Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei ( PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto altera a Lei dos Partidos Políticos para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos, sob pena de suspensão de recebimento do Fundo Partidário, pelo período de até 12 meses. ...

O governo decidiu alterar a validade do decreto publicado nessa segunda-feira (18) que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora valerá a partir do dia 1º de janeiro. Com isso, eventuais nomeações que tenham sido feitas em desacordo com as regras do decreto poderão ser revisadas.  A assessoria da Casa Civil afirmou que a retificação do decreto será publicada amanhã (20), em edição extra do...

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse na tarde desta terça-feira (19) que a viagem os Estados Unidos realizada por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, está permitindo a concretização de promessas de campanha. No país norte-americano desde domingo (17), Jair Bolsonaro teve um encontro hoje com o presidente anfitrião Donald Trump. “A gente tem se aproximado de países que podem ser grandes parceiros comerciais nossos. E ele está cumprindo aquilo que prometeu na campanha de reforçar as relações bilaterais. Temos que reforçar com países que podem agregar muito ao Brasil e resultar em...

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores. “O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio...

A proposta de reforma da Previdência dos militares será tema hoje (20) de reunião, no Palácio da Alvorada, a partir das 10h. O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o texto, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, do comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados. O presidente Jair Bolsonaro discute reforma da Previdência dos militares – Alan Santos/PR O texto foi preparado pelo Ministério da...

De volta ao Brasil após visita aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro se prepara para a segunda viagem internacional neste mês. Ele desembarca em Santiago, no Chile, nesta quinta-feira (21), para participar, ao lado de chefes de Estado de países da América do Sul, da cúpula que pretende marcar a retomada de negociações em torno da integração da região. A reunião na capital chilena marcará o anúncio oficial do Prosul, projeto idealizado para substituir a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), paralisada há mais de dois anos. Integram o Prosul Argentina, Brasil,...

Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Salão Negro da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu hoje (20) ao Congresso Nacional que se debruce no projeto de lei anticrime. “É um projeto importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano, especialmente [os ataques] no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017, que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência. O substitutivo prevê a comunicação à autoridade policial, inclusive nos casos de suspeita de violência, como já o faz o Artigo 19 do Estatuto do Idoso. O texto foi enviado ao plenário em regime de urgência, e a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) espera que seja incluído ainda hoje na pauta. ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima terça-feira (26). A partir das 14h o ministro é aguardado para falar sobre a proposta de Reforma da Previdência. No mesmo dia, na parte da manhã, Guedes é aguardado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para falar do Pacto Federativo e também sobre a reforma. Na Câmara, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende anunciar até amanhã o nome do relator da Nova Previdência no colegiado. O deputado espera...

No veículo, a droga estava em vários compartimentos preparados especialmente para o transporte de ilícitos Dois homens foram presos pela Policia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta quarta (20) transportando cerca de 31kg de substância análoga à pasta base de cocaína. A abordagem ao veículo Duster, com placas de Belo Horizonte/MG, foi realizada durante uma fiscalização de rotina no km 635 da BR-070, em Poconé/MT. A droga foi localizada em vários compartimentos preparados especialmente para o transporte de ilícitos. Para-choque e para-lamas estavam repletos de tabletes do entorpecente, um total de 34....

Uma operação conjunta entre Polícia Federal, Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e Polícia Militar de Comodoro resultou na apreensão de 432,8 quilos de cocaína transportados em 10 fardos em duas caminhonetes S-10. Quatro pessoas foram presas e armas também foram apreendidas na manhã de terça-feira (19.03), em local de difícil acesso na zona rural do município. A investigação da Polícia Federal era de que um avião pousaria com o carregamento no município de Comodoro (677 km a Oeste de Cuiabá), às margens do Rio Guaporé. Entre os presos está Valter Antônio...

Assessoria | PJC-MT Nove mandados de prisão são cumpridos na manhã desta quarta-feira (20.03), pela Polícia Judiciária Civil, dentro de investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf), para desarticular um grupo criminoso de furtos a estabelecimentos comerciais na capital. Cinco mandados foram já cumpridos e outros estão com equipes nos locais para localização dos investigados. A operação também cumpre oito buscas e apreensão. Durante as buscas uma pessoa foi conduzida em flagrante até a Delegacia de Roubos e Furtos. O delegado Fabiano Pistócia informou que as vítimas são todas...

Assessoria | PJC-MT Três pessoas acusadas de atuar com o tráfico de drogas no bairro Dom Aquino em Cuiabá foram presas em flagrante, na tarde de terça-feira (19.03), em mais uma ação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). Durante trabalho de buscas, foi apreendido em poder dos suspeitos apetrechos relacionados ao tráfico, substância para preparo da droga, grande quantia em dinheiro e uma arma de fogo municiada. Aline Alexandra da Silva Magalhães, 20, Ivancley Calixto Sampaio de Souza, 20, Elton Junior Queiroz Nascimento, 23, (monitorado por tornozeleira eletrônica) foram autuados...

Assessoria | PJC-MT Um idoso acusado de aplicar golpes em diversos Estados do País foi preso em flagrante pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (20.03), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a Leste). José Oliveira da Silva, 67, foi surpreendido no interior de uma agência bancