O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de hoje (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos. “Hoje no finalzinho da tarde o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora. “Sabemos...

Passados 100 dias da atual legislatura, a Polícia Legislativa do Senado ainda não concluiu o inquérito que investiga suspeita de fraude na eleição que tornou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente da Casa, em 2 de fevereiro. À época, a primeira tentativa de votação do dia foi anulada depois que, na urna, apareceram 82 votos, sendo que há somente 81 senadores na Casa. Responsável pela investigação, o corregedor do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse hoje (13) à Agência Brasil que na semana que vem, quando o presidente da Casa estará...

Assessoria | PJC-MT (atualizada às 12h13) A Polícia Civil esclareceu o duplo homicídio ocorrido em Juara, com a prisão de Josué Nascimento de Oliveira, 20, apontado como autor do crime. O suspeito assassinou o próprio pai e uma garota de programa a pauladas, possivelmente, devido a distúrbios mentais. O crime que vitimou Joel Lemes de Oliveira, 45, e Jaqueline Fernandes de Lima, 23, ocorreu na tarde de sábado (11.05), porém, as equipes policiais foram acionadas por volta das 21 horas, pelo próprio suspeito Josué. A  mulher estava grávida de três meses.  Na residência,...

Assessoria | PJC-MT Parte de uma quadrilha de roubo de cargas de soja foi presa pela Polícia Civil de Sinop (500 km ao Norte), após investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município. Na manhã desta segunda-feira (13), em operação, a Polícia Civil prendeu quatro dos envolvidos e descobriu um armazém onde os criminosos guardavam as cargas, que eram comercializadas a um receptador da região. A operação, denominada “Cavalo Negro”,  foi realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal, e cumpriu três mandados de prisão preventiva. Os suspeitos foram presos na...

 Assessoria |PJC-MT A Polícia Judiciária Civil ministrou instruções sobre biologia, condutas em campo e animais peçonhentos aos alunos da Guarda Mirim da cidade de Campos de Júlio, na sexta-feira (10.05).    A aula teve duas turmas em dois turnos (matutino e vespertino). Foram abordados distribuição geográfica, fisiologia, história natural, tipos de envenenamentos e também conscientização ambiental, além dos tipos de serpentes que mais causam acidentes no Estado e no país.   O instrutor do curso e biólogo, investigador de polícia Carlos Silva Araújo, acredita que o projeto social reflete positivamente na vida dos...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, hoje (13), que não estabeleceu nenhuma condição para aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para deixar a magistratura e assumir um cargo no governo federal. Segundo o ministro, o comando da pasta só lhe foi oferecido após Bolsonaro ter sido eleito, em outubro de 2018. “Eleito, ele [Bolsonaro] anunciou publicamente o convite. Eu, então, fui à casa dele no Rio de Janeiro. Conversamos e eu não estabeleci nenhuma condição”, disse Moro. De acordo com o ministro, pesou sobre sua decisão o...

Hérica Teixeira | Sesp-MT Oitenta e oito câmeras vão fiscalizar a entrada e saída de veículos nas rodovias estaduais. O incremento da tecnologia em prol da segurança pública só foi possível pela integração com as secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra) e Fazenda (Sefaz), que vão dispor de aporte financeiro para a instalação das câmeras. A meta é que até o fim do ano vários pontos das rodovias sejam monitorados. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 8 milhões. Atualmente nenhuma rodovia do Estado é monitorada. O objetivo da...

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. “Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a...

Assessoria | PJC-MT Uma fraude praticada contra uma empresa de agronegócio em Sapezal levou a detenção de duas pessoas na última sexta-feira (10). O gerente da empresa e mais uma pessoa vão responder por crime de estelionato e falsidade ideológica. Os suspeitos R.F.F. 52 anos, que seria o dono de uma empresa de fachada e o gerente da empresa vítima, M.R.M, 49 anos, foram autuados em flagrante. O gerente teria montado a empresa de fachada para prestar serviços a própria firma que trabalhava. O proprietário percebeu que vários cheques tinha sido emitidos para a...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu reconduzir, por mais dois anos, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto ao cargo de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.  A medida foi publicada ontem (10) no Diário Oficial da União.  A decisão do presidente foi motivada pelo fim do primeiro mandato de Tarcísio Vieira, que teve duração de dois anos e terminou na quinta-feira (9). Embora não seja obrigatória, a renovação do mandato é um procedimento de praxe adotado pela Presidência da República para prestigiar o...

