Assessoria | PJC-MT O ex-prefeito do município de Alto Boa Vista, Aldecides Milhomem de Cirqueira, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, neta quarta-feira (22.05), em ação realizada pela Delegacia de Polícia de São Félix do Araguaia (1.200 km a Nordeste). O ex-prefeito estava com mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, por envolvimento em dois homicídios ocorridos no referido Estado. O inquérito policial segue em andamento na Polícia Civil do Pará, sendo o ex-prefeito apontado como...

As fortes chuvas que atingiram a região oeste do Paraná nesta quinta-feira (23) fizeram com que o governo cancelasse a viagem do presidente Jair Bolsonaro à cidade de Capanema, onde ele participaria da inauguração da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu. O município fica na fronteira do Brasil com a Argentina, a cerca de 560 quilômetros de Curitiba. “Lamentavelmente não podemos comparecer, dadas as condições meteorológicas. Pretendemos, sim, voltar e fazer uma visita de cortesia à Capanema e bater um papo com a população local”, disse Bolsonaro em um vídeo divulgado pelo...

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23). “A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa e...

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23). “A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa e...

O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse hoje (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que “não tem barragem segura. Esse conceito não existe”. Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à montante, como foi o caso de Mariana, Brumadinho e agora de Gongo Soco, todas em Minas Gerais, é muito superior às demais. “O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as...

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa. Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado. Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos como o Ministério Público indícios de crimes tributários. Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP. Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos. São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC). Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a via processual...

Assessoria | PJC-MT Um agente de tributo estadual, que atuava no Terminal de Cargas do Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande, foi detido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (23.05), em ação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). O suspeito, M.S.C., foi flagrado exigindo propina para liberação de um produto tarifado pela Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz). O servidor público responderá pelo crime de concussão tanto na esfera criminal quanto administrativa. As diligências que levaram a detenção do funcionário iniciaram após uma vítima entrar em contato...

Assessoria | PJC-MT Buscando investir e fortalecer as atividades investigativas na região de Leste de Mato Grosso, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Diretoria de Execução Estratégica (DEE), entregou vários equipamentos à Delegacia Regional de Barra do Garças (509 km a Leste), na quarta-feira (22.05), na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, em Cuiabá. Foram entregues armas de propulsão tipo rifle, armas de propulsão tipo pistola, câmeras de ação, câmeras fotográficas digital e drone, adquiridos através de recursos da Polícia Judiciária Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Para aquisição dos equipamentos, a Diretoria de Execução Estratégica iniciou o...

Assessoria | PJC-MT Cinco mulheres que tentavam entrar com aparelhos celulares e drogas na Penitenciária Central do Estado (PCE) foram detidas pela Polícia Civil, na quarta-feira (22.05), em ação conjunta da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) e sistema prisional. Durante o horário de visita na PCE, as suspeitas, A.C.S.B., 24, M.M.C., 32, M.F.A.C.,32, e M.H.A., 36, foram flagradas tentando entrar no estabelecimento prisional, com dois aparelhos celulares cada uma, escondidos nas partes íntimas. Os celulares, que estavam envoltos em papel adesivo preto, foram detectados no momento em que as suspeitas...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis (212 km ao Sul), prendeu o suspeito B.J.L. 21 anos e apreendeu o menor, H.S.S., 17 anos, na manhã desta quarta-feira (22.05). Os suspeitos são apontados como autores de um roubo em uma residência, na última segunda-feira. Após investigação, a Polícia Civil localizou os suspeitos e os produtos roubados, além do veículo da vítima que foi encontrado incendiado nas proximidades da Rodovia do Peixe. Os produtos roubados foram localizados na residência do menor,...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) – por 228 votos – a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se...

Assessoria | PJC-MT As Polícias Civil e Militar em ação conjunta deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23.05), a operação “Passo Marcado”, com objetivo de dar cumprimento a 31 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar. As ordens judiciais tem como alvo um grupo criminoso atuante na região oeste do Estado nos crimes de roubos majorado, associação criminosa armada, posse e porte de arma de fogo e comércio ilegal de arma de fogo. Os mandados judiciais, cumpridos nas cidades de Pontes e Lacerda e Figueirópolis D’Oeste, foram representados pela Polícia Civil, sendo...

O presidente Jair Bolsonaro foi homenageado na embaixada de Israel, em Brasília, na noite desta quarta-feira (22). Ele recebeu uma placa  no evento de comemoração dos 71 anos da criação do Estado de Israel. Ao discursar na cerimônia, ao lado embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, o presidente falou da relação de proximidade dele com o país. “O que nos une a Israel é muito mais do que acontece hoje em dia. São os nossos laços, nossa cultura judaico-cristã”, disse. Também estavam no evento o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella,...

A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, foi adiada para amanhã (23). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal. O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado...

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19)  e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.  Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram. Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério...

O plenário do Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A matéria segue para sanção presidencial. O texto aprovado incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de hoje (22) o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. Dois destaques já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia...