O presidente Jair Bolsonaro defendeu a reformulação do pacto federativo para distribuição dos recursos da União aos estados e a revogação da proposta do orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais. “Essa proposta [do pacto federativo] vai além do que foi aprovado essa semana [do orçamento impositivo], porque lá, no impositivo, a emenda vai carimbada [com aplicação determinada] para os estados”. A declaração foi dada hoje (28) após Bolsonaro participar de cerimônia no Clube do Exército, em Brasília. “O que o [ministro da Economia] Paulo Guedes quer é que após a...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que vai conversar com alguns parlamentares nesta tarde sobre as propostas enviadas pelo governo para o Congresso Nacional, entre eles a reforma da Previdência. “Gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia tem 24 horas, tenho que dormir 5 ou 6 horas, por isso não atendo mais gente. Hoje está previsto conversa com parlamentares”, disse. Entretanto, Bolsonaro preferiu não falar sobre a definição da sua base aliada para aprovação da pauta governista. “Não existe base aliada garantida, os parlamentares são independentes e...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu hoje (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir detalhes do projeto de lei anticrime, que traz propostas de combate a crimes violentos, à corrupção e a organizações criminosas. A convite da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, Moro e Maia tomaram café da manhã na residência oficial da Câmara dos Deputados. Em texto publicado no Twitter, a deputada classificou o encontro como um “café da manhã da paz”. O ministro Sergio Moro declarou que...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já...

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui o controle do governo sobre o Orçamento vai acelerar o estouro do teto de gastos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele disse que a proposta vai contra sua proposta de desvincular o Orçamento, ao tornar os gastos públicos mais rígidos. “Eu proponho o pacto federativo com empoderamento da classe política para não ter mais nada carimbado. A medida de ontem está carimbando ainda mais gastos. Vai estourar o...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem eleições diretas para presidente da República. Para ele, ocorreu uma transição pacífica de poder no final dos anos de 1980. Ele disse que, neste período, houve problemas.  “Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes,...

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer hoje (27) que não tem problema na relação com o Congresso Nacional e afirmou que não tem como atender a todos os parlamentares e políticos que lhe pedem audiência.  “Eu não tenho como atender a todo mundo. E não existe [no meu governo] ministro indicado por partidos políticos e isso agrava, num primerio momento, o contato, a aproximação”, disse ao jornalista José Luiz Datena, durante entrevista exibida pela TV Bandeirantes.  Citando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro reafirmou que não há divergência. Segundo ele, um novo encontro entre os dois deve ocorrer na semana...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, passou na tarde de hoje (27) por exames no Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. O presidente chegou ao hospital por volta das 16h20 e permaneceu por um pouco mais de uma hora. De acordo com o boletim médico, Bolsonaro passou por uma avaliação médica multiprofissional. “O presidente encontra-se em excelentes condições clínicas. Realizou teste ergoespirométrico para prescrição dos exercícios físicos e recebeu orientações em relação à dieta”, diz o texto de boletim médico divulgado no início da noite pelo hospital. O teste ergoespirométrico...

O Congresso Nacional instalou hoje (27) cinco comissões mistas para análise conjunta de deputados e senadores de medidas provisórias. Todos os colegiados indicaram, por meio de acordo de líderes partidários, os presidentes das comissões e os relatores. No entanto, ainda não há definição para os cargos de vice-presidente, relator e relator-revisor. Entre as propostas está a MP 859/18, que permite a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi inspirado nas investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão. A ideia original do autor, ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, foi proibir taxativamente a antecipação de pagamentos. No entanto, o texto aprovado permite o pagamento antecipado de forma excepcional, se houver previsão em edital e garantias efetivas da realização integral e satisfatória do objeto do contrato. Atualmente, tanto a Controladoria-Geral...

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (27) que a celebração do dia 31 de março de 1964 deve ter um tom de “muita conciliação”. A data marca o início da intervenção militar que derrubou o então presidente João Goulart e instalou um regime de governo controlado pelas Forças Armadas, que durou 21 anos (1964-1985), período sem eleições diretas para presidente da República no país.  “O que vai ser feito em termos de ordem do dia vai ser algo muito conciliador, colocando que as Forças Armadas combateram o nazi-fascismo, combateram o comunismo...

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, defendeu, em participação hoje (27) em reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara, a capitalização da Eletrobras. Segundo o ministro, com a capitalização, o Estado reduziria a sua cota de ações da empresa, aumentando a parcela da iniciativa privada.  Albuquerque disse que a estatal, maior empresa de energia elétrica da América Latina, acumulou prejuízos de R$ 22,4 bilhões entre 2012 e 2017 e que “não se verificam condições para contribuir de maneira sustentável para a expansão energética do país”. A...

O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo não vai alterar o texto da proposta de reforma da Previdência e que caberá aos parlamentares aperfeiçoar e fazer as modificações que acharem necessárias. Marinho participou hoje (27) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ontem (26), líderes de 13 partidos divulgaram nota em apoio à reforma da Previdência, mas pedem a exclusão de dois aspectos do texto: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural....

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou ao Comando Militar do Sudeste, na região do Parque Ibirapuera, na capital paulista, por volta das 14h20 de hoje (27). A previsão é de que, no Comando Militar, o presidente receba informações sobre o Centro Mackenzie de Pesquisas Avançadas em Grafeno e Nanomateriais (Mackgraphe), que desenvolve estudos sobre o grafeno na Faculdade Mackenzie. Duas vans da faculdade estão estacionadas dentro do Comando Militar. Logo ao desembarcar no aeroporto de Congonhas, Bolsonaro foi recebido pelo governador João Doria, que o acompanha na visita ao Comando...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (27) que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida. “Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das provisões da corrupção do projeto. Eu – particularmente, se houvesse uma solicitação dessa espécie – jamais concordaria. Acho que os três temas estão relacionados, aí eu preferiria tirar o projeto. Eu acho que, enfim, é preciso dar uma...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não considerou uma derrota a aprovação ontem (28) à noite, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni. “Conversei de manhã com o presidente, que não está considerando derrota nenhuma. É uma vitória, uma reafirmação da autonomia e da independência do Parlamento brasileiro”, disse o ministro, após participar de almoço na sede da Igreja Sara Nossa Terra, em Brasília. A PEC, aprovada ontem com 448 votos em 1º turno e 453 votos em 2º turno (do total de 513...

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acredita que em até duas semanas a proposta de emenda constitucional da Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019) esteja em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados. “Logo logo, teremos um relator escolhido ou uma relatora, e nós teremos a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados] naquela fase de análise de constitucionalidade e boa técnica legislativa, para daqui a uns 15 dias, se tudo correr bem, a gente ir para a comissão especial e começar realmente o...

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião.  O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem...