de Infraestrutura de Santo...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Com 14 votos favoráveis e 9 contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 96/2019, do Governo do Estado, que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição do servidor com a previdência. A votação da matéria governamental em primeira provocou muita discussão em plenário e foi aprovada com o voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Dr. João (MDB), Delegado...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O Projeto de Lei Complementar 96/2019 ,  que discute o aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, recebeu uma proposta de emenda substitutiva para aplicarem-se as disposições da Lei Complementar n° 201, de 20 de dezembro de 2004 e Lei Complementar n° 202 de 28 de dezembro de 2004, aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde da ativa, incluindo os aposentados e pensionistas. Que em qualquer caso terá alíquota de: 9,5%, a contar a partir da publicação desta Lei e 10,5%, a...

Foto: Ronaldo Mazza A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou o balanço das atividades desenvolvidas pelas comissões técnicas permanentes e pelas câmaras setoriais temáticas ao longo de 2019. O relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das comissões permanentes até dezembro do ano passado. No caso das 13 comissões permanentes, foram 108 reuniões e encaminhamentos durante o ano. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Dilmar Dal´Bosco, líder de governo no Parlamento, foi a que mais se reuniu, com 32 reuniões, seguida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou 20 visitas técnicas a hospitais e unidades geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e também sob gestão municipal em 2019. Presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), a comissão é composta ainda pelos deputados Lúdio Cabral (PT), na condição de vice-presidente, Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares. De abril a dezembro, os parlamentares estiveram em 13 municípios mato-grossenses: Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande, Água Boa, Cuiabá, Sinop,...

O deputado Max Russi participou, ainda no final da manhã de ontem, de uma reunião com associações militares na Presidência da ALMT Foto: JOSÉ MARQUES Uma proposta apresentada pelo deputado Max Russi (PSB) na sessão dessa terça-feira (07) pretende diminuir os valores da contribuição previdenciária dos militares de Mato Grosso. A intenção do Substitutivo Integral ao Projeto de Lei Complementar 96/2019, que trata do aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da...