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Projeto de lei quer impedir que servidor público tenha nome negativado
[caption id='attachment_25649' align='alignleft' width='290'] Foto: Ronaldo Mazza[/caption] A medida proíbe os órgãos privados de proteção ao crédito de incluir em seus bancos de dados negativos o nome do servidor estadual da administração direta e indireta, civil ou militar, ativo e inativo por ausência ou atraso de pagamento dos vencimentos ou proventos. Nome negativado. É assim que muitos servidores públicos estaduais se encontram desde que os atrasos salariais começaram em Mato Grosso. O adiamento no pagamento de salário se deu no governo passado e até hoje o funcionário público tem amargado prejuízos financeiros, colecionado boletos,...
Curso traz reflexões para o aprimoramento do atendimento das mulheres vitimas de violência doméstica
Assessoria | PJC-MT Aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) na apuração eficaz e célere dos crimes de violência doméstica foi tema de uma capacitação realizada nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O evento foi promovido pela Academia da Polícia Judiciária Civil em conjunto com a equipe psicossocial da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para policiais civis lotadas em delegacias da região metropolitana e os novos delegados do curso de formação na Acadepol. Na abertura, o delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, disse que o...
Mulheres vítimas de violência recebem tratamento especial no Dia Internacional da Mulher
Assessoria | PJC-MT Visando uma reflexão diferenciada ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá preparou um evento especial para prestigiar e melhor atender as vítimas que compareceram a unidade na sexta-feira (08). A ação tinha o objetivo de trazer acolhimento e conforto às mulheres que de alguma forma foram agredidas, no dia em que toda sociedade comemora a sua existência. A delegada titular da DEDM Cuiabá, Jozirlethe Aparecida Magalhães Criveletto, explicou que a data sempre traz muitas comemorações, que falam sobre...
Segunda Corrida Maria da Penha envolve comunidade de Barra do Garças pelo fim da violência doméstica
Assessoria | PJC-MT A Segunda Corrida Maria da Penha, pelo fim da violência contra a mulher, foi realizada neste sábado (09), na cidade de Barra do Garças (500 km a Leste). O evento é uma das ações promovidas pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, nas comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (08 de Março). O corrida, que conta com diversos parceiros, teve um total de 328 inscritos, que foram para as ruas cidade para ajudar no processo de conscientização do...
Polícia Civil prende dois por participação em latrocínio de sargento da PM
Assessoria | PJC-MT Dois suspeitos de participação no roubo seguido de morte de um sargento da Polícia Militar foram presos, na tarde de sexta-feira (08), após diligências investigativas da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva). Os dois suspeitos são responsáveis por recrutar os executores do crime e vão responder por associação criminosa e também latrocínio. A unidade policial assumiu o caso do latrocínio do 3º sargento da Polícia Militar Marino Soares, 62 anos, ocorrido na manhã de sexta-feira, no bairro Vila Rosa,...
Polícia Civil distribui flores em ação de prevenção a violência doméstica em Sapezal
Assessoria | PJC-MT Uma ação social em alusão ao Dia Internacional da Mulher foi realizada pela Polícia Judiciária Civil do município de Sapezal (480 km Noroeste), na manhã de sexta-feira (08.03), visando a conscientização dos direitos das mulheres e a redução dos crimes de violência doméstica. Percorrendo diversos pontos da cidade e as principais vias públicas, os policiais civis distribuíram mulheres botões de rosas e cartilhas com orientações voltadas a prevenção de delitos no âmbito da Lei Maria da Penha. Conforme o delegado de Sapezal, Valmon Pereira da Silva, além de homenagear as...
Doria concede desonerações para montadoras que investirem em São Paulo
O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (8) que concederá incentivos fiscais a montadoras que façam novos investimentos no estado. Serão concedidos descontos de até 25% no valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que apresentarem planos de construção ou ampliação de plantas industriais em valores superiores a R$ 1 bilhão. Para se beneficiarem das reduções tributárias, as companhias deverão gerar pelo menos 400 novos postos de trabalho. Doria afirmou que não pretende abrir uma “guerra fiscal” com outros estados para atrair investidores, mas...
Com Michelle e ministras, Bolsonaro faz evento pelo Dia da Mulher
O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participaram hoje (8) de cerimônia por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Eles estavam acompanhados do vice-presidente, Hamilton Mourão, e a esposa, Paula Mourão. No evento, Bolsonaro afirmou que o número de ministros em seu governo “está equilibrado”, são 20 homens e duas mulheres. “Somente um pequeno detalhe: cada uma dessas mulheres equivale a dez homens. A garra dessas duas transmite energia para os demais”, disse o presidente, sob aplausos das servidoras do Palácio do Planalto presentes. “O futuro do Brasil, em...
Governo intensifica campanha de esclarecimento sobre Previdência
O governo federal vai intensificar a campanha de esclarecimento da população sobre a reforma da Previdência. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou hoje (8) que a determinação do presidente Jair Bolsonaro é informar a população sobre os principais pontos da proposta do governo, apresentada ao Congresso no mês passado. “O presidente Jair Bolsonaro determinou a intensificação da estratégia de comunicação da nova previdência por todos os meios disponíveis […]. Os principais pontos a destacar: quem ganha menos paga menos; quem ganha mais paga mais; idade mínima para todos; todos vão...
