A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados. O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de...

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que libera saques de até R$ 600, referentes ao auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, a moradores de Brumadinho (MG). Os saques podem ser feitos em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito. A Medida Provisória 875 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), na seção 1, página 2. Poderão sacar o auxílio os moradores que tinham os benefícios ativos em janeiro de 2019. A medida atende...

O governo extinguiu hoje (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões. Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 estão extintos a partir de hoje. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho. No caso das gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje,...

[caption id='attachment_26291' align='alignleft' width='300'] Vereador Rogério Lero-Lero[/caption] Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Rogério Lero-Lero (PV) apresentou o Projeto de Lei n° 2354/2019 que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e água em Pontes e Lacerda-MT nos finais de semana, feriados e vésperas de feriados. Segundo o parlamentar, o projeto surgiu após receber diversas reclamações de moradores que tiveram sua energia ou água cortada nos finais de semana e não tinha mais a possibilidade de religação na mesma semana, mesmo se...

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, é recebido na manhã de hoje (12) pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, em uma visita oficial de Estado. A cerimônia de chegada começou com revista às tropas e subida da rampa do Palácio do Planalto. Após os cumprimentos e apresentação das delegações, os dois seguiram para um encontro privado. Em seguida, haverá uma reunião ampliada com os ministros e outras autoridades. A previsão é que os dois presidentes façam uma declaração à imprensa, no final da manhã, antes de seguirem para o Palácio...

No dia em que dois suspeitos de terem matado a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Pedro Gomes foram presos no Rio de Janeiro, deputados federais do PSOL pediram respostas para a motivação do crime e sobre mandantes, que na próxima quinta-feira (14) completa um ano. A bancada do PSOL vai se reunir hoje (12) para decidir a coleta de assinaturas e requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das milícias no Rio de Janeiro. São necessárias 171 assinaturas. “Quem matou Marielle não foi apenas quem apertou o...

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, conversaram hoje (12) sobre o cancelamento da concessão do status de refugiados a três paraguaios, condenados pela Justiça do Paraguai, que vivem no Brasil. “O Brasil e nosso governo não dará asilo a terroristas ou qualquer outro bandido escondido aqui como preso ou refugiado político”, disse Bolsonaro após encontro com Abdo, no Palácio do Planalto. Os paraguaios foram julgados pelo sequestro de uma mulher há 18 anos. Eles, entretanto, acusam policiais de torturá-los e cobram indenização de US$ 123 milhões do Estado paraguaio....

A Câmara aprovou hoje (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção...

Em visita oficial, o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, disse que Brasil e Paraguai estão comprometidos com a defesa da liberdade e da democracia na região e destacou que os dois países não estão indiferentes ao sofrimento dos venezuelanos. “Nem o Brasil nem o Paraguai se mantiveram indiferentes ante o sofrimento de um povo, como o povo irmão da Venezuela. Hoje é Venezuela e amanhã pode ser qualquer nação”, afirmou Benítez na declaração à imprensa ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. ...

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (12) que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, está mantido no cargo. Segundo Bolsonaro, os problemas na pasta estão solucionados.  “Teve um probleminha só com o primeiro homem dele, mas está tudo resolvido”, afirmou o presidente, sem fazer referência a nome específico. O presidente brincou que, com cinco filhos, tem problemas “de vez em quando, imagine com 22 ministros”. A declaração foi dada enquanto Bolsonaro aguardava a chegada do presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez, para um almoço no Palácio do Itamaraty. Foi...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) esperar que os parlamentares não façam alterações profundas na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado. “Se não fizermos uma reforma da Previdência mais próxima dessa que enviamos, o Brasil pode correr um sério risco no tocante a sua economia”, disse o presidente, participar de eventos com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, no Palácio do Planalto. Bolsonaro voltou a dizer que não haverá nomeações para cargos de confiança ou liberação de emendas parlamentares em troca de...

Ao assumir o comando da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Paulo Henrique dos Santos Lucon, afirmou hoje (12) que entre as prioridades está o uso das redes sociais sob o ponto de vista ético. Segundo ele, a disseminação de notícias falsas, as fake news, é uma preocupação. “O uso das redes sociais tem sido um problema mundial”, disse. “Vocês estão lembrados da questão da fake news, que foi tratada durante a campanha eleitoral. Isso teve um desdobramento, e nós precisamos analisar e construir um entendimento conjunto de...

Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Na sessão de hoje (12), o Senado aprovou o projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras...

Após operação conjunta entre as Policias Militar e Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade, os suspeitos de assassinar o taxista Júlio Cezar na noite de segunda-feira (11) foram presos e o veículo roubado foi recuperado. Segundo informações, a Polícia recebeu uma denúncia anônima informando que duas pessoas estavam pedindo carona em uma estrada na zona rural de Vila Bela da Santíssima Trindade, cerca de 10 km do município. Na sequência, os Policiais se deslocaram até o local informado em busca dos suspeitos e lograram êxito na ação prendendo o casal...

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra. Brumadinho Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento...

Um decreto  publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal. Com a iniciativa em vigor,...

Em uma das funções mais complexas para um parlamentar de primeiro mandato, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) assumiu a liderança do governo na Câmara com a missão de consolidar a base aliada para aprovar a reforma da Previdência, no primeiro semestre deste ano. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo em janeiro deste ano, Major Vitor Hugo disse que as resistências iniciais do Congresso têm sido superadas com articulações e conversas entre os partidos para sensibilização das pautas do governo federal. Para ele, neste momento, o envolvimento do presidente é...

O ministério da Educação (MEC) exonerou hoje (11) seis funcionários comissionados. As exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. Dentre eles está o secretário-executivo adjunto da secretaria-executiva da pasta, Eduardo Miranda Freire de Melo; o assessor especial do ministro, Silvio Grimaldo de Camargo; e o chefe de gabinete do ministro, Tiago Tondinelli. A mesma Portaria, assinada pelo ministro-chefe substituto da Casa Civil, Abraham Weintraub, trouxe três nomeações. Dentre elas, a de Josie Priscila Pereira de Jesus para a chefia de gabinete e de Rubens Barreto da Silva...