O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (24) um projeto de lei (PL) que obriga os hospitais públicos e particulares de médio e grande porte a oferecerem assistência odontológica aos seus internados. Também estão incluídos na lei os portadores de doenças crônicas e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Agora, o PL segue para sanção presidencial e, caso convertida em lei, entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A lei, após sancionada, vai obrigar que hospitais tenham profissionais de odontologia em seus quadros para cuidar...

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que estabelece autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para sanção presidencial.  Os deputados haviam analisado a medida no início deste mês, mas ela foi modificada ao ser apreciada pelos senadores. Na votação de hoje, parlamentares rejeitaram no plenário a alteração proposta no Senado, que estabelecia a anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de recursos do...

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (24), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente iniciou o pronunciamento, fazendo referência à aprovação da admissbilidade da proposta ontem (23). Ele agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado nominalmente. O pronunciamento foi ao ar às 20h, pelo horário de Brasília. “O governo continua a contar com...

Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante os governos dos presidentes Lula e Dilma, negou qualquer participação em decisões que facilitassem empréstimos à empresa JBS. Coutinho esteve presente em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga supostas práticas de corrupção no banco entre 2003 e 2015. “Não fomos seletivos em relação à JBS. Se você olhar operações de outras empresas, você vai ver o mesmo tratamento dado”, disse Coutinho. As operações do BNDES estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não terão, por enquanto, direito a porte de armas. O projeto que concede o benefício a agentes do Departamento Estadual de Ações Sócio-Educativas (Degase) foi aprovado nesta quarta-feira (24), sem incluir uma emenda que daria a posse de armamento aos parlamentares. A matéria foi aprovada por 46 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções. O autor do projeto, deputado Marcos Muller (PHS), comemorou a aprovação da matéria, que visa a dar mais segurança aos agentes do Degase, responsáveis pelo trabalho...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil prendeu na tarde desta quarta-feira (24.04), Francisco do Nascimento Macedo, 29 anos, autor do homicídio ocorrido no dia (21.04), em Sapezal. O suspeito estava foragido e foi encontrado no município de Nova Olímpia, distante 294 km de Sapezal. O crime ocorreu no domingo (21), quando a após um desentendimento, Francisco desferiu um golpe de faca na região do tórax da vítima Sabino Maximo de Souza de 27 anos, que veio a óbito no local do fato. Assim que foi acionada do crime, a equipe de investigadores da...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil de Mato Grosso tirou de circulação, nesta quarta-feira (24.04), 204 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes graves como homicídio, roubo e estupro. A Operação Nacional, denominada PC27, foi deflagrada simultaneamente, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Em Mato Grosso, a ação aconteceu nas 15 regionais da unidade civil e abrangeu os 141 municípios do Estado. As ações de repressão à criminalidade resultaram no cumprimento de 129 mandados de prisão (112 mandados de prisão preventiva, 13 mandados por sentença condenatória,1 mandado de prisão temporária,...

A equipe do GEFRON em patrulhamento pela MT-388, visualizou uma caminhonete S10 de cor branca e placa NOZ-1785, com (dois) ocupantes que trafegava sentido Brasil/Bolívia em alta velocidade na região de fronteira nesta terça-feira (23). A equipe tentou fazer a abordagem utilizando sinais sonoros e luminosos, porém os suspeitos ignoraram a ordem de parada, furando o bloqueio policial, com isso a equipe realizou manobra para acompanhar o veículo, onde em uma curva próxima, a S10 veio a perder o controle e capotar. Os suspeitos empreenderam fuga, somente foi detido o suspeito R.B.S.F., de 27...

Um dia depois da aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo “está sensível” para alterar alguns pontos do texto na próxima fase da tramitação. Ela citou especificamente as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. “Nós sabemos que alguns pontos causaram desconforto para bancadas do Norte e Nordeste. O governo está sensível. Os pontos que mais apertam o calo de boa parte dos parlamentares...

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gestão das Universidades Públicas, instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), escolheu hoje (24) o presidente e o vice-presidente. Para a presidência, foi eleito o deputado Wellington Moura (PRB), por unanimidade. Ele é vice-líder do governo João Doria e foi quem propôs a CPI. Na vice-presidência, foi escolhida a deputada Carla Morando (PSDB), com uma abstenção. O objetivo da CPI é investigar “irregularidades na gestão das universidades públicas no estado, como repasse de verbas públicas”, segundo o requerimento de criação. Em entrevistas, no...

Assessoria | PJC-MT Uma ação conjunta da Polícia Civil de Poconé (a 133 km de Cuiabá) e da Polícia Militar de São Paulo levou a prisão, no final da manhã desta quarta-feira (24.04), o suspeito de estupro de uma menor ocorrido no município mato-grossense. O suspeito, identificado com Sidnei Soares da Silva, estava com mandado de prisão em aberto e foi localizado trabalhando na construção de uma obra na Rodovia Presidente Dutra, próximo ao KM 106, no município de Taubaté. A ação que levou à prisão aconteceu após o setor de inteligência, da...

Assessoria | PJC-MT A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em parceria com o Procon Municipal deflagrou na manhã desta quarta-feira (24.04), a operação “Fictus V”, com objetivo de combater a venda de produtos falsificados. A ação foi realizada em uma casa comercial localizada no Centro de Cuiabá, onde foram apreendidas aproximadamente 370 produtos piratas das marcas Adidas, Nike, Asics e New Balance. A operação foi deflagrada após a Decon receber informações de que um estabelecimento, no bairro Dom Aquino, comercializava diversas marcas de tênis e chinelos com valores muito abaixo...

Líderes indígenas que participam do 15ª Acampamento Terra Livre, em Brasília, estiveram hoje (24) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, a principal demanda do movimento é impedir no Congresso a aprovação da Medida Provisória 870/19. A norma transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, assim como a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Essa não é a única,...

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora. Inicialmente, foram anunciados 34 membros e 34 suplentes, mas a composição foi ampliada para incluir um número maior de partidos na comissão especial. Aprovado na noite...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá cumpriu, na manhã desta quarta-feira (24.04), mandado de prisão contra um suspeito de atuar em roubos a residências. O suspeito Rodrigo da Silva Moura teve a ordem de prisão decretada pela Justiça após ser identificado como um dos autores do roubo com restrição de liberdade da vítima, ocorrido na Capital. . O crime aconteceu em maio passado, quando o suspeito e mais dois comparsas invadiram uma residência na região do Coxipó e roubaram vários objetos....

Lideranças indígenas que participam do 15ª Acampamento Terra Livre, em Brasília, estiveram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, a principal demanda do movimento indígena é impedir no Congresso a aprovação da Medida Provisória 870/19. A norma transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura e retira a estrutura da Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Essa não é a única, mas...

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar voluntário ao completarem 18 anos de idade (PLS 213/2015). Apesar do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), esclarecer que o texto foi elaborado em parceria com a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de dar a palavra final, os senadores decidiram, por maioria, tirar todas as dúvidas sobre o impacto orçamentário da...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil de Mato Grosso participa da Operação Nacional #PC27, deflagrada na manhã desta quarta-feira (24.04), pelas Polícias Civis das 27 unidades federativas, com o objetivo de tirar de circulação foragidos que cometeram crimes graves como roubo, homicídio, estupro, crime organizado entre outros. A operação é realizada em todo Estado. Somente em Cuiabá, já foram cumpridos 17 mandados contra foragidos da Justiça, sendo 12 de prisão preventiva, 04 de prisão por sentença condenatória e 01 de prisão civil, sendo mobilizados para a ação 67 policiais civis e 18 viaturas. As...