O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acredita que em até duas semanas a proposta de emenda constitucional da Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019) esteja em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados. “Logo logo, teremos um relator escolhido ou uma relatora, e nós teremos a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados] naquela fase de análise de constitucionalidade e boa técnica legislativa, para daqui a uns 15 dias, se tudo correr bem, a gente ir para a comissão especial e começar realmente o...

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião.  O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem...

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo poderia entrar no Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a reforma da Previdência, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele fez a sugestão em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Acho que, da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado. Trata-se de redesenhar, não é só salvar...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que não seria irresponsável de deixar o governo após sofrer a primeira derrota. Ele, no entanto, declarou não ter “apego ao cargo”, e afirmou que poderá deixar o governo caso o presidente da República, os partidos e os parlamentares rejeitem sua agenda econômica. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) perguntou se Guedes deixaria o cargo caso a reforma da Previdência seja aprovada com uma economia inferior à meta de R$ 1 trilhão. O ministro respondeu que acredita na...

Assessoria | PJC-MT Após uma mulher de 36 anos procurar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso, de Várzea Grande, nesta quarta-feira (27), J.F.B.C, 24 anos, foi preso em flagrante, por lesão corporal, furto e perturbação do trabalho ou sossego alheio. A vítima foi agredida com um soco no rosto e pediu medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, que foi encaminhada para Poder Judiciáriio, via a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está em funcionamento na Delegacia desde o dia 21 de março. Durante...

De acordo com o vereador, em Brasília já existe um projeto cadastrado para dar seqüência na construção da segunda etapa da obra. O Presidente da Câmara de Vereadores reforçou um pedido através de indicação, para que seja construído o barracão na feira livre municipal, na solicitação, o parlamentar pede o início da obra com toda a infraestrutura para atender os feirantes. “Nós vamos buscar junto ao Executivo, parcerias para que a segunda etapa desta obra se inicie o mais rápido possível”, salientou. Ainda de acordo com Maxsuel, este pedido é um anseio antigo...

Assessoria | PJC-MT Dois autores de crimes de homicídio ocorrido em janeiro deste ano, no município de Guarantã do Norte (715 km ao Norte), foram presos na terça-feira (26.03), em cumprimento de mandados de prisão. Um suspeito foi detido em Guarantã do Norte e outro em Alta Floresta (803 km ao Norte). Ambas prisões foram realizadas pela Polícia Militar, após representação da Delegacia de Polícia Civil. O primeiro homicídio aconteceu no dia 9 de janeiro, no bairro Boa Esperança. A adolescente M.L.P. de 17anos, foi morta por disparos de arma de fogo,...

 Assessoria | PJC-MT Em ação conjunta da Polícia Judiciária Civil de Rondonópolis (212 km ao Sul), através do Grupo Armado de Resposta Rápida (GARRA) e da Delegacia de Delitos Gerais, um homem  de 33 anos, foi conduzido, após ser encontrado na posse de uma arma de fogo O conduzido R.G. foi encontrado no bairro Nossa Senhora da Guia, com uma arma tipo espingarda, durante cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (27.03) A espingarda foi entregue para perícia na 1ª DP de Rondonópolis. O objeto das buscas eram localizar armas de...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu hoje (27) a dificuldade para reforma e construção de novos presídios no país à incapacidade técnica dos estados e do Distrito Federal para elaborar projetos e à falta de capacidade do ministério de analisar propostas nesse sentido. “Temos dados que apontam que, desde 2016, foram passados quase R$ 2 bilhões da União pelo Funpen [Fundo Monetário Nacional] a estados e ao Distrito Federal para construção e reforma penitenciária. Mas, dado que nós levantamos no final do ano passado, 27% apenas dessa...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse hoje (27) que, a partir da próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro vai intensificar o trabalho na interlocução com a população e com o Congresso Nacional para dar celeridade às reformas propostas pelo governo, entre elas a reforma da Previdência. Caiado se reuniu nesta manhã com Bolsonaro, no Palácio do Planalto. “O sentimento do presidente é que o ciclo de crise está terminando”, disse. “Ele não tem nenhuma dificuldade em poder fazer aquilo que durante 28 anos ele praticou, que é a convivência com...

