O Senado Federal deu mais um passo na criminalização da homofobia com a aprovação nesta quarta-feira (22) do Projeto de Lei 672/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto tramita em caráter terminativo e foi aprovado na forma de um substitutivo, dessa forma ainda precisará passar por turno suplementar na comissão.  O texto prevê a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (22), durante café da manhã com a bancada de deputados federais do Nordeste, no Palácio do Planalto, que o governo estuda um projeto que poderá gerar melhor resultado fiscal do que a economia estimada com a reforma da Previdência, que é de cerca de R$ 1,16 trilhão em 10 anos.   “Não quero adiantar aqui, brevemente estará sendo apresentado aos senhores antes, em especial aos presidente da Câmara e líderes, um projeto que, com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro...

Assessoria | PJC-MT Um rebanho de gado roubado de uma propriedade na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao Sul) foi recuperado pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (21.05), durante diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG). O assalto aconteceu na manhã de segunda-feira (20.05), na Fazenda Monjolo, na Rodovia BR 070. Três indivíduos armados invadiram o local onde renderam o proprietário que foi amarrado e mantido em cárcere dentro de um dos cômodos, por cerca de 10 horas. Na ocasião, foram...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal,...

Assessoria | PJC-MT Um crime de tentativa de homicídio foi esclarecido pela Polícia Civil com a prisão do autor do atentado, em ação realizada na terça-feira (21.05). O suspeito Edu Luzi de Souza foi identificado nas investigações 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande (1ª DP-VG), que iniciou os trabalhos logo após o crime. Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão domiciliar contra o suspeito foram decretados pela Justiça com base na rápida apuração dos policiais da 1ªDP-VG que conseguiram identificar o suspeito como autor do crime. O homicídio tentado ocorreu na madrugada de...

Assessoria | PJC-MT Oito mandados judiciais, entre prisão preventiva e prisão definitiva, expedidos em desfavor de pessoas envolvidas com crimes de furto, roubo e homicídio, foram cumpridos pela Polícia Judiciária Civil, durante trabalho de força tarefa promovido pela Delegacia Regional de Cuiabá. As equipes de policiais civis realizaram, entre os dias de 13 a 20 de maio, diligências investigativas e operacionais para cumprimento dos mandados. As ordens de prisões têm como alvos, indivíduos acusados de crimes de furto, roubo e homicídio, e foram decretadas pelas Varas Criminais da Comarca de Cuiabá. Durante os...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, prendeu em flagrante José Douglas Fidélis, 27 anos, por posse ilegal de arma de fogo, ao cumprir mandado de prisão preventiva pelo crime de roubo, na terça-feira (21.05), no município. O suspeito foi identificado em diversos roubos praticados na cidade, entre eles, três assaltos a lotéricas. Os crimes foram praticados na lotérica Jardim Atlântico, Big Master e outra próxima a Santa Casa, além de um roubo a malote ocorrido em um mercado localizado...

Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Nós estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e o...

Pressionado pelo último dia de vigência hoje (22) da chamada Medida Provisória (MP) das Aéreas (863/18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o esforço na sessão deliberativa do plenário nesta quarta-feira será no sentido da votação da proposta que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil. O pedido foi feito hoje pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que esteve no Congresso com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. “Ela é muito importante para abrir...

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (22), que a Comissão de Anistia, criada em novembro de 2002 para analisar os pedidos de reparação apresentados por pessoas que sofreram perseguição política entre setembro de 1946 e outubro de 1988, já autorizou o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em indenizações. Segundo ele, outros R$ 14 bilhões estão na iminência de serem liberados, a depender de decisões judiciais. Damares defendeu o trabalho da Comissão de Anistia, transferida no atual governo do Ministério da Justiça para a pasta...

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado. Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia,...

Assessoria | PJC-MT Uma ação da Polícia Civil, desencadeada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), levou a prisão cinco traficantes que estavam em uma residência utilizada como ponto de distribuição de drogas em Várzea Grande. Segundo as investigações da DRE, a casa era usada como ponto de apoio para traficantes que vinham do interior do Estado para buscar drogas na grande Cuiabá. Segundo as investigações, Mateus Ferreira da Silva, 21, Cleyton Costa Rodrigues, 18, Cristiane da Costa Ressurreição, são traficantes que vieram do interior do Estado para buscar drogas na...

Assessoria | PJC-MT A Diretoria do Interior da Polícia Judiciária Civil divulga a Portaria nº. 50/2019, a qual revoga a Portaria nº. 49/2019 (sobre a remoção e a primeira lotação designada aos delegados de polícia, para o efetivo exercício que se dará na unidade policial do interior do Estado de Mato Grosso). O documento discorre sobre os critérios objetivos obedecidos pelo Conselho Superior de Polícia, disponibiliza vagas aos delegados de polícia com estabilidade na carreira e em atividade, bem como traz informações quanto ao número de vagas por município. Acesse a PORTARIA...

Assessoria | PJC-MT Os quatro adolescentes envolvidos no incêndio de uma viatura TrailBlazer do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), da Polícia Judiciária Civil, ocorrido na madrugada de sexta-feira (17.05) no município de Água Boa (730 km a Leste) foram apreendidos pelas forças integradas de Segurança Pública. O incêndio foi provocado por suposta represália da intensificação das ações policiais contra integrantes de facção criminosa na região. Identificados nas imagens captadas pelas câmeras de segurança da Delegacia de Polícia de Água Boa, os menores foram detidos durante diligências ininterruptas realizadas pelas equipes da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com...

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento. Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há...

Assessoria | PJC-MT Dois irmãos, um deles menor de idade, foram detidos em poder de armas de fogo e objetos de origem ilícita, na terça-feira (21.05), em ação desencadeada pela Polícia Civil de Sorriso (442 km ao Norte). O suspeito, Vandeillton Gomes da Cruz, 19, foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições e receptação. O menor, J.C.M.C., 17, responderá por atos infracionais análogos aos mesmos crimes. As investigações iniciaram após os policiais da Divisão de Roubos e Furtos da Delegacia de Sorriso receberem informações sobre dois...

De autoria do vereador Antonio Oliveira Pedrosa (SD), “Antonio da Dengue”, o projeto de lei é aprovado pelos vereadores A obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional do Brasil nas escolas públicas e privadas já é prevista na Legislação Federal, Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009. Entretanto, no novo projeto de lei apresentado pelo vereador Antonio da Dengue, inclui-se também além da execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da rede pública municipal de ensino fundamental, o...

O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira...