Em nota pública divulgada hoje (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, contestou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que quarteis e guarnições militares comemorem o dia 31 de março de 1964. Nessa data, o então presidente João Goulart foi destituído, e as Forças Armadas assumiram o poder por 21 anos (1964-1985) no país. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a celebração da instituição do regime militar “representa a defesa do desrespeito ao estado democrático de direito”. A nota pública, assinada pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos...

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de hoje (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado. As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.  Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos...

A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda. Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou...

Assessoria | PJC-MT Uma jovem acusada de envolvimento com o tráfico de drogas no Estado de Mato Grosso do Sul teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, nesta terça-feira (26.03), em ação do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra) de Rondonópolis (212 km ao Sul) Considerada foragida da Justiça, Emilly Martins da Silva, 21,estava com a ordem de prisão por condenação por tráfico de entorpecentes, decretada pela 2ª Vara Criminal da comarca de Ponta Porã (MS). Após receberem informações de que a suspeita estava na cidade de Rondonópolis, os policiais do...

Assessoria | PJC-MT Aproximadamente 1000 alunos, do ensino fundamental e médio da Rede Pública de ensino participaram de ações desenvolvidas pelo programa social da Polícia Judiciária Civil, De Bem Com a Vida, no município de Alto Boa Vista (1.059 km a Nordeste). O trabalho realizado na Escola Estadual João Resende e Escola Municipal Betel, iniciou no dia 13 de março se estendeu durante a semana uma vez que o bate papo com alunos foi individualizado por sala da unidade escolar, com objetivo de minimizar ao máximo os problemas escolares. As palestras realizadas tinham...

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deu início à rodada de articulação política com o Congresso Nacional, para estreitar relações com os parlamentares e mediar a construção da base aliada. Hoje (26) o ministro da Casa Civil se reuniu com líderes partidários na Câmara dos Deputados. Amanhã Onyx irá ao Senado Federal. Parlamentares aliados querem que o governo esteja mais presente no Congresso para buscar apoio para aprovação da reforma da Previdência, que aguarda início de tramitação na Câmara. ...

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (26) que o foco do governo federal é a discussão da proposta da reforma da Previdência com a população e os parlamentares. Em encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele afirmou ser necessário ter “paciência de negociar tudo aquilo que tiver que ser negociado”. “Clareza em termos de convencer os nossos parlamentares, e mais do que eles, a nossa população. A [clareza da] determinação de levar isso à frente, e a paciência de negociar tudo aquilo que tiver que ser negociado”,...

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.  Segundo dados de...

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo para o texto que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional. Clique aqui para ver a galeria de fotos. A conversa com o ministro durou mais de três horas de conversa. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de...

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se reuniu hoje (26) com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para apresentar propostas que melhorem as condições de negócio do estado. As concessões de portos e aeroportos, segundo Witzel, são medidas estratégicas. “Fiz um pedido, ou que o porto seja entrega para a administração do estado ou que possamos ter maior parceria na gestão”, disse. O governador também destacou a importância do planejamento da licitação do Aeroporto Santos Dumont para evitar conflito com o Aeroporto do Galeão. Segundo ele, há uma...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que seria ouvido às 14h. Depois que deputados apresentaram um requerimento com a assinatura de de 23 deputados, um a mais que o necessário, para convocarem o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a sessão. Às 16h, os deputados retornarão à CCJ em sessão extraordinária para votarem o requerimento de convocação de Guedes. A data marcada será na quarta-feira da próxima semana...

Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.  Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais...

Assessoria | PJC-MT Do hobby a realização de um sonho. O investigador da Polícia Judiciária Civil, Messias Rocha de Oliveira, lotado na Delegacia de Nova Mutum (264 km ao Norte), e adepto da musculação nas horas livres, ganhou três troféus de fisiculturismo na condição de atleta, durante disputas realizadas na região Norte de Mato Grosso. O policial exerce suas funções na Instituição desde ano de 2015, quando trabalhou na Delegacia de Alta Floresta e atualmente está na Delegacia de Polícia de Nova Mutum. Ele conta que é praticante da musculação há cerca...

 Assessoria | PJC-MT Uma ação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor (DECON), com o Conselho de Educação Física da 17ª Região (CREFI17), e o Procon Municipal foi realizada na manhã desta terça-feira (26.03), em três academias de ginásticas de Cuiabá. Na primeira academia, a Soldiers, não foi constatada nenhuma irregularidade e foi emitido um termo de visita. Já na academia Killer Bees foram realizadas duas visitas, porém, o estabelecimento estava fechado, embora esteja funcionando, sendo assim também emitido um termo de visita. A terceira academia visitada, Cultura Física Musculação apresentou  uma irregularidade constatada por...

 Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, por meio da Academia de Polícia (Acadepol), em parceria com outras instituições, realiza o 1º Seminário de Direito de Polícia Judiciária, na cidade de Alta Floresta (803 km ao Norte). O evento acontece nos 02 e 03 de abril, no auditório da Faculdade de Direito de Alta Floresta, na região central. A abertura do seminário será às 08h, para o publico formado por policiais e estudantes universitários, que terão 20h/aulas. No decorrer do dia serão ministradas quatro palestras com representantes do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário,...

 Assessoria | PJC-MT A Diretoria da Polícia Judiciária Civil está promovendo uma série de conversas com parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com foco na transparência das ações em desenvolvimento pela instituição e sensibilização dos deputados estaduais quanto o apoio na proposição de projetos de emendas, para destinação recursos voltados à estruturação e aquisição de equipamentos diversos. Na manhã desta terça-feira (26), o deputado João Batista, que é agente penitenciário licenciado para exercício de cargo eletivo, foi recebido pelo delegado geral da PJC, Mário Dermeval de Resende, e seus diretores-adjuntos. “Recebemos muito...

O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (26) à tarde a 8ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto, quando vai reunir os ministros para tratar dos assuntos prioritários da gestão. A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ser um dos temas do encontro. A expectativa do governo é aprovar o texto no primeiro semestre deste ano, para isso, Bolsonaro pretende fortalecer duas frentes de comunicação sobre a reforma, uma voltada especificamente para parlamentares e outra para a opinião pública em geral. O ministro...

Governadores reunidos hoje (26), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, reiteraram o pedido de um socorro fiscal, sinalizando que este pode ser um instrumento em troca do apoio à reforma da Previdência. Os detalhes do projeto de recuperação dos estados não foram postos à mesa, informou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Ronaldo Caiado: “Estamos em situação de emergência, de colapso financeiro, de calamidade”     (Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil) “Estamos aguardando o projeto [de recuperação fiscal] chegar à...