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (27), em Brasília, que a política externa brasileira é sustentada na defesa da democracia e da liberdade. Segundo ele, as ações do governo brasileiro se baseiam em valores e julgamentos morais, não em ideologia. Ministro Ernesto Araújo disse que a política externa brasileira é sustentada na defesa da democracia e da liberdade  (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil) Reiterou que a alternativa para o fim da crise na Venezuela é promover eleições democráticas no país,...

O ministro da Justiça, Sergio Moro, minimizou nesta quarta-feira (26), o desentendimento, na semana passada, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do projeto anticrime, apresentado ao Congresso. “Não temos a menor intenção de prolongar esse desentendimento”, disse Moro. “Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor para o país”, afirmou o ministro da Justiça,...

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, defendeu hoje (27) a parceria com os Estados Unidos que abrirá oportunidades para o Brasil em vários campos, inclusive econômico e comercial. Ele criticou os governos anteriores na relação com os norte-americanos e destacou o apoio dado pelo presidente Donald Trump ao Brasil para o ingresso na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O relacionamento com os Estados Unidos talvez seja a parceria mais negligenciada nos últimos anos no Brasil, por uma visão que os Estados Unidos seriam uma parceria que não se deveria...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (27) a execução da condenação em segunda instância. “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes, tornarmos os sistemas mais rigorosos, se não há perspectiva real de aplicação da lei”, afirmou Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Moro, no pacote de Lei anticrime, que...

Assessoria | PJC-MT Uma mulher de 34 anos, G.P.N, foi presa em Sorriso (420 km ao Norte), após denúncias de tráfico de drogas na Polícia Judiciária Civil. Com ela, os policiais apreenderam mais de R$ 22 mil, dinheiro que seria para uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios. O flagrante foi efetuado nesta terça-feira (26). A suspeita realizava o comércio de drogas em becos de um bairro na cidade e movimentava grande soma de dinheiro destinada a uma facção criminosa. Em monitoramento, os policiais observaram que a casa estava...

Assessoria | PJC-MT Três mandados de busca e apreensão domiciliar foram cumpridos em uma operação conjunta da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, deflagrada na terça-feira (26.03), com objetivo de combater a criminalidade, especialmente o tráfico de drogas no município de Jaciara (144 km ao Sul). A ação resultou na apreensão de drogas, balanças de precisão, uma arma de fogo, munições e cerca de R$ 4 mil em dinheiro. Os suspeitos alvos dos mandados não foram localizados, porém estão identificados e responderão pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de...

Policiais militares da reserva passarão a reforçar a segurança das escolas estaduais do Paraná e a proteger alunos, pais e funcionários das unidades de ensino estaduais. Implementado pelas secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública, o programa Escola Segura começaria a funcionar no final de maio, mas foi antecipado após o ataque ao Colégio Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), onde dois ex-alunos assassinaram cinco estudantes e duas professoras antes de se matarem. “Tínhamos programado lançar este programa em maio, mas com a tragédia que aconteceu em Suzano, acabamos antecipando em...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu posse hoje (26) a dois suplentes, que assumirão os mandatos substituindo deputados estaduais que estão presos. Sérgio Loubak (PSC) e Sérgio Fernandes (PDT) ocupam agora os cargos que eram originalmente de Chiquinho de Mangueira (PSC) e de Luiz Martins (PDT). Alvos da Operação Furna da Onça deflagrada no fim do ano passado os dois parlamentares são suspeitos de participação em esquemas de corrupção estruturados pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Chiquinho de Mangueira está em prisão domiciliar. Já Luiz Martins se encontra no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu,...