A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da proposta vá da Câmara para o Senado já contemplando questões consideradas importantes pelos senadores, que fariam sugestões aos deputados. Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo...

A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) nesta terça-feira (9). Na última quinta-feira (4), ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente Jair Bolsonaro com dirigentes de partidos políticos, Freitas afirmou que a proposta será aprovada no colegiado. “Nós vamos passar na CCJ com certeza”, disse. Segundo...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo volta para a Câmara dos Deputados para o que se espera ser seu capítulo final. O texto, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde sofreu alterações antes de sua aprovação. Por isso, o texto atualizado deverá ser apreciado mais uma vez pelos deputados. Mesmo com alterações feitas, no Senado, pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), o próprio autor do texto original acredita em uma aprovação final no plenário da Câmara....

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou no Twitter neste sábado (6) uma campanha interna para reforçar práticas éticas entre os servidores da pasta. Segundo ele, a iniciativa foi uma das primeiras adotadas por ele no ministério. Moro postou uma espécie de passos ou de “dez mandamentos” que devem nortear a conduta no ministério. Entre os pontos ele destaca, por exemplo, que “o poder público não é um negócio de família”. Outra recomendação de Moro é: “não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal. O ministro também ressalta...

Assessoria | PJC-MT Uma ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis (212 km ao Sul) realizada na tarde de sexta-feira (05.04) fechou um comércio de entorpecentes responsável pela distribuição de substâncias ilícitas em diversos pontos da cidade. O trabalho resultou em uma pessoa presa em flagrante, além da apreensão de drogas e de vários objetos de origem ilícita. Apontado como integrante de uma facção criminosa envolvida em diversos crimes, o suspeito Valdélio Batista Chaves, 25, conhecido como “Baiano” foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas...

Assessoria | PJC-MT Os três primeiros meses de 2019, já mostram que o enfrentamento ao tráfico de droga na região metropolitana é constante e diário. As ações da Polícia Judiciária Civil, por meio de trabalhos investigativos e operacionais desenvolvidos pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), resultaram na prisão de 80 pessoas em atividades delituosas do tráfico de drogas, sejam com carregamentos de grandes proporções ou no comércio varejista de entorpecentes nas chamadas bocas de fumos. No primeiro trimestre foram apreendidos mais de 310 quilos de entorpecentes, além de drogas sintéticas. Foram 50 kg...

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou, em palestra na Brazil Conference at Harvard and MIT, em Boston, nos Estados Unidos, que a política de segurança do estado vai muito além do confronto. Segundo ele, inclui a independência na atuação das polícias Civil e Militar, eliminando a interferência política que marcou a gestão fluminense nessa área nos últimos anos.“É evidente que ninguém quer a violência, ninguém quer os confrontos, e a segurança pública do estado não está baseada nisso. É muito mais ampla. Extinguimos a Secretaria de Segurança...

Assessoria | PJC-MT Uma operação com objetivo de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra três suspeitos de envolvimento em um homicídio foi deflagrada na sexta-feira (05.04) pela Polícia Judiciária Civil em Primavera do Leste (231 km ao Sul). Além da prisão dos suspeitos, Felipe Borges Pimentel, 18, Thales Caike Dias Vieira, 18, e Júlio Cesar Almeida da Silva, 28, a ação desencadeada com base em investigações da Delegacia Municipal resultou na apreensão quatro armas de fogo e diversas munições. Os suspeitos tiveram as ordens judiciais de...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5) que não quer “complicar” o andamento da reforma da Previdência. Portanto, disse Bolsonaro, a discussão da proposta de capitalização do sistema de aposentadorias não é essencial no momento e pode ficar para depois. “Nós não queremos é complicar o andamento da reforma que está aí. Eu não quero desidratar nada, mas não é essencial isso [projeto de capitalização] no momento. A ideia era botar a PEC [proposta de emenda constitucional] e depois regulamentar lá na frente, via o Parlamento também”, afirmou Bolsonaro, depois de inaugurar o espaço de atendimento...

