O Senado aprovou hoje (29) projeto sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras. A proposta proíbe indicações políticas nas agências reguladoras e cria mecanismos para evitar a influência de empresas privadas nas agências que as regulam. O texto segue para sanção presidencial. O projeto tramitava no Congresso há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de...

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (29), a análise da Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. O texto também flexibiliza trechos do Código Florestal.  A matéria segue para apreciação do Senado, mas corre o risco de perder a validade caso não seja votada até a próxima segunda-feira (3). Após acordo entre líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que não pretende colocar a...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29), por 243 a 19 votos, o texto-base da Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. O texto também flexibiliza trechos do Código Florestal. Ainda faltam ser votados os destaques, que podem mudar o teor da proposta. Originalmente editada no governo do então presidente Michel Temer, a MP previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal....

Assessoria | PJC-MT Mais dois envolvidos no crime de tortura ocorrido no município de Barra do Garças (509 km a Leste) , “viralizado” em vídeo por meio das redes sociais, foram presos na terça-feira (28.05), durante ação da Polícia Judiciária Civil em conjunto com a Polícia Militar, para cumprimento de dois mandados judiciais de prisão. Os suspeitos, I.F.O. de 20 anos e J.M.S.C. de 23 anos, tiveram as ordens de prisão preventiva, decretadas pela Comarca local, após serem identificados nas diligências investigativas da 1ª Delegacia de Polícia, em continuidade para elucidação do...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (29) que a luta contra a criminalidade não pode rejeitar os esforços pela promoção da dignidade humana no sistema penitenciário. “A luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta por dignidade humana em qualquer ambiente”, escreveu Maia, em mensagem lida pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), na comissão geral que a Câmara dos Deputados realizou na manhã de hoje (29) para discutir a situação dos estabelecimentos prisionais do país. Em seu texto, Maia sustenta que tratar do sistema penitenciário brasileiro é...

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entregou nesta quarta-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), duas sugestões de propostas de emendas à reforma da Previdência. Uma retira das contribuições vertidas ao Regime Próprio dos Servidores (RPPS) o Pis/Pasep, e a outra trata da possibilidade dos fundos de pensão do Regime Próprio fazerem empréstimos consignados. “No caso do consignado, 10 milhões de aposentados, 10 milhões de servidores ativos, vão poder pegar no próprio fundo de pensão, no caso [do Rio], o Rioprevidência, empréstimo consignado sem ter...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019 originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma que foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o...

Assessoria | PJC-MT Um homem foragido da Justiça acusado de tentativa de feminicídio foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na manhã desta quarta-feira (29.05), no município de Poconé (104 km ao Sul), em ação para cumprimento de mandado de prisão. Benedito Francisco dos Santos, 59, conhecido como “Dito”, estava com a ordem judicial de prisão preventiva decretada pela Comarca de Poconé, após representação da Polícia Civil.  O suspeito era procurado desde outubro de 2018, quando cometeu a tentativa de homicídio contra sua esposa, na época com 46 anos. Na ocasião a vítima foi...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil do município de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste) deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva decretado contra o autor do feminicídio que vitimou Kendra Raiane de Carvalho, 17, e da tentativa de homicídio contra um rapaz de 25 anos. Ronaldo José Souza de Oliveira, 24, era procurado desde o dia 13 de abril quando cometeu o crime. O jovem se apresentou na tarde de terça-feira (28.05), na Comarca de Mirassol D’Oeste. De acordo com o delegado de Mirassol D’Oeste, Gutemberg de Lucena Almeida, os policiais civis e militares vinham realizando de...

Após reunião, hoje (29), com integrantes da bancada do PP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar confiante que será possível atingir um “meio termo” e um “objetivo comum” para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. “O partido [PP] tem se posicionado com pleitos legítimos e estamos confiantes que essa participação da Câmara dos Deputados e a influência decisiva dessas lideranças construtivas vão nos ajudar a superar o desafio da Previdência. Estamos confiantes que vamos atingir um meio termo, um objetivo comum e que vai ser muito bom...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que com o “diálogo da política com a sociedade” será possível “recuperar o Brasil”. Após o presidente Jair Bolsonaro ter aparecido na manhã de hoje de surpresa em uma sessão solene em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega na Câmara, Maia avaliou que foi bom o presidente ter ido ao Congresso. “É bom o presidente vir aqui prestigiar o homenageado, prestigiar a Câmara, precisamos mais disso, mais de diálogo e proximidade que de conflito. Acho que o Brasil está precisando disso”, ressaltou. Ainda sobre a relação com o Palácio do Planalto,...

Assessoria | PJC-MT Quatro pessoas, sendo dois homens, uma mulher e um menor, associadas para praticar crimes de roubos foram presas pela Polícia Judiciária Civil, na tarde de terça-feira (28.05), em Cuiabá. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva). Moradores do mesmo bairro, Anderson Júnior Gonçalves Lima, 24, conhecido como “Murrinha, Lucas Eduardo Amorim de Oliveira, 18, conhecido como “Cabelo”, Rayssa Lima da Silva, 20, foram presos em flagrante por associação criminosa, roubo, corrupção de menores e receptação. O adolescente G.D.D.O., 17, conhecido como “Davih”,...

Nara Assis / Sesp-MT A Escola Municipal Armando Dias, localizada no bairro Boa Esperança, em Sinop (505 km ao Norte de Cuiabá), receberá o projeto Bairro Integrado, na sexta-feira (31.05). As atividades, coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), visam fortalecer a presença das forças de segurança entre os jovens e promover serviços de cidadania à sociedade socialmente vulnerável. Esta é a 7ª edição do projeto, marcada para começar às 7h e que ocorrerá ao longo de todo o dia, com palestras sobre cidadania, prevenção às drogas, bullying, sociedade, respeito...

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional. Cercado por seguranças, Bolsonaro foi direto para a Câmara dos Deputados, onde está sendo realizada uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa A Praça é Nossa, do SBT. A sessão foi solicitada e está sendo presidida pelo deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Além de Bolsonaro, estão presentes os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Osmar Terra, da Cidadania, e Augusto Heleno, do Gabinete...

Assessoria | PJC-MT Autor de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, Jefferson Kelvin Alves da Silva, 27 anos, foi preso em flagrante pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande, na quarta-feira (28), em investigações de furto praticado na madrugada, em uma distribuidora de bebidas, no centro da cidade. O suspeito confessou ser usuário de drogas e já ter sido preso por roubo e receptação. Alegando estar desempregado, contou a delegada Elaine Fernandes que vem se sustentado com dinheiro de roubos e furtos que comete em estabelecimentos comerciais. Nesse último,...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, com a apoio da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou na manhã de desta quarta-feira (29.05) a operação 5º Mandamento, para cumprimento de 09 mandados de busca e apreensão domiciliar, na cidade de Pontes e Lacerda e no distrito de Adrianópolis (município de Vale de São Domingos).  A investigação apura crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições, mantidas para venda visando o pagamento de honorários advocatícios de investigados presos através da operação “Luger”.  De acordo com o delegado regional de Pontes...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29.05), a operação “Mantus”, com o escopo de prender duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada “Jogo do Bicho”. A operação visa dar cumprimento a 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá,...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que pretende transformar a Baía de Angra dos Reis, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, em uma “nova Cancún”, e que, para isso, pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, que fica na região. Foi uma referência ao balneário mexicano conhecido internacionalmente pela beleza das praias e os grandes resorts e que atraem turistas do mundo inteiro. Bolsonaro deu a declaração durante discurso de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante, no Clube Naval, em...