O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai hoje (3), às 14h, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação do texto, para debater a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a audiência pública deve ser longa, mas “proveitosa”. “A duração da audiência vai depender do número de inscritos. Já temos quase 50 deputados inscritos. Às 13h30, vamos abrir a ficha de inscrição. Acredito que o Paulo Guedes vai ficar pelo menos até os deputados todos poderem utilizar a palavra”, disse o deputado ontem (2), após reunião com líderes da base aliada na...

O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos. Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário. Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois...

Os senadores fecharam um acordo para votar, e aprovar, amanhã (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias e foi aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados. O  senador  Randolfe  Rodrigues (Rede-AP)  disse  que  espera  terminar  esta  semana  com  a  aprovação  em  definitivo  da  PEC   do  Orçamento  Impositivo  e  já  com  data  para  sua  promulgação  –  Antonio  Cruz/Arquivo/Agência  Brasil Consolidado na reunião de líderes do Senado...

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje (2), por 35 votos a favor e 14 contra, o pedido de abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ). A Casa avalia uma denúncia de irregularidades em contratos do município. Os 51 vereadores do Rio compareceram à votação. Um deles se absteve de votar. No início da sessão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido de participar da votação. O vereador argumentou que está na linha sucessória da prefeitura, já que o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio...

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), propôs a extensão de benefícios de militares para outras categorias da segurança pública. Ao sair de reunião da bancada do PSL com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Waldir disse que estuda formas de conceder prerrogativas para carreiras ligadas à segurança e à defesa. Deputado Delegado Waldir (E) – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil “Não tenho nada contra a reforma dos militares. Se o governo trouxe a proposta dos militares,...

O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados.  Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que prevê a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para o Senado. O texto estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas. Uma proposta do PT tentou retirar o trecho do projeto, mas...

Assessoria | PJC-MT Vitimas femininas, solteiras, de cor parda, na faixa de 35 a 45 anos, com ensino médio completo, desempregada e vínculo de ex-convivente com o agressor. Esse é o perfil da maioria das mulheres atendidas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, no ano de 2018.  O perfil de 3.054 vítimas do sexo feminino está no 2º Anuário Estatístico de Violência Doméstica e Familiar, apresentado nesta segunda-feira (01.04), pela delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, no auditório da Diretoria Geral, da Polícia Judiciária...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil cumpriu mandado de prisão contra L.M.R, 35 anos, acusado de estuprar a filha de 11 anos. A prisão foi efetuada na manhã de segunda-feira (01.04). O mandado de prisão temporária foi expedido pela Comarca de Porto Alegre do Norte, após solicitação da Polícia Civil de Confresa, que recebeu a denúncia feita pela mãe da menina em fevereiro deste ano.  Segundo as investigações, o suspeito manteve relações sexuais com a filha de 11 anos de idade, que em conseqüência do ato engravidou.  O fato teria ocorrido...

Assessoria | PJC-MT Cerca de 24 horas após um homicídio qualificado praticado no município de Canarana (823 km a Leste), o crime foi elucidado, na segunda-feira (01.04) pela Polícia Judiciária Civil com motivação definida, bem como identificação dos autores, sendo três adolescentes.  S.C.C, 15 anos, N.N.C.M., 16 anos, e T.M.S., 17. anos, todos com atos infracionais anteriores, responderam ato infracional análogos a homicídio qualificado e associação criminosa. Após identificação dos suspeitos, a Polícia Civil representou pelo pedido de internação dos menores envolvidos.  O crime aconteceu na noite do dia 30 de março de sábado para...

Assessoria | PJC-MT Um rapaz foi preso em flagrante ao tentar furtar uma motocicleta apreendida pela Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran). O suspeito. R.B.P.M, 20 anos, foi surpreendido por investigadores da 3ª Delegacia de Polícia (3ª DP) do Coxipó, que fica no mesmo prédio da Deletran, na BR 364. O suspeito tentou furtar uma motocicleta que estava no pátio da 3ª DP. O delegado titular da 3ª DP, Richard Damasceno, informou que é morador do bairro São Francisco, em Cuiabá, tem antecedentes criminais, foi autuado em flagrante crime de furto. O...

Assessoria | PJC-MT Aproximadamente três quilos de drogas foram apreendidas em Várzea Grande, na manhã desta terça-feira (02.04), pela Polícia Judiciária Civil, em ação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). O trabalho resultou na prisão de dois homens e de uma mulher, além do cumprimento de um mandado de prisão preventiva. O morador da casa, Rafael de Oliveira Weiler, 21, e os comparsas Emerson Lucas Pereira de Almeida, 19, e a jovem Leury Rodrigues Silva, 21, foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o...

Assessoria | PJC-MT O curso de prevenção e reação contra violência urbana para mulheres policiais, realizado nos dias 29 e 30 de março, em Tangará da Serra, foi oferecido pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Gerencia de Operações Especiais (GOE), em parceria com a Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol) e o Sindicato dos Investigadores de Polícia, sub-sede Tangará da Serra (Sinpol/MT). O evento foi um curso prático de tiro com o objetivo de ajudar na rotina das policiais, visando relembrarem o que foi aprendido durante o curso de formação policial. Segundo...

Assessoria | PJC-MT Um foragido da Justiça do Estado do Paraná foi preso pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (02.04), nas proximidades do município de Sorriso (420 km ao Norte). Jorge Lidio Openkowski, 51 anos, estava com o mandado de prisão decretado pela Comarca de Curitiba (PR), acusado de crime de homicídio. Ele foi surpreendido pelos  policiais de Sorriso, em uma residência no Distrito de Primaverinha. Ao ser abordado pelos investigadores, o foragido afirmou que tinha ciência do mandando em aberto. Jorge foi conduzido à Delegacia de Sorriso...

O governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir. A afirmação é do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. Marinho afirmou que a “certamente a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir e representar. Se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos”, disse, referindo-se ao BPC...

Com um discurso em defesa da prioridade e urgência da reforma da Previdência, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou hoje (2) ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a Agenda Legislativa da Indústria de 2019. O documento reúne 123 propostas em tramitação na Câmara ou Senado, consideradas estratégicas pelo setor. Dentre todas as proposições, a agenda destaca 14 itens como pauta mínima esperada pela indústria, sob o argumento de terem maior impacto sobre o ambiente de negócios. Em discurso no Senado, o presidente interino da CNI, Paulo Afonso...

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (2) que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutidas na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).  “Não vejo nenhum movimento coordenado neste momento para a retirada ou supressão de texto da previdência na CCJ”, disse o deputado...