O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar aos parlamentares os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), às 15h. Segundo o autor do pedido, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o ministro precisa explicar como será feito o bloqueio dos recursos. “É uma oportunidade para que o povo brasileiro perceba que...

O Palácio do Planalto informou hoje (14) que não há data para que o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seja confirmado pelo governo e que a medida passará por estudos no Ministério da Economia. A correção da tabela pela inflação havia sido anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro durante entrevista no fim de semana. Em coletiva de imprensa, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, ponderou, no entanto, que a medida ainda passará por estudos ‘aprofundados’ no Ministério da Economia para não...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)  ao  PLS 580/2015, que  obriga o preso a  ressarcir os gastos do estado com sua manutenção. A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração,...

Assessoria | PJC-MT A Delegacia de Polícia de Terra Nova do Norte (675 km ao Norte) teve a estrutura parcialmente reformada, por meio de ação voluntária envolvendo policiais civis, conselheiros do Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg) municipal e  cidadãos terranovenses. As obras para garantir melhorias na unidade aconteceram entre os meses de novembro de 2018 a abril de 2019, e somente foram possíveis diante da mobilização integrada dos servidores e da sociedade. A reforma teve início quando, devido à fragilidade na segurança do prédio, os investigadores decidiram colocar grades nas janelas e...

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados.  Pela Lei 13.825, de 2019, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem...

O presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (14) que o colegiado está se esforçando para concluir os trabalhos o mais rapidamente possível, mas destacou que a apresentação e debate do relatório estão relacionados à articulação política do governo. “A partir desse momento, o tempo sai das nossas mãos e passa a ser o tempo da política”, afirmou Ramos, após reunião com os coordenadores dos partidos que compõem a comissão especial. “Quando acabarmos a etapa...

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (14) que o governo brasileiro tem expectativa de receber uma proposta da China para participar do programa de investimentos chineses que tem sido chamado de “nova rota da seda”. Mourão viaja na quinta-feira (16) para a China para participar da reunião da Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). “Ficaremos na expectativa sobre a propostas que os chineses irão apresentar. Só depois, quando o presidente [Jair Bolsonaro] for em agosto [para a China], é que poderá ter uma decisão sobre nossa participação”,...

Assessoria | PJC-MT Restos mortais da segunda mulher desaparecida em 2013 foram encontrados na manhã desta terça-feira (14.05). Os ossos estavam a três metros de profundidade no mesmo local onde foram localizados, na segunda-feira (13), ossadas de outra mulher, enterrados na calçada externa da casa, que pertence o suspeito,  Adilson Pinto da Fonseca, 48 anos, no bairro Nova Conquista, em Cuiabá. Exames de DNA devem confirmar que as vítimas são Talissa de Oliveira Ormond, 22 anos, que desapareceu em julho de 2013, e Benildes Batista de Almeida, 39 anos, que sumiu em...

Assessoria | PJC-MT Uma mistura de água, açúcar e limão que era comercializada como “Mel de Abelha Europa” foi objeto de fiscalização realizada, na manhã desta terça-feira (14.05), pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Vigilância Sanitária e o Procon de Cuiabá, em dois mercados de bairros, localizados em Cuiabá.   O produto era vendido com rótulo falsificado do Apiário Buriti Eireli, que fez a denúncia na Polícia Civil, após a proprietária do estabelecimento descobrir a comércio falsificado do mel, que não é fabricado por sua empresa, mas apresentava selo falso remetendo ao...

Assessoria | PJC-MT Uma operação deflagrada pela Polícia Civil, na segunda-feira (13.05), através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (212 km ao Sul), deu cumprimento a seis mandados de prisão preventiva contra um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas no município. Na ação, também foram cumpridos ordens de busca e apreensão domiciliar que resultaram na apreensão de porções de entorpecentes. Entre os presos estão, Bruno Henrique da Silva Garcia, Sued Rômulo Bezerra Garcia, Emerson Pereira, Ramom Santos Santana, Angelica Jesus Brito, Karolayne Salina Garcia. As ordens judiciais contra...

Assessoria | PJC-MT Duas pessoas envolvidas no roubo a uma barbearia na Capital, sendo uma delas o ex-funcionário do estabelecimento, tiveram os mandados de prisão preventiva cumpridos pela Polícia Civil, na segunda-feira (13.05), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf). O suspeito, Ramon de Souza Saith, trabalhava como barbeiro na empresa e é acusado de passar informações privilegiadas aos executores do crime. Identificado como um dos autores do roubo, Junior de Oliveira Ribeiro, 20, teve a ordem de prisão decretada por participar da execução do assalto. O crime...

Nara Assis | Sesp-MT Otimizar as fiscalizações ambientais, fiscais e de segurança nas rodovias estaduais de Mato Grosso. Este é o principal objetivo do Sistema Integrado de Monitoramento de Veículos (SimVe), cujo projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesp-MT) foi apresentado ao governador do Estado, Mauro Mendes, nesta segunda-feira (13.05). A ideia inicial é ampliar os atuais 18 pontos de instalação das câmeras OCR (sigla em inglês para Reconhecimento Óptico de Caracteres) para 106, com a aquisição de 88 pontos. O projeto já foi transformado em decreto, que deverá ser...

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída,...

O Palácio do Planalto informou hoje (13) que a Medida Provisória nº 870, que definiu a estrutura de governo na gestão Bolsonaro, será votada na semana que vem na Câmara dos Deputados, após o retorno do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que viaja aos Estados Unidos esta semana. Os parlamentares vão analisar se mantém mudanças feitas na MP pela comissão especial, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda...

O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta terça-feira (14), às 23h, para a cidade de Dallas, no Texas, onde permanecerá por duas noites para encontros com autoridades locais. Um dos principais momentos da viagem ocorrerá na tarde de quarta-feira (15), quando Bolsonaro terá uma reunião privada com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, que governou os Estados Unidos entre 2001 e 2009. Apesar de Bush ser adversário político do atual presidente dos EUA, Donald Trump, de quem Bolsonaro tem se aproximado, o governo brasileiro não vê problema no encontro entre ambos.  “Esse...

Assessoria | PJC-MT (atualizada 16h32) A Polícia Civil realiza buscas aos corpos de duas mulheres desaparecidas em 2013. As investigações do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), apontam que o suspeito, Adilson Pinto da Fonseca, 48 anos, matou as mulheres e enterrou os corpos no terreno ou dentro da casa dele, no bairro Nova Conquista, em Cuiabá. Ele já está preso em flagrante por ocultação de cadáver. A primeira vítima, Talissa de Oliveira Ormond, 22 anos, teve a comunicação do desaparecimento em julho de...

Senadores e especialistas debateram, hoje (13), o projeto de lei (PL) que discute a possibilidade do detento ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência pública tendo o PL como tema. A advogada criminalista, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Clarissa Tatiana Borges, acredita que o sistema carcerário deveria trabalhar pela melhoria no tratamento do preso antes de discutir um ressarcimento ao Estado. “Nós gastamos muitíssimo dinheiro para tratar mal as pessoas que...

A revisão de normas de saúde e segurança do trabalhador levará em conta a preservação das condições de trabalho, disse hoje (13) no fim da tarde o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele postou um vídeo na conta da secretaria do Twitter explicando os planos de “desburocratizar” as normas. Segundo o secretário, atualmente existem 37 normas regulamentadoras (NR) ligadas à saúde e a segurança do trabalhador, que reúnem 6,8 mil linhas distintas de autuação. De acordo com Marinho, a quantidade de regras, passíveis de multas por parte dos...