O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca,...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Juína (735 km a Noroeste de Cuiabá), iniciou na quarta-feira (24.04) a operação “Progressão I” deflagrada em seis municípios da região Noroeste de Mato Grosso, para cumprimento de mandados judicias contra autores de diferentes crimes como, homicídios, estelionatos, entre outros. A ação conta com apoio da Secretária de Estado de Segurança Pública (SESP), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A previsão é que os trabalhos continuem até sábado (27.04), nas cidades...

Raquel Teixeira | Sesp-MT Operação integrada das Polícias Civil e Militar desarticulou nesta quinta-feira (25.04) pontos de vendas de drogas e prendeu 11 pessoas em três bairros de Cuiabá sob acusação de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso restrito. Em atuação conjunta, policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) e do 1º Comando Regional da PM fecharam pontos de distribuição de drogas nos bairros Areão, São Mateus e Nova Esperança. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão autorizados pela 9ª Vara de...

Assessoria | PJC-MT Três pessoas envolvidas em crimes de receptação foram presas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, em investigações realizadas durante dois dias. Os trabalhos resultaram na recuperação de um veículo roubado e apreensão de vários relógios furtados. Em uma das ações, deflagrada na tarde de quarta-feira (24.04), um homem (E.F.S.A. 29 anos) e uma mulher (K.W.R.M. 23 anos) foram autuados em flagrante pelos crimes de receptação e uso de documento falso, após serem surpreendidos no bairro Miguel Sutil, em Cuiabá. As...

Assessoria | PJC-MT Quinze mandados judicias, sendo oito de busca e apreensão e sete de prisão, foram cumpridos pela Polícia Judiciária Civil, no município de Primavera do Leste (231 km ao Sul), durante a “Operação Controle” deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) na quarta-feira (24.04).  A ação teve como objetivo a conclusão de inquéritos em andamentos para apurar crimes de roubo, desarticular pontos de vendas de droga e recuperar produtos roubados e furtados. Dos sete mandados de prisão expedidos, três foram relacionados a um roubo cometido em uma drogaria da cidade em 2018, três por envolvimento com o tráfico de...

Assessoria | PJC-MT Um foragido acusado de crime de roubo foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na quarta-feira (24.04) no município de Confresa (1.160 km a Nordeste), em ação inserida na operação nacional “PC27” deflagrada em todo país para cumprimento de mandados prisão em abertos. Renilton Alves Pereira, 22, conhecido como “Neguinho”, estava com a ordem judicial de prisão decretada pela Justiça da Comarca de Porto Alegre do Note (1.125 a Nordeste), pelo crime de roubo qualificado. O procurado, que já possui diversas passagens criminais na região, foi detido após investigação e identificação...

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas. “As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia....

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (25) que vai tentar convencer parlamentares a devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça. Desde a edição, em janeiro, da Medida Provisória (MP) 870, o órgão passou a ser subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A mesma MP também transferiu a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25), em Brasília, que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência que “melhor atenda às necessidades de todos”. “Mas a economia é importante. A gente espera que ela passe da forma mais próxima a que nós encaminhamos para lá”, afirmou, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após a solenidade de assinatura do decreto que extinguiu o horário de verão no país. Bolsonaro: “Câmara dos Deputados é...

Após ser eleito por 40 votos para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19), o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse hoje (25) que a reforma é necessária, pois o Brasil precisa de um ajuste fiscal, mas que a proposição precisa ser “calibrada” porque o ajuste “não pode ser tão pesado para as pessoas mais humildes”. “Espero que o esforço na comissão seja de encontrar essa calibragem para que o projeto que chegue ao plenário simbolize a média do pensamento...

Foi instalada hoje (25) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O colegiado precisa oficializar o nome do presidente e do vice-presidente e será composto por 49 membros e 49 suplentes. “Acho que, com essa construção, nós começamos uma segunda etapa com a certeza que vamos fazer o debate,...

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta da reforma da Previdência será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A Câmara vai instalar hoje (25) a comissão especial. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com líderes de partidos governistas e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que apresentou aos parlamentares os dados desagregados que embasaram a proposta enviada...

Deputados do PSL defenderam hoje (25) a proposta de capitalização prevista na reforma da Previdência, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta prevê que o trabalhador que ingressar no mercado de trabalho poderá optar pelo regime de capitalização, com a garantia de que nenhum trabalhador receberá menos que um salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade. O líder do PSL na Câmara, Delegado...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis (212 km ao Sul), efetuou a prisão em flagrante de uma associação criminosa envolvida com o tráfico de drogas no município. Foram presos A.F.S. 27 anos, (apontado como líder do grupo), V.S. 20 anos, F.D.A. 19 anos, L.L.M.S. 18 anos, na terça-feira (23.04). Durante diligência no bairro São Sebastião, em frente a residência do líder do grupo A.F.S., a polícia encontrou R$ 500,00 com o suspeito F.D.A., já L.L.M.S. estava com um porta documento...

Assessoria | PJC-MT Uma mulher condenada por sequestro e cárcere privado de um bebê teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na quarta-feira (25.04), em ação da 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande. Considerada foragida da Justiça, Neuza de Arruda, 42, sequestrou a criança para entregar em um ritual satânico. O crime de grande repercussão ocorreu no ano de 2014, quando a suspeita junto a mais duas mulheres tomou a recém-nascida de apenas 45 dias dos braços da mãe, em Várzea Grande. Segundo as investigações, Neuza era “mãe de...

Assessoria | PJC-MT Duas mulheres tentando entrar com drogas na Penitenciária Central Estado (PCE) em Cuiabá, foram autuadas em flagrante pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), na manhã de quarta-feira (24.04). Em outra ação, os policiais da DRE fecharam uma boca de fumo no bairro Areão, resultando na prisão de um traficante além da apreensão de drogas e dinheiro. As suspeitas, J.G.S.S. de 39 e R.C.G.O. de 23 foram detidas durante horário de visita na unidade prisional. As duas portavam, nas partes íntimas, porções médias...

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação da Medida Provisória 859/18 que viabiliza o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos. O texto aprovado estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do FGTS a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. A medida segue para análise do Senado. O texto da MP estabelece como um dos critérios que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo...

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (24), a Medida Provisória 859/18, que viabiliza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos. Com a aprovação, o texto segue para a sanção presidencial. O texto aprovado estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do FGTS a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. “O Brasil tem 2,1 mil santas casas e apenas 10% têm situação financeira equilibrada. Conseguimos junto às instituições...