A reforma da Previdência chegou hoje (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ. Presidente Jair Bolsonaro...

 O  Senado deve ter uma  Comissão Especial de Acompanhamento da reforma da Previdência. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (22) que os integrantes serão definidos pelos líderes dos partidos na próxima terça-feira (26). A expectativa dele é que o Senado aprove a reforma antes do recesso de julho, se a Câmara votar o texto até abril. “A gente vai fazer com que o relator dessa comissão seja um membro titular da CCJ  [Comissão de Constituição e  Justiça ]e que ele também possa ser relator da Reforma da Previdência quando ela chegar na...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse hoje (22)  que na próxima reunião com líderes na Casa, na terça-feira (26), sairá a definição se o Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito própria para apurar o rompimento da barragem em Brumadinho ou se terá uma comissão mista com a Câmara dos Deputados. Apesar de defender um colegiado misto, ele admitiu que a tendência é que cada Casa tenha sua própria CPI. “Eu tenho conversado com os senadores e deputados para que a gente pudesse construir uma CPMI para dar uma resposta sobre pessoas que morreram...

O presidente Jair Bolsonaro comandou, na tarde de hoje (22), uma reunião para debater a situação da Venezuela, cuja fronteira com o Brasil está fechada desde ontem à noite, por determinação de Nicolás Maduro, que tem a reeleição considerada ilegítima pelo governo brasileiro. O Brasil reconhece o deputado Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Sete ministros participaram do encontro, que começou às 15h, no Palácio do Planalto. O governador de Roraima, Antonio Denarium, foi ouvido por videoconferência, na reunião de uma hora e meia de duração. O governo brasileiro mandou para...

Trinta agentes da Policia Federal cumprem hoje (22) mandados de busca e apreensão em endereços de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP). A Operação “Compensação” investiga crimes de  corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, tendo como principal alvo o senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP). O parlamentar é do Piauí. De acordo com nota da Polícia Federal, a ação é desdobramento das investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as ações. Depoimentos prestados por colaboradores apontam repasses de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer antecipar a definição do relator do texto da reforma da Previdência na Casa. A proposta de mudanças no sistema de aposentadorias, apresentada ontem (20) pelo governo federal, ainda vai tramitar ao longo dos próximos meses na Câmara dos Deputados e só deve chegar ao Senado no final do semestre, caso seja aprovada. A ideia de Alcolumbre, no entanto, é criar desde já uma comissão especial de senadores para acompanhar a tramitação da matéria na Câmara. Nesse caso, o relator dessa comissão especial seria, mais adiante, efetivado como...

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora para sanção do presidente. A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A ideia é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas...

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou hoje (20) a votação dos destaques ao projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do chamado Cadastro Positivo. Em vigência desde 2008, o cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. O texto básico foi aprovado em maio do ano passado. Ontem (19), os três destaques apreciados pelos deputados foram rejeitados. O projeto torna automática a entrada nesse tipo de cadastro de todas as pessoas físicas e jurídicas. O consumidor que quiser sair...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os agentes públicos estão comprometidos com a reforma da Previdência. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta noite, Guedes afirmou que se reuniu com parlamentares, prefeitos e governadores, e as sinalizações em relação à proposta enviada hoje (20) ao Congresso são positivas. “A classe política percebeu que é incontornável a necessidade dessa reforma”, afirmou Guedes, destacando que, além do governo federal, as prefeituras e os governos estaduais estão com problemas orçamentários. “Isso não é mais adiável. Estamos realmente sob ameaça de...

O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse hoje (20) que a Casa deverá concluir a votação da reforma da Previdência, apresentada ao Congresso, até 15 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. “Essa questão da Previdência está muito acima de ser governo, de ser ou não da base. Esse é um projeto para o Brasil. O Brasil depende disso para o seu futuro, para o seu desenvolvimento e para a geração de empregos”, avaliou Rossi. Para que o texto alcance o mínimo de 308 votos...

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento à nação, em cadeia de rádio e televisão, na noite de hoje (20) defendendo a proposta de reforma da Previdência entregue pelo governo federal ao Congresso nesta quarta-feira. No pronunciamento, Bolsonaro afirmou que a reforma é necessária para garantir que todos recebam seus benefícios em dia “hoje e sempre”. “Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos. A nova Previdência será...

Após entregar a proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se hoje (20) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o almoço no Palácio do Planalto, eles trataram da tramitação do texto nas casas legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o  ministro  Onyx  Lorenzoni, chefe  da  Casa  Civil  da  Presidência da República ...

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal. Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designará...

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o projeto que acelera a indisponibilidade de bens relacionados ao terrorismo foi aprovado nesta quarta-feira (20) em sessão conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição e Justiça do Senado. A matéria poderá ser votada pelo plenário na tarde de hoje. Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 10431/18), enviada pelo Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime...

Deputado afirma que base militar da FAB no município será fundamental para auxílio no combate aos ilícitos na fronteira Brasil x Bolívia [caption id='attachment_22163' align='alignright' width='300'] Foto: JL Siqueira (ALMT)[/caption] Em Sessão Plenária na noite desta terça-feira (19), o deputado Dr. Gimenez (PV) indicou ao Ministério da Defesa a necessidade de instalação de uma base militar da Força Aérea Brasileira (FAB) na cidade de Cáceres (220 Km de Cuiabá). Dr. Gimenez explicou que a implantação da base se faz necessária para a proteção da fronteira Brasil x Bolívia e apoio às forças...

O deputado Dr. Gimenez (PV) reuniu-se na manhã desta terça-feira (19) com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado, na sede do órgão, em Cuiabá, para pleitear melhorias na travessia urbana da BR-174 em Pontes e Lacerda (450 Km de Cuiabá). Conforme Dr. Gimenez, as melhorias neste trecho da rodovia são necessárias devido ao aumento constante no tráfego de veículos. “Estamos falando de uma rodovia fundamental para a integração nacional cruzando um município em plena expansão. Centenas de veículos passam diariamente...

A reforma da Previdência será o principal tema do Fórum de Governadores, na manhã de hoje (20), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na pauta da reunião dos governadores eleitos para o mandato 2019-2022 estarão ainda questões econômicas e demandas específicas de cada estado. Os governadores, segundo Ibaneis Rocha (MDB-DF), pretendem levar resultados às populações de seus estados, que passam por dificuldades. Ele disse que, na reunião, os governadores vão debater a recuperação da economia brasileira e o apoio às reformas propostas pelo governo federal. “[Os governadores vão] apoiar...

Na expectativa de conhecer detalhes da proposta da reforma da Previdência que será entregue na manhã de hoje (20) ao Congresso Nacional, governadores voltam a se reunir em Brasília em defesa da mudança da legislação. Neste terceiro encontro, os chefes de Executivos estaduais esperam conhecer do próprio ministro Paulo Guedes as especificidades do texto que começa a tramitar na Câmara a partir desta semana. Independentemente da região, uma bandeira comum a todos os estados foi a defesa do diálogo e a disposição de mobilização das bases no Congresso. “A reforma da Previdência...