Bolsonaro autoriza bloqueio de bens de investigados por terrorismo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. O presidente vetou o trecho argumentando que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). “A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do art. 6º ao impor atos de internalização e homologação como obstáculos à...
Mulher foragida por crime de tráfico de drogas é presa em Vila Rica
Assessoria | PJC-MT Uma jovem foragida de Justiça por envolvimento com o tráfico de drogas foi presa no município de Vila Rica (1.259 km a Nordeste), na quinta-feira (07.03), em ação da Delegacia de Polícia Judiciária Civil deflagrada para cumprimento de mandado de prisão. Erica Milaine de Souza Brito, 27, estava com mandado de prisão por condenação de mais de quatro anos de reclusão. A suspeita teve a regressão cautelar para o regime fechado decretada pelo juízo competente. Com a ordem judicial de prisão em aberta, os investigadores de polícia lograram êxito em...
Garra de Rondonópolis cumpre mandado contra suspeito de tráfico de drogas
Assessoria | PJC-MT Um jovem foragido da Justiça acusado de tráfico de drogas foi preso na tarde de quinta-feira (07.03), no município de Rondonópolis (212 km ao Sul), durante ação da Polícia Judiciária Civil para cumprimento de mandado de prisão. Wallisson Florêncio da Cruz, 21, estava com mandado de prisão preventiva decretado pelo juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis. Ele foi preso pelos policiais civis do Grupo Armado de Resposta Rápida (GARRA) de Rondonópolis. O procurado foi descoberto em uma residência no bairro Jardim Ypiranga. O suspeito foi conduzido até...
Estudante é preso por comércio de super maconha na capital
Assessoria | PJC-MT Um estudante de gastronomia envolvido com o comércio de entorpecente foi preso pela Polícia Judiciária Civil, em ação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), na manhã desta sexta-feira (08.03), em Cuiabá. A ação foi deflagrada para cumprimento de mandado de busca e apreensão e resultou na prisão em flagrante doe H.F.S., 24 anos. Em poder do jovem foram apreendidas grande quantidade de “Skank”, dinheiro e uma arma de fogo. A prisão ocorreu após denúncias do comércio drogas em um apartamento no bairro Jardim das Américas. Diante das suspeitas,...
Polícia Civil prende dois últimos envolvidos em morte de jovem por espancamento em Terra Nova do Norte
Assessoria | PJC-MT O homicídio que vitimou um jovem, espancado até a morte, na madrugada 25 de dezembro em Terra Nova do Norte (675 km ao Norte) foi esclarecido pela Polícia Judiciária Civil com a prisão dos dois últimos envolvidos no crime. Na ocasião, os menores J.A.F., 17, e L.E.A.G.,17, foram apreendidos em flagrante, totalizando quatro envolvidos na execução. Pablo Alves da Silva, 26, e Julyano Alencar Santos, 24, tiveram os mandados de prisão preventiva após serem identificados como autores do homicídio que vitimou Daniel de Oliveira Barros, de 20 anos. Pablo teve...
Bolsonaro confirma viagem à China neste ano
O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (8) que fará uma viagem à China ainda este ano. O convite oficial foi feito pelo novo embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, de entrega das suas credenciais para que represente oficialmente o país no Brasil. De acordo com Bolsonaro, a viagem à China deve acontecer no segundo semestre, uma vez que estão confirmadas outras viagens, para os Estados Unidos, Chile e Israel. “Nós queremos nos aproximar do mundo todo, ampliar nossos negócios, nossas fronteiras e essa foi...
Bolsonaro pede apoio aos parlamentares para aprovar Previdência
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que está “apelando para o espírito patriótico” dos parlamentares para a construção da sua base de apoio para aprovação do projeto de reforma da Previdência. “Nós faremos de tudo para que ela [a reforma] não seja desidratada, mas respeitamos a autonomia do parlamento para as mudanças”, disse, ressaltando que se a reforma não for feita, as contas do país podem chegar “à beira do caos”. Bolsonaro conversou rapidamente com jornalistas, no Palácio do Planalto, após a cerimônia de entrega de credencias dos novos embaixadores...
Maia defende que BPC fique fora da reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (8) que mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem fora da proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 ) . “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, afirmou. Segundo Maia, à primeira vista, a fórmula do BPC, enviada pela equipe econômica ao Congresso, “parece uma proposta razoável, interessante, só que não é isso que a sociedade que está...
Polícia Civil amplia atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica
Assessoria | PJC-MT Diretora Daniela Maidel, à frente de projetos importantes voltados para as Delegacias da PJC Uma nova frente de atendimento para vitimas de violência doméstica vai entrar em atividade na capital de Mato Grosso. O plantão 24 horas, específico para as ocorrências de crimes de violência doméstica e familiar, vai começar nós próximos a funcionar no prédio da 2ª Delegacia do Carumbé, onde por muitos anos foi o plantão metropolitano, que, atualmente, está anexo a Delegacia de Roubos e Furtos do bairro Verdão. A central é uma das medidas adotadas pela...