Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Nesta semana, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais acataram, em sessão ordinária, a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº322/2019 (Veja a íntegra aqui) que impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança nos imóveis dos consumidores. O PL é de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes e pode por fim a cobrança sem aferição de consumo nos estabelecimentos comerciais, residências e...

Foto: MARCOS LOPES / ALMT Com o tema “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, o segundo dia da 23ª Conferência Unale, realizada em Salvador, reuniu parlamentes e servidores das assembleias legislativas de todo Brasil para troca de experiências. Participando pela primeira vez, o deputado João Batista (Pros/MT) destacou os temas abordados, como os cases de humanização, apresentado pela Ouvidoria do Congresso Nacional.  “É importante o evento porque nos apresenta a evolução das casas legislativas e estimula novas ideias. A conferência é muito importante”, afirmou. “Defendo a tributação das grandes riquezas, de heranças. Por isso, discutir renúncia...

Foto: Ronaldo Mazza Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 345/2019 ( Veja a íntegra aqui)  que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias. “Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio e existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria...

Foto: Helder Faria A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao projeto de lei 426/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que institui a cobrança de pedágio em rodovias estaduais, por moeda corrente, cartões de crédito ou débito e pelo sistema de cobrança automática. Atualmente, os pagamentos nas praças estaduais têm sido efetuados com notas, moedas ou pelo sistema de Identificação Automática de Veículos (AVI), conhecida também por TAG. A ideia, segundo o autor da proposta, é facilitar a vida do usuário. Fávero argumenta que é de direito...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Por compreender que as regiões dos lagos formadas por hidrelétricas são ricas em belezas naturais, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou o  Projeto de Lei 1210/2019 que obriga o repovoamento dos lagos por meio de soltura em um cronograma anual, previamente publicado nos 30 primeiros dias de cada ano. O processo de recuperação da fauna aquática se dará pela soltura de alevinos no local. De acordo com a proposta, a quantidade de alevinos a ser solta será, anualmente, definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Caberá à empresa concessionária de energia, a execução...

Assessoria/PJC-MT Policiais civis da Delegacia Municipal de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) cumpriram nesta quinta-feira (21.11) um mandado de prisão expedido contra Aguimar Simplício Moreira, 35 anos, por roubo qualificado. A prisão foi deferida pela Terceira Vara Criminal da Comarca do município. Em depoimento ao delegado Marco Bortolotto Remuzzi, o suspeito informou que no dia 6 de novembro se dirigiu a um posto de combustível no Setor Industrial da cidade com a finalidade de cometer um roubo para comprar drogas. Ele admitiu ser usuário de entorpecentes....

Assessoria | PJC-MT Dez pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas (duas delas menores de idade) foram detidas, pela Polícia Judiciária Civil, nesta quinta-feira (21.11), na operação 'Fumus', deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Colíder (699 km ao Norte de Cuiabá). A ação tinha o objetivo de apurar o comércio de drogas em uma residência no bairro Setor Sul, no município. O nome da operação 'Fumus', que significa 'Fumaça' em latim, faz referência a boca de fumo que funcionava no local. A residência é alvo...

Nara Assis | Sesp-MT Entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos de feminicídio. Segundo o levantamento feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências. Os dados de feminicídio são fechados trimestralmente, por conta da necessidade de investigação prévia para definição da motivação do crime de homicídio. Além disso, a Sesp-MT também faz o levantamento anual dos...

Assessoria | PJC-MT Três pessoas, entre elas um menor de idade, foram detidas pela Polícia Judiciária Civil de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), na terça-feira (19.11), após serem flagrados comercializando aparelhos de TV furtados. O trabalho investigativo resultou na recuperação de 09 televisores furtados no muncípio. Os suspeitos, R.S.B. e E.L.S.L., foram autuados em flagrante pelos crimes de receptação e corrupção de menores. No momento da abordagem, E.L.S.L. se apresentou com nome falso e também foi autuado pelo crime de falsa identidade. O...

