Foto: Marcos Lopes Preocupado com a segurança das pessoas, principalmente de crianças, idosos e animais de pequeno porte, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) conseguiu a sanção da Lei Nº 11.072 de 07 de janeiro de 2020, que veda a circulação e permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas. “Eu fui atacado por um cão em março do ano passado. O ataque aconteceu comigo, por um cão aparentemente dócil e acostumado com a convivência entre...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A MT-100, que liga a cidade de Pontal do Araguaia (486 km) e Torixoréu (577 km), teve suas obras de recuperação iniciadas ainda em 2018. A promessa feita pelo governo do estado de Mato Grosso é de que seriam asfaltados de forma emergencial os 25 km mais críticos da via e que, posteriormente, totalizaria seus pouco mais de 91 km em apenas um ano. Na época, conjuntamente, seriam implantados contornos para as entradas das cidades de Alto Taquari e Alto Araguaia, somando mais 20 km de obras. Mas, em visita...

Foto: Marcos Lopes O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) é autor da Indicação n° 3298, que trata da inclusão, na pauta de estudos para garantir um sistema de transporte seguro, do asfaltamento no trecho que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, trecho de 15 quilômetros (conhecida como MT-244), de topografia plana, em Campo Verde. Na última sexta-feira (10), o  governo de Mato Grosso lançou o edital de chamamento para as obras, sob número 01/2020, com o objetivo de celebração de termo de cooperação com organização para a implantação da pavimentação asfáltica do perímetro. O pedido...

Thiago Silva apresenta no plenário Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT De autoria do deputado estadual Thiago Silva, o Projeto de Lei 05/2020 tem o objetivo de criar uma campanha de conscientização  que seja veiculada em ônibus e coletivos nas cidades de Mato Grosso, sob o tema: “Meu corpo não é coletivo - Assédio e importunação sexual nos ônibus são crimes”.    Devido a inúmeros casos relatados, o intuito é prevenir e combater atitudes de importunação sexual em coletivos...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Para quem tem nos planos de um novo aperfeiçoamento técnico, a Escola do Legislativo está com inscrições abertas para cursos de capacitação e de pós-graduação. A inscrição está sendo feita pelo site da ALMT (Clique aqui) e as aulas estão previstas para começar em fevereiro. “Neste ano, a escola simplificou o aceso às informações sobre os cursos. Tanto que as matrículas são realizadas mediante cadastro no site”, informou um dos responsaveis pela organização, Laerte Viera de Souza.  As vagas são para as qualificações em Língua Portuguesa- que abrange Redação Oficial,  Atualização Ortográfica e Regras Gramaticais; idiomas Inglês...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Assembleia Legislativa aprovou requerimento (802/2019), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que solicita informações a respeito das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nas ações elencadas como prioridades pelo Poder Executivo durante o ano de 2019. No rol de ações que integraram as metas do Executivo estão a valorização dos profissionais da educação por meio de programas permanentes de formação inicial e continuada, a retomada e conclusão de obras paralisadas e estímulo a programas e projetos de desenvolvimento de leitura e escrita. Também...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso deverão ter macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento a pessoas obesas. A nova regra visa atender a Lei nº 11.073, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro, e tem o prazo de até 120 dias para o cumprimento. O descumprimento acarretará multa de 10 UPFs – Unidade Padrão Fiscal (R$ 146,44 a unidade no mês de janeiro), podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência. E as despesas decorrentes da aplicação da lei...

Foto: Leonardo Faria / PJC-MT De autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), a Lei Nº 11.075/2020 colocará fim às incinerações de artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos pela autoridade competente por irregularidades insanáveis. Pela regra, depois de observados os procedimentos legais, os produtos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para serem doados às entidades filantrópicas e aos programas e projetos sociais destinados à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher. Fávero destaca que alguns produtos retidos não cumprem requisitos mínimos de qualidade e...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A utilização de aeronaves em voos do governo de Mato Grosso deverá ser devidamente justificada e publicada no portal de transparência do Poder Executivo. Esse é o teor de um projeto de lei (PL nº 1301/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentado no dia 18 de dezembro. Ainda não houve o encaminhamento nas comissões para análise de mérito. De acordo com a propositura, no portal da transparência do Executivo deverão ser inseridas descrições pormenorizadas nas justificativas de utilização das aeronaves em voos com finalidade institucional e governamental, entre outras, excetuadas as...

Thiago Silva apresenta na tribuna da AL Foto: Marcos Lopes O deputado estadual Thiago Silva iniciou os trabalhos na Assembleia  Legislativa elaborando o Projeto de Lei 06/2020, que visa à criação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios do Estado de Mato Grosso (Patem). O programa será viabilizado pela celebração de convênios entre Executivo estadual e municipal, buscando a parceria para elaboração de laudos, relatórios, levantamentos e investigações, pareceres, trabalhos de campo e medições de áreas de importância...

Foto: Ronaldo Mazza *Por Faissal Calil Como outros estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso vive índices desiguais e extremos de desenvolvimento socioeconômico. De um lado temos os municípios onde predomina o agronegócio, com índices reconhecidos de desenvolvimento econômico. Do outro lado, temos municípios cheios de potencialidades e recursos naturais que se encontram estagnados por falta de um plano de desenvolvimento, por falta de investimentos do poder público e privado, por falta de iniciativas com capacidade de promover um desenvolvimento mais justo e equânime para todos os municípios mato-grossenses. Para resolver este contraponto de...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.   “Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Requerimento nº 14/2020, que exige do Poder Executivo informações relacionadas à licitação para a concessão do terminal rodoviário engenheiro Cássio Veiga de Sá, o popular terminal rodoviário de Cuiabá. As informações deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva. O Executivo deverá fornecer respostas aos seguintes questionamentos: por que até a presente data não foi feita a licitação para a concessão...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Para dar assistência aos recém-nacidos portadores de mielomeningocele, a chamada espinha bífida, com políticas públicas voltadas às condições necessárias para vida, os hospitais de Mato Grosso deverão notificar a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação de Espinha Bífida do Estado de Mato Grosso (AEB-MT) até 30 dias após o nascimento do bebê do caso registrado. Objetivo é proporcionar controle e acompanhamento desses pacientes desde as primeiras horas de vida, conforme prevê o Projeto de Lei 1.283/2019. A medida, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é de autoria do presidente...

Foto: Ronaldo Mazza Depois de muita discussão em plenário e barulho nas galerias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão extraordinária na noite de sexta-feira (10), o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. Foram 16 votos favoráveis ao aumento da alíquota contra sete contrários. A aprovação da mensagem previdenciária, que foi desmembrada pelo governo, teve voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (PP). Os parlamentares também aprovaram, por 18...

Dr. Gimenez frisa que as rodovias da região são fundamentais para o escoamento da produção da agricultura familiar e pecuária, além de transitar por ela diariamente milhares de estudantes Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Devido ao alto índice de acidentes nas rodovias da região oeste, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou, durante a sessão parlamentar, investimentos do governo do estado. Ele reapresentou 12 indicações que cobram, prioritariamente, recuperação e sinalização de estradas que estão em...

Foto: Helder Faria Em 2019, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso atuou em prol da melhoria da infraestrutura das escolas públicas estaduais e da qualidade do ensino ofertado aos estudantes mato-grossenses. O fim das chamadas “escolas de lata” foi uma das principais bandeiras levantadas pela comissão. O assunto foi tema de diversas reuniões e trouxe à tona um dado preocupante: mais de 50% das escolas públicas estaduais existentes em Mato Grosso precisam ser reformadas. A precariedade das escolas motivou deputados que compõem a comissão...