Em sua primeira reunião, a comissão processante instituída pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para analisar o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella emitiu, na tarde desta sexta-feira (5), notificação ao prefeito. Após receber o documento, Crivella terá 10 dias para apresentar defesa. A denúncia que pede a abertura do processo de impeachment foi aceita pelos vereadores na terça-feira (2). Foram 35 votos favoráveis à admissibilidade do processo e 14 contra. O presidente da casa, Jorge Felippe, do MDB, não votou. Ele alegou suspeição porque está na linha sucessória...

Uma divergência sobre a composição da comissão processante que analisa o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella será avaliada pelo plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na próxima semana. O impasse envolve o nome do vereador Paulo Messina, do Pros, que foi secretário da Casa Civil durante a gestão de Crivella. Paulo Messina, então secretário da Casa Civil da Prefeitura, e o prefeito Marcelo Crivella – Arquivo/Agência Brasil Composta por três vereadores escolhidos em sorteio, a comissão...

O prefeito Marcelo Crivella foi notificado nesta sexta-feira (5) da abertura de processo de impeachment ao qual terá que responder na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O vereador Paulo Messina, um dos integrantes da comissão processante criada para analisaá o pedido de impeachment, designou o procurador da Câmara, Flávio Brito, para entregar a denúncia ao prefeito em seu gabinete, no Centro Administrativo São Sebastião, sede administrativa da prefeitura, na Cidade Nova. Crivella terá 10 dias para entregar a defesa. O prazo expira no dia 17 deste mês. A comissão processante...

Assessoria | PJC-MT Um tio acusado de torturar o sobrinho de apenas um ano de idade teve o mandado de prisão cumprido em uma ação integrada da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, realizada na quinta-feira (04.04), em Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte). As investigações iniciaram no dia 21 de março, quando a mãe da criança, acompanhada de uma equipe do Conselho Tutelar, compareceu a delegacia para registrar ocorrência relatando que seu filho estava com o tio (suspeito) e que sua irmã ligou para ela dizendo que havia levado...

Dani Cunha | Coordenadoria de Comunicação do TJMT O Poder Judiciário de Mato Grosso se uniu a mais de 30 órgãos e instituições para discutir a implementação de políticas públicas efetivas no combate à violência doméstica. As informações, subsídios, dados, sugestões e debates serão feitos durante a Audiência Pública “Enfrentamento da violência familiar contra mulher: juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, que será realizada pela Justiça mato-grossense, no dia 26 de abril, no auditório do Fórum de Cuiabá e vão nortear as ações para o enfrentamento à violência...

O presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião na próxima segunda-feira (8) com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para definir o futuro dele no comando da pasta. Bolsonaro afirmou que tem havido reclamações sobre o funcionamento do Ministério da Educação (MEC). “Vai ser uma última conversa, para ver se continua ou não continua”, disse o presidente nesta sexta-feira (5), logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto. Segundo Bolsonaro, o ministério precisa funcionar “redondinho”, o que não tem acontecido, mas evitou tratar o afastamento...

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (5) a participação e aplicação de investimento por parte do setor privado para melhorar as condições de saneamento no país. “Essa ausência de investimento [no saneamento] é a prova do nosso subdesenvolvimento”, disse para uma plateia de empresários durante 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na cidade de Campos do Jordão (SP). O ministro disse que defende, em sua gestão, a revisão do licenciamento ambiental, com objetivo de que se torne mais racional, para que os fiscais ambientais “se...

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (5) a Medalha da Vitória, do Ministério da Defesa, à comandante Marcia Andrade Braga, capitão de Corveta da Marinha do Brasil. Ela é membro da Missão de Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana (Minusca) e, em março, recebeu o prêmio de Defensora Militar da Igualdade de Gênero da Organização das Nações Unidas (ONU), por seu trabalho realizado como assessora militar de gênero na missão. “A missão tem uma série de situações complexas, ambiente hostil, não tem o conforto, tem a questão da segurança, distância...

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso, estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios. “Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país,...