Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Nós estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e o...

Pressionado pelo último dia de vigência hoje (22) da chamada Medida Provisória (MP) das Aéreas (863/18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o esforço na sessão deliberativa do plenário nesta quarta-feira será no sentido da votação da proposta que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil. O pedido foi feito hoje pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que esteve no Congresso com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. “Ela é muito importante para abrir...

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (22), que a Comissão de Anistia, criada em novembro de 2002 para analisar os pedidos de reparação apresentados por pessoas que sofreram perseguição política entre setembro de 1946 e outubro de 1988, já autorizou o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em indenizações. Segundo ele, outros R$ 14 bilhões estão na iminência de serem liberados, a depender de decisões judiciais. Damares defendeu o trabalho da Comissão de Anistia, transferida no atual governo do Ministério da Justiça para a pasta...

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado. Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia,...

Assessoria | PJC-MT Uma ação da Polícia Civil, desencadeada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), levou a prisão cinco traficantes que estavam em uma residência utilizada como ponto de distribuição de drogas em Várzea Grande. Segundo as investigações da DRE, a casa era usada como ponto de apoio para traficantes que vinham do interior do Estado para buscar drogas na grande Cuiabá. Segundo as investigações, Mateus Ferreira da Silva, 21, Cleyton Costa Rodrigues, 18, Cristiane da Costa Ressurreição, são traficantes que vieram do interior do Estado para buscar drogas na...

Assessoria | PJC-MT A Diretoria do Interior da Polícia Judiciária Civil divulga a Portaria nº. 50/2019, a qual revoga a Portaria nº. 49/2019 (sobre a remoção e a primeira lotação designada aos delegados de polícia, para o efetivo exercício que se dará na unidade policial do interior do Estado de Mato Grosso). O documento discorre sobre os critérios objetivos obedecidos pelo Conselho Superior de Polícia, disponibiliza vagas aos delegados de polícia com estabilidade na carreira e em atividade, bem como traz informações quanto ao número de vagas por município. Acesse a PORTARIA...

Assessoria | PJC-MT Os quatro adolescentes envolvidos no incêndio de uma viatura TrailBlazer do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), da Polícia Judiciária Civil, ocorrido na madrugada de sexta-feira (17.05) no município de Água Boa (730 km a Leste) foram apreendidos pelas forças integradas de Segurança Pública. O incêndio foi provocado por suposta represália da intensificação das ações policiais contra integrantes de facção criminosa na região. Identificados nas imagens captadas pelas câmeras de segurança da Delegacia de Polícia de Água Boa, os menores foram detidos durante diligências ininterruptas realizadas pelas equipes da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com...

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento. Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há...

Assessoria | PJC-MT Dois irmãos, um deles menor de idade, foram detidos em poder de armas de fogo e objetos de origem ilícita, na terça-feira (21.05), em ação desencadeada pela Polícia Civil de Sorriso (442 km ao Norte). O suspeito, Vandeillton Gomes da Cruz, 19, foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições e receptação. O menor, J.C.M.C., 17, responderá por atos infracionais análogos aos mesmos crimes. As investigações iniciaram após os policiais da Divisão de Roubos e Furtos da Delegacia de Sorriso receberem informações sobre dois...

De autoria do vereador Antonio Oliveira Pedrosa (SD), “Antonio da Dengue”, o projeto de lei é aprovado pelos vereadores A obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional do Brasil nas escolas públicas e privadas já é prevista na Legislação Federal, Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009. Entretanto, no novo projeto de lei apresentado pelo vereador Antonio da Dengue, inclui-se também além da execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da rede pública municipal de ensino fundamental, o...

O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira...

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22). Ao ser analisada em comissão mista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu no texto o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência...

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 – Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda, que foi aprovada hoje por 73 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto original, de autoria do senador Randofe Rodrigues (Rede-AP), autoriza a Receita Federal a tornar...

O governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma foi publicada no último dia 8 de maio. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou hoje (21), em entrevista a jornalistas, que um dos pontos que poderá ser alterado é a permissão para que civis com porte de armas possam adquirir fuzis.     “A aquisição de fuzil pelo cidadão, esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do...

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial.  O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições. O texto proíbe que os profissionais administrem medicamentos...

Deputados federais querem alinhar com senadores um texto para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento para o funcionamento das escolas de todo o país. “Estamos muito avançados, mas queremos também procurar um consenso com o Senado para que saia uma proposta única e também com o Governo Federal, que é uma peça fundamental na construção desse entendimento”, diz o presidente da comissão especial na Câmara que analisa a proposta...

O Palácio do Planalto informou hoje (21) que o presidente Jair Bolsonaro não participará das manifestações previstas para o próximo domingo (26), que têm pautas favoráveis ao governo, como a defesa da reforma da Previdência e do projeto de lei anticrime, que tramitam no Congresso Nacional. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o presidente apoia o movimento, mas quer manter-se distante. “Ele [Bolsonaro] entende que a sua posição de chefe do Poder Executivo não pode ser mesclada com essa atividade do domingo, que vem alinhar-se com as demandas que a sociedade vem declarando ao longo...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Nova Xavantina (645 km a Leste) identificou e localizou o autor do roubo de uma caminhonete, ocorrido no mês de fevereiro deste ano no município. Após representação pela prisão preventiva em desfavor do suspeito Jonathan Gomes da Silva, a ordem judicial foi decretada pelo Poder Judiciário do município. Durante trabalho investigativo, a equipe de investigadores da Delegacia de Nova Xavantina descobriu que o suspeito estava foragido na cidade de Sitio Novo, no estado do Maranhão. Diante da informação, os policiais civis entraram em contato...