A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).  A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por...

Assessoria | PJC-MT Um homem acusado de homicídio tentatdo contra o concunhado, teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na quinta-feira (14.03), na zona rural de Sinop (500 km ao Norte), durante ação da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Colíder (650 km ao norte). Evaristo Reber Peter da Rocha, 26, teve a ordem judicial de prisão preventiva decretada por tentativa de homicídio qualificado. O crime ocorreu no mês de julho de 2018, no bairro Celidio Marques, em Colíder, tendo como vítima o concunhado de Evaristo. A vítima e o suspeito eram casados com duas irmãs,...

Débora Siqueira | Sesp-MT  O delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval Aravechia de Resende, reforçou que o estudo requerendo a suspensão dos serviços em 16 delegacias é motivado pela falta de efetivo nas unidades. Ele participou da audiência pública na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (15), que debateu o tema e reuniu dezenas de vereadores e representantes dos municípios, além de lideranças comunitárias. O delegado defendeu que o estudo técnico iniciado em fevereiro de 2018 levou em consideração a demanda, o contingente populacional e a produtividade das delegacias. “Não se trata de falta de...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Regional de Juína (735 km a Noroeste), cumpriu na manhã desta quarta-feira (20.03), três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, decretados em desfavor de suspeitos, envolvidos em crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Diante das ordens judiciais foram presos dois homens (D.M.N. e A.S.S.), detidos pelos policiais civis em suas respectivas residência. A terceira presa, S.S.L., teve o mandado de prisão preventiva convertido pela Justiça em prisão domiciliar. As diligências iniciaram no ano de 2016,...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Confresa (1.160 km a Nordeste) cumpriu, na segunda-feira (25.03), o mandado de prisão preventiva contra um foragido do Estado de Goiás. O suspeito, Fabrício Borges dos Santos, 36, estava com a ordem de prisão decretada pela comarca de Jussara (GO) acusado de envolvimento em crime de latrocínio. O mandado de prisão contra o foragido foi descoberto, após o suspeito ser detido pela Polícia Militar, na noite de domingo (24), pelo crime de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool. Na ocasião, o suspeito...

De acordo com o vereador, em Brasília já existe um projeto cadastrado para dar seqüência na construção da segunda etapa da obra. O Presidente da Câmara de Vereadores reforçou um pedido através de indicação, para que seja construído o barracão na feira livre municipal, na solicitação, o parlamentar pede o início da obra com toda a infraestrutura para atender os feirantes. “Nós vamos buscar junto ao Executivo, parcerias para que a segunda etapa desta obra se inicie o mais rápido possível”, salientou. Ainda de acordo com Maxsuel, este pedido é um anseio antigo...

Assessoria | PJC-MT Em checagens de denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, no mês de março, realizou 64 visitas domiciliares para constatação de maus tratos, cárcere privado e lesões graves, recebidas na unidade policial. Quatro mulheres foram encaminhadas para casa de amparo. “Não esperamos que a vítima chegue na Delegacia, mas através das denúncias que recebemos, do disque 180 que é numero nacional de denúncia, fazemos essas operações visando ir ao encontro dessas vítimas, e, assim, a visita domiciliar vem sendo...

A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações. “Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”,...

Assessoria | PJC-MT O autor do homicídio que vitimou um taxista a facadas no município de Novo Mundo (785 km ao Norte) foi preso em flagrante pela Polícia Judiciária Civil de Guarantã do Norte, nesta quinta-feira (11.04), cerca de 24 horas após o crime. O suspeito, P.A., 51, foi localizado em uma comunidade na zona rural e foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. O crime que vitimou Amarildo Alves da Silva, 51, conhecido como “Neguinho Taxista” ocorreu na manhã de quarta-feira (10), ocasião em que a vítima foi assassinada dom cinco...

Assessoria | PJC-MT Uma identidade visual única reconhecida em qualquer parte do País foi adotada pelas Polícias Civis dos 26 estados da federação e mais o Distrito Federal. A identidade visual das polícias civis foi instituída pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), que congrega todos os dirigentes das instituições de Polícia Civil do Brasil, e passará a ser seguida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. As mudanças ocorrerão até dezembro de 2020. A nova padronização, que compreende o Brasão, principal símbolo institucional formado por um escudo dourado contendo...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”. Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.” Sessão Segundo o...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (15), em São Paulo, que a reforma da Previdência deve passar esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Na minha avaliação, pelo que estou conversando com alguns deputados, encerra-se esta semana a CCJ e, a partir da semana que vem, começamos a discutir nomes para a instalação da comissão especial, que deve ser instalada na semana que vem ou na outra, no máximo”, disse ele, em entrevista a jornalistas. Para Maia, a reforma deverá ser aprovada com o...

O plenário do Senado decidiu hoje (16) pela extinção da empresa espacial Alcântara Cyclone Space. A empresa era binacional, criada a partir de um tratado firmado com a Ucrânia, em 2003. A empresa havia sido extinta por medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer. A extinção da Alcântara Cyclone Space segue para promulgação. A Alcântara Cyclone Space foi criada no governo Lula para o lançamento de foguetes Cyclone-4 para transporte de satélites. Porém, nenhum lançamento foi feito, apesar de o Brasil ter investido quase R$ 500 milhões no projeto. O fim...

Assessoria | PJC-MT Três pessoas envolvidas com crimes de tráfico de drogas e receptação foram presas, nesta sexta-feira (26.04), em ação da Polícia Civil de Nova Canaã do Norte (699 km ao Norte). Além das prisões, o trabalho resultou na apreensão de drogas, uma motocicleta e diversos objetos furtados. Chrislourrany Kellen Rodrigues Barbosa, 18, a “Babu”, Harryson Jarrell de Almeida Cantuário, 25 e Marcilei Italino dos Santos,30, foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, receptação e corrupção de menores, uma vez que coaptavam adolescentes para atuar...

A medida provisória (MP) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas já está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A menos de um mês de perder a validade – 22 de maio – o texto precisa ser votado até esta data também pelo plenário do Senado. O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 6/2019, apresentado por Rocha, incluiu no...

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (7) que o Congresso Nacional deve propor o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas que haviam sido extintas pela Medida Provisória (MP) 870, que estabeleceu a nova estrutura do governo. Com isso, devem ser recriadas as pastas da Integração Nacional e das Cidades. “Hoje conversei com os presidentes da Câmara e do Senado, entre outros, e eles manifestaram a intenção de recriar o ministério das Cidades, e vieram, de forma bastante objetiva, tratar desse assunto comigo. E eu não criei óbice no tocante a isso,...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou não ter participado da decisão de mudar de São Paulo para o Rio de Janeiro o Grande Prêmio (GP) do Brasil da Fórmula 1 (F1). Bolsonaro afirmou que não quer alimentar rivalidades entre Rio e São Paulo e que a mudança foi uma decisão dos responsáveis pela corrida. Ontem (8), após um evento no Rio de Janeiro, ele anunciou a novidade. “Fiquei sabendo que há negociação da ida da Fórmula 1 para o Rio de Janeiro. Eu não tive participação nenhuma nisso. A decisão é dos próprios organizadores que, inclusive, iam sair do Brasil. Em poucos...

As áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram hoje (10) pareceres contrários ao decreto que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. A norma foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (7). De acordo com estudo elaborado pelo Senado, o decreto contraria o que estabelece a legislação atual, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. “O decreto pode contemplar qualquer pessoa, entidade ou categoria, presumindo, de forma absoluta, que ela necessitaria do porte de arma de fogo para...