O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.  Segundo dados de...

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo para o texto que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional. Clique aqui para ver a galeria de fotos. A conversa com o ministro durou mais de três horas de conversa. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de...

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se reuniu hoje (26) com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para apresentar propostas que melhorem as condições de negócio do estado. As concessões de portos e aeroportos, segundo Witzel, são medidas estratégicas. “Fiz um pedido, ou que o porto seja entrega para a administração do estado ou que possamos ter maior parceria na gestão”, disse. O governador também destacou a importância do planejamento da licitação do Aeroporto Santos Dumont para evitar conflito com o Aeroporto do Galeão. Segundo ele, há uma...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que seria ouvido às 14h. Depois que deputados apresentaram um requerimento com a assinatura de de 23 deputados, um a mais que o necessário, para convocarem o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a sessão. Às 16h, os deputados retornarão à CCJ em sessão extraordinária para votarem o requerimento de convocação de Guedes. A data marcada será na quarta-feira da próxima semana...

Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.  Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais...

Assessoria | PJC-MT Do hobby a realização de um sonho. O investigador da Polícia Judiciária Civil, Messias Rocha de Oliveira, lotado na Delegacia de Nova Mutum (264 km ao Norte), e adepto da musculação nas horas livres, ganhou três troféus de fisiculturismo na condição de atleta, durante disputas realizadas na região Norte de Mato Grosso. O policial exerce suas funções na Instituição desde ano de 2015, quando trabalhou na Delegacia de Alta Floresta e atualmente está na Delegacia de Polícia de Nova Mutum. Ele conta que é praticante da musculação há cerca...

 Assessoria | PJC-MT Uma ação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor (DECON), com o Conselho de Educação Física da 17ª Região (CREFI17), e o Procon Municipal foi realizada na manhã desta terça-feira (26.03), em três academias de ginásticas de Cuiabá. Na primeira academia, a Soldiers, não foi constatada nenhuma irregularidade e foi emitido um termo de visita. Já na academia Killer Bees foram realizadas duas visitas, porém, o estabelecimento estava fechado, embora esteja funcionando, sendo assim também emitido um termo de visita. A terceira academia visitada, Cultura Física Musculação apresentou  uma irregularidade constatada por...

 Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, por meio da Academia de Polícia (Acadepol), em parceria com outras instituições, realiza o 1º Seminário de Direito de Polícia Judiciária, na cidade de Alta Floresta (803 km ao Norte). O evento acontece nos 02 e 03 de abril, no auditório da Faculdade de Direito de Alta Floresta, na região central. A abertura do seminário será às 08h, para o publico formado por policiais e estudantes universitários, que terão 20h/aulas. No decorrer do dia serão ministradas quatro palestras com representantes do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário,...

 Assessoria | PJC-MT A Diretoria da Polícia Judiciária Civil está promovendo uma série de conversas com parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com foco na transparência das ações em desenvolvimento pela instituição e sensibilização dos deputados estaduais quanto o apoio na proposição de projetos de emendas, para destinação recursos voltados à estruturação e aquisição de equipamentos diversos. Na manhã desta terça-feira (26), o deputado João Batista, que é agente penitenciário licenciado para exercício de cargo eletivo, foi recebido pelo delegado geral da PJC, Mário Dermeval de Resende, e seus diretores-adjuntos. “Recebemos muito...

O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (26) à tarde a 8ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto, quando vai reunir os ministros para tratar dos assuntos prioritários da gestão. A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ser um dos temas do encontro. A expectativa do governo é aprovar o texto no primeiro semestre deste ano, para isso, Bolsonaro pretende fortalecer duas frentes de comunicação sobre a reforma, uma voltada especificamente para parlamentares e outra para a opinião pública em geral. O ministro...

Governadores reunidos hoje (26), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, reiteraram o pedido de um socorro fiscal, sinalizando que este pode ser um instrumento em troca do apoio à reforma da Previdência. Os detalhes do projeto de recuperação dos estados não foram postos à mesa, informou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Ronaldo Caiado: “Estamos em situação de emergência, de colapso financeiro, de calamidade”     (Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil) “Estamos aguardando o projeto [de recuperação fiscal] chegar à...

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (26), ao falar sobre a reforma da Previdência, que há preconceito e desinformação sobre a carreira militar. A afirmação foi feita durante evento da Fundação Cultural do Exército, no Rio de Janeiro. “Estamos vivendo essa primeira fase do nosso governo, onde o objetivo primordial é que a gente consiga realizar a nova Previdência. Ela atinge tanto o público civil como o público militar. Existe, por outro lado, uma série de preconceitos, desinformação e falta de conhecimento sobre as peculiaridades da profissão militar”, disse, em depoimento à TV NBR. A...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Confresa (1.160 km a Nordeste) cumpriu, na segunda-feira (25.03), o mandado de prisão preventiva contra um foragido do Estado de Goiás. O suspeito, Fabrício Borges dos Santos, 36, estava com a ordem de prisão decretada pela comarca de Jussara (GO) acusado de envolvimento em crime de latrocínio. O mandado de prisão contra o foragido foi descoberto, após o suspeito ser detido pela Polícia Militar, na noite de domingo (24), pelo crime de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool. Na ocasião, o suspeito...

Assessoria | PJC-MT Um homem foragido da Justiça acusado de crime de furto, foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (25.03), no município de Poconé (104 km ao Sul), em ação para cumprimento de mandado judicial de prisão. Anderson Roberto Gonzalez Pereira, 35, conhecido como “Mãozinha”, nascido na cidade de Jales, Estado de São Paulo, estava com a ordem judicial de prisão decretada pela Comarca de Poconé, pelo crime de furto (artigo 155 do C.P.B.). Com o mandado de prisão expedido os investigadores localizaram o procurado na praça central da cidade. Após cumprimento...

Assessoria | PJC-MT A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Judiciária Civil, em investigações de falsificação de documentos de certificado de conclusão de curso no Senai, para remissão de pena de condenados da Justiça, prendeu, na manhã desta terça-feira (26), a advogada Jaqueline Moreira Martins Pacheco, em cumprimento de mandado de prisão preventiva. A advogada também teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa, em um condominio de Cuiabá.  Três clientes dela, que cumprem penas em unidades prisionais também tiveram mandados de prisão decretados. Dois presos na Penitenciária...

Assessoria | PJC-MT   Dois aparelhos de TV produto de furto foram recuperados na segunda-feira (25.03), durante investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil de Barra do Bugres (167 km a Médio-Norte). Na ação, duas pessoas flagradas em posse dos aparelhos foram conduzidas a delegacia para prestar esclarecimentos. As diligências iniciaram após a equipe de investigadores da Delegacia de Barra do Bugres receber denúncia de que o jovem, M.M.C., 21, havia adquirido uma televisão de 43 polegadas, produto de furto, ocorrido na cidade Nova Olímpia. No endereço do suspeito, os policiais constataram a veracidade...

Depois de a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidido empossar, na semana passada, cinco deputados que estão presos, os suplentes foram convocados hoje (25) para tomar posse amanhã na Casa. Como os titulares foram empossados, os suplentes não assumirão os cargos como titulares. Os suplentes são Carlo Caiado (DEM), Sérgio Fernandes (PDT), Capitão Nelson (Avante), Sergio Loubak (PSC) e Coronel Jairo (SD). Como o Coronel Jairo também está preso, ele não deverá assumir a vaga. A Alerj, no entanto, ainda não confirmou como fica a situação do...

Os deputados começam a discutir, na tarde de hoje (26) a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase de tramitação do texto. Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da medida, a reforma previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que...