Assessoria | PJC-MT Um dos autores de um roubo  ocorrido em Cuiabá foi preso pela Polícia Civil, durante diligências ininterruptas realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (DERF). A prisão ocorreu na quinta-feira (09), horas após o roubo praticado em uma residência no bairro Jardim Ubatã. Allison Figueiredo Bezerra de Araújo, 32, foi preso em flagrante pelo crime de roubo majorado. Com ele os policiais civis recuperaram partes dos objetos levados no roubo em investigação. O crime aconteceu no início da manhã de quinta-feira (09). Dois homens armados invadiram uma...

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou neste sábado (11), por meio de redes sociais, que é preciso que a reforma da Previdência seja aprovada sem sofrer muitas modificações para que o país avance economicamente. Atualmente, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está em discussão em comissão especial, na Câmara dos Deputados. “Precisamos hoje aprovar a Nova Previdência sem tantas modificações para que o mercado ganhe a confiança no Brasil e possamos evoluir cada vez mais”, afirmou. Bolsonaro também defendeu as medidas de desburocratização que o governo vem tomando com o objetivo...

 Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil realizou o 3º Curso Básico de Atendimento Pré-Hospitalar (CBAPH), na quarta e quinta-feira (08 e 09.05). A capacitação com carga horária de 16 horas/aula aconteceu na Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol), em Cuiabá.   Nessa edição, 17 policiais civis, uma policial militar e uma assistente social concluíram o curso. A primeira edição foi realizada em março para 10 policiais. Já na segunda edição, ocorrida em abril, 21 policiais finalizaram a capacitação. O curso foi ministrado pelos policiais civis e instrutores Ojier Augusto Castro de Almeida,...

A Assessoria de Comunicação Social da PJC informa que o sobreaviso deste  final de semana está sob a responsabilidade da servidora Luciene Oliveira(65) 9 9962-6190. Os atendimentos são em caráter EMERGENCIAL, para as demandas que necessitam de assessoramento  ou resposta institucional.  ...

Assessoria | PJC-MT Os três criminosos mortos em confronto após tentativa de roubo a malotes de abastecimentos de caixas eletrônicos, ocorrido na tarde de sexta-feira (10.05), no supermercado Atacadão, na região do Coxipó, em Cuiabá, eram monitorados pela força-tarefa da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap) e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seop/MJSP).  Os suspeitos mortos são:  Luciaquino Quirino Serra de Paula, 37 anos, Fábio Aparecido da Costa, 26 anos, e Dauan Félix da Silva (sem idade)....

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, não demonstrou preocupação com a decisão do Congresso de tirar a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do seu ministério. Damares disse que conversará com o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a Funai e que seu ministério continuará tratando das questões indígenas. “Esse governo traz uma diferença. Ele trabalha com a transversalidade dos temas. Mesmo a Funai indo para a Justiça, esse ministério vai trabalhar com a política indigenista do mesmo jeito”, disse a ministra após evento...

As áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram hoje (10) pareceres contrários ao decreto que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. A norma foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (7). De acordo com estudo elaborado pelo Senado, o decreto contraria o que estabelece a legislação atual, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. “O decreto pode contemplar qualquer pessoa, entidade ou categoria, presumindo, de forma absoluta, que ela necessitaria do porte de arma de fogo para...

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, lançaram hoje (10) a pedra fundamental da construção da segunda ponte entre os dois países. A cerimônia foi realizada no Marco das Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A ponte será construída sobre o Rio Paraná e ligará Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco. O objetivo é desafogar o intenso fluxo na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu à Ciudad del Este, e estimular o desenvolvimento regional. A previsão é que...