A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo poderia entrar no Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a reforma da Previdência, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele fez a sugestão em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Acho que, da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado. Trata-se de redesenhar, não é só salvar...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que não seria irresponsável de deixar o governo após sofrer a primeira derrota. Ele, no entanto, declarou não ter “apego ao cargo”, e afirmou que poderá deixar o governo caso o presidente da República, os partidos e os parlamentares rejeitem sua agenda econômica. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) perguntou se Guedes deixaria o cargo caso a reforma da Previdência seja aprovada com uma economia inferior à meta de R$ 1 trilhão. O ministro respondeu que acredita na...

De acordo com o vereador, em Brasília já existe um projeto cadastrado para dar seqüência na construção da segunda etapa da obra. O Presidente da Câmara de Vereadores reforçou um pedido através de indicação, para que seja construído o barracão na feira livre municipal, na solicitação, o parlamentar pede o início da obra com toda a infraestrutura para atender os feirantes. “Nós vamos buscar junto ao Executivo, parcerias para que a segunda etapa desta obra se inicie o mais rápido possível”, salientou. Ainda de acordo com Maxsuel, este pedido é um anseio antigo...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu hoje (27) a dificuldade para reforma e construção de novos presídios no país à incapacidade técnica dos estados e do Distrito Federal para elaborar projetos e à falta de capacidade do ministério de analisar propostas nesse sentido. “Temos dados que apontam que, desde 2016, foram passados quase R$ 2 bilhões da União pelo Funpen [Fundo Monetário Nacional] a estados e ao Distrito Federal para construção e reforma penitenciária. Mas, dado que nós levantamos no final do ano passado, 27% apenas dessa...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse hoje (27) que, a partir da próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro vai intensificar o trabalho na interlocução com a população e com o Congresso Nacional para dar celeridade às reformas propostas pelo governo, entre elas a reforma da Previdência. Caiado se reuniu nesta manhã com Bolsonaro, no Palácio do Planalto. “O sentimento do presidente é que o ciclo de crise está terminando”, disse. “Ele não tem nenhuma dificuldade em poder fazer aquilo que durante 28 anos ele praticou, que é a convivência com...

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (27), em Brasília, que a política externa brasileira é sustentada na defesa da democracia e da liberdade. Segundo ele, as ações do governo brasileiro se baseiam em valores e julgamentos morais, não em ideologia. Ministro Ernesto Araújo disse que a política externa brasileira é sustentada na defesa da democracia e da liberdade  (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil) Reiterou que a alternativa para o fim da crise na Venezuela é promover eleições democráticas no país,...

O ministro da Justiça, Sergio Moro, minimizou nesta quarta-feira (26), o desentendimento, na semana passada, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do projeto anticrime, apresentado ao Congresso. “Não temos a menor intenção de prolongar esse desentendimento”, disse Moro. “Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor para o país”, afirmou o ministro da Justiça,...

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, defendeu hoje (27) a parceria com os Estados Unidos que abrirá oportunidades para o Brasil em vários campos, inclusive econômico e comercial. Ele criticou os governos anteriores na relação com os norte-americanos e destacou o apoio dado pelo presidente Donald Trump ao Brasil para o ingresso na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O relacionamento com os Estados Unidos talvez seja a parceria mais negligenciada nos últimos anos no Brasil, por uma visão que os Estados Unidos seriam uma parceria que não se deveria...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (27) a execução da condenação em segunda instância. “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes, tornarmos os sistemas mais rigorosos, se não há perspectiva real de aplicação da lei”, afirmou Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Moro, no pacote de Lei anticrime, que...

Policiais militares da reserva passarão a reforçar a segurança das escolas estaduais do Paraná e a proteger alunos, pais e funcionários das unidades de ensino estaduais. Implementado pelas secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública, o programa Escola Segura começaria a funcionar no final de maio, mas foi antecipado após o ataque ao Colégio Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), onde dois ex-alunos assassinaram cinco estudantes e duas professoras antes de se matarem. “Tínhamos programado lançar este programa em maio, mas com a tragédia que aconteceu em Suzano, acabamos antecipando em...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu posse hoje (26) a dois suplentes, que assumirão os mandatos substituindo deputados estaduais que estão presos. Sérgio Loubak (PSC) e Sérgio Fernandes (PDT) ocupam agora os cargos que eram originalmente de Chiquinho de Mangueira (PSC) e de Luiz Martins (PDT). Alvos da Operação Furna da Onça deflagrada no fim do ano passado os dois parlamentares são suspeitos de participação em esquemas de corrupção estruturados pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Chiquinho de Mangueira está em prisão domiciliar. Já Luiz Martins se encontra no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu,...

Em nota pública divulgada hoje (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, contestou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que quarteis e guarnições militares comemorem o dia 31 de março de 1964. Nessa data, o então presidente João Goulart foi destituído, e as Forças Armadas assumiram o poder por 21 anos (1964-1985) no país. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a celebração da instituição do regime militar “representa a defesa do desrespeito ao estado democrático de direito”. A nota pública, assinada pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos...

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de hoje (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado. As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.  Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos...

A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda. Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou...

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deu início à rodada de articulação política com o Congresso Nacional, para estreitar relações com os parlamentares e mediar a construção da base aliada. Hoje (26) o ministro da Casa Civil se reuniu com líderes partidários na Câmara dos Deputados. Amanhã Onyx irá ao Senado Federal. Parlamentares aliados querem que o governo esteja mais presente no Congresso para buscar apoio para aprovação da reforma da Previdência, que aguarda início de tramitação na Câmara. ...

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (26) que o foco do governo federal é a discussão da proposta da reforma da Previdência com a população e os parlamentares. Em encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele afirmou ser necessário ter “paciência de negociar tudo aquilo que tiver que ser negociado”. “Clareza em termos de convencer os nossos parlamentares, e mais do que eles, a nossa população. A [clareza da] determinação de levar isso à frente, e a paciência de negociar tudo aquilo que tiver que ser negociado”,...

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.  Segundo dados de...

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo para o texto que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional. Clique aqui para ver a galeria de fotos. A conversa com o ministro durou mais de três horas de conversa. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de...