Assessoria/PJC-MT  O sexto integrante de uma quadrilha de furto de gado cometido no município de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), foi preso na tarde de quarta-feira (20.11), no estado de Goiás, em continuidade da operação 'Boi Bandido 2', deflagrada no início desta semana. Com mandado de prisão preventiva que estava em aberto, P.A.S. de 19 anos, é acusado de abigeato e associação criminosa. O foragido foi localizado na cidade de Abadia de Goiás (GO), após trabalho da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso com apoio...

Assessoria | PJC-MT Um taxista que utilizava o seu veículo para comércio de drogas foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (19.11), após ter sua atuação identificada em investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). O suspeito, M.V.R., atuava na venda de entorpecentes, modalidade disque-drogas e foi autuado em flagrante pelo crime. As investigações que levaram a prisão do suspeito iniciaram com base em várias denúncias recebidas pela equipe da DRE, sobre o taxista. Segundo as informações, o investigado atuava com a comercialização...

Ele estava acompanhado de uma menina de 13 anos que está grávida A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 87 porções de pasta base de cocaína durante a madrugada desta quinta-feira (21), na BR 364 em Rondonópolis/MT, após abordar o veículo GM/Celta que tinha como passageiro o senhor B.H.F.M., de 21 anos. Durante a fiscalização, foi constatado que o carro era utilizado para fazer corrida em um aplicativo de transporte, no entanto a viagem foi combinada diretamente com o motorista, por outro aplicativo de celular, que já havia feito outras duas...

Foto: MARCOS LOPES / ALMT A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muito deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa - Aprale, Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovida pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador. Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será realizada na próxima terça-feira (26), às 14 horas. As discussões, que acontecem no auditório Licínio Monteiro, serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência deve contar com a presença da equipe econômica do governo e de vários setores da sociedade.   Na última terça-feira (19), a audiência pública para debater o PLOA nº 1.104/2019 foi cancelada porque no mesmo horário, às 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado...

Foto: MARCOS LOPES / ALMT O deputado estadual João Batista (Pros) participa da 23ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), o maior encontro de parlamentares da América Latina. Desta vez, o evento, que é organizado anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), acontece em Salvador (BA), entre os dias 20 e 22 de novembro. João Batista destacou que os temas discutidos durante a conferência serão de suma importância para o dia a dia das 27 casas legislativas. “A CNLE é um ambiente democrático de discussões, onde o...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 13 deste mês requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que autoriza a instalação de um grupo de trabalho para acompanhar, sugerir, fiscalizar e analisar os estudos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) que serão feitos pelo governo federal via Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos. A proposta surgiu após debate realizado no dia 11 deste mês em uma audiência pública, de autoria do parlamentar, que discutiu a situação das obras do VLT, paralisadas desde...

Foto: MARCOS LOPES / ALMT Com objetivo de debater ações que promovam o desenvolvimento do Brasil, tendo como um dos temas a ‘Humanização das Leis’, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, deputado Keneddy Nunes (PSD/SC), chamou a atenção para a importância da 23ª Conferência Unale, que reúne parlamentares e servidores das assembleias de todo país de hoje (20) até sexta-feira (22), para o intercâmbio de ideias e melhorias do bem comum. Também anunciou a próxima presidente da Unale, deputada Ivana Bastos (PSD/BA), que comandará a entidade a...

Assessoria | PJC-MT O autor de um crime de estupro de vulnerável teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (18.11), em ação integrada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DEDMCAI) de Sinop (499 km ao Norte de Cuiabá) com apoio da Delegacia de Marcelândia (710 km ao Norte de Cuiabá). O suspeito, F.M.Z., de 39 anos, teve o mandado de prisão expedido pela 2ª vara criminal de Sinop com base em investigações realizadas pela DEDMCAI que constataram o crime...