Assessoria | PJC-MT Um homem investigado por homicídio e tentativa de homicídio teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídio e proteção a Pessoa (DHPP), na segunda-feira (06.05). O suspeito tomou ciência do mandado em seu desfavor, na Central de Flagrante de Cuiabá, após ser preso por tráfico de drogas. Edemilson da Silva Lourenço, 40, conhecido como “Mimi”, estava com a ordem de prisão preventiva expedida pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Ele foi abordado por policiais militares da Rotam, durante patrulhamento no...

Assessoria | PJC-MT Dois suspeitos de integrar uma associação criminosa envolvida no roubo de um frigorífico foram presos pela Polícia Civil, na quarta-feira (08.05), durante trabalho investigativo da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG). O assalto, planejado por um funcionário, tinha o objetivo de roubar o pagamento do mês e a valiosa “Pedra do Rim do Boi”, avaliada em mais de R$ 200,00, o grama. O funcionário da empresa, Marllon Vinicius Leite da Rosa, 22, e seu comparsa, Luiz Henrique Fidélis de Figueiredo, 24, foram autuados em flagrante...

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição. Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do...

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo e gás cuja expectativa do governo é que resultem, nos próximos 10 anos, em investimentos de até R$ 1,57 trilhão.  O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. Em balanço apresentado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8),...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encerrou a audiência pública da comissão especial que discute a reforma da Previdência realizada nesta terça-feira (8) com uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres. “Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim...

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8), por 382 votos a 6, o Projeto de Lei Complementar 55/19, que autoriza estados e o Distrito Federal a renovarem, pelo prazo de 15 anos, benefícios fiscais concedidos a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto. A matéria segue para apreciação do Senado. O dispositivo modifica a Lei Complementar 160/17, que prevê prazos de validade para os convênios que preveem esses incentivos fiscais. Segundo a autora da proposta, deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), ao longo dos anos, muitos estados concederam benefícios fiscais a...

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A nova norma estende a onze categorias...

O Senado aprovou na noite de hoje (8) a medida provisória (MP) que transfere para a competência do governo do Distrito Federal a Junta Comercial do Distrito Federal. A Junta Comercial do DF era a única do país até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. A MP tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados ontem (7). O texto segue para sanção presidencial. O plenário do Senado votou o texto Projeto de Lei de Conversão, como são chamados as MP’s que recebem alterações no Congresso, de autoria do...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou hoje (8), que a assessoria técnica da Casa analisa o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro. Maia disse que a análise apontará se algum trecho da medida extrapola a competência do Poder Executivo. “Todos os decretos do governo são analisados, a Câmara sempre avalia se há alguma usurpação da competência do Legislativo. Se tiver alguma coisa, nós vamos decidir por algum encaminhamento. Se não, como nos outros, e foram...

A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal foi suspensa após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, uma vez que a Ordem do Dia estava prestes a começar na Câmara. De acordo com o regimento da Casa, não pode haver votação após o início da Ordem do Dia.  A sessão da comissão mista está prevista para continuar amanhã (9),...

Não existe mais espaço para aumentos de tributos que ajudem a reequilibrar as contas da Previdência Social, disse nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, ele reiterou que a proposta não retira direitos adquiridos. Segundo o ministro, aumentos adicionais de tributos num cenário de estagnação econômica só servem para provocar mais desemprego e aumentar a informalidade. “Não tem como fugir [do desequilíbrio] com os impostos. Os impostos vieram de 18% para 35% do PIB...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) cumpriu o mandado de prisão temporária de Weliton Jose Gomes Marques, 29 anos, nesta quarta-feira (08.05), após o suspeito se apresentar na delegacia. Weliton é acusado de praticar homicídio em desfavor da vítima José Roberto dos Santos Belém, 51 anos, ocorrido no último dia 02 de maio, no bairro CPA IV, em Cuiabá. De acordo com as investigações, a vítima teria ido ao local do fato, um estabelecimento comercial onde funcionava uma oficina mecânica denominada Giro...

Assessoria | PJC-MT Os delegados Rafael Mendes Scatolon, Luciana Batista Canaverde e Jannira Laranjeira Siqueira Campos, são os delegados que irão conduzir os inquéritos policiais que apuram interceptações telefônicas ilegais no Estado de Mato Grosso. Os três foram definidos na semana passada pela Diretoria Geral da Polícia Civil e seus nomes foram formalmente oficializados ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  Orlando Perri, e também ao juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal do TJ, nesta terça-feira (07). Os delegados devem iniciar os trabalhos a partir da semana que...

O déficit da seguridade social – Previdência Social, assistência social e saúde – somou R$ 171 bilhões em 2018, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele explicou que o cálculo desconsidera a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o livre remanejamento de até 30% das receitas do governo federal. O secretário Rolim ressaltou que o déficit da seguridade foi avalizado por três órgãos do próprio Poder Legislativo: Tribunal de Contas da União, Instituição Fiscal Independente (órgão consultivo do Senado) e Consultoria de Orçamento...

A reforma da Previdência está baseada no combate à desigualdade e na redução de privilégios, disse hoje (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado de secretários, ele participa da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição. Segundo Guedes, o sistema atual, além de estar fadado ao fracasso por causa do envelhecimento da população, transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Ele disse que cabe ao Congresso tornar o sistema de aposentadorias e pensões mais republicano. “O Congresso deve...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (8) a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta. Segundo Moro, o Coaf é “estratégico” para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado. “Sem informações sobre patrimônio dessas organizações criminosas, sobre transações financeiras de lavagem de dinheiro, e, por vezes, o tempo é fundamental para debelar e prevenir alguma dessas operações, sem falar do problema do risco de financiamento ao terrorismo, nós não podemos ir adiante. Para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o...

Assessoria | PJC-MT Um homem em poder de quase R$ 2,5 mil em dinheiro proveniente do tráfico de drogas foi preso pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), na manhã desta quarta-feira (08.05), em Cuiabá. A ação foi deflagrada para cumprimento de mandado de busca e apreensão, decretado pela 9ª Vara Especializada de Delitos em Tóxicos da Comarca de Cuiabá. O suspeito S.A.A., 39, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. No endereço alvo da ordem judicial, situado no bairro Jardim Independência, além...

Nara Assis | Sesp-MT O primeiro trimestre de 2019 apresentou redução de 8% no número de homicídios dolosos registrados em Mato Grosso. Foram 209 casos entre janeiro e março deste ano, e 228 no mesmo período do ano passado. Os dados são da Coordenadoria de Análise e Estatística Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Os roubos também tiveram queda nestes três primeiros meses, já que foram registrados 3.789 casos, 21% a menos que em 2018, quando houve 4.785 casos. Na mesma tendência, os furtos reduziram 17%, com 11.157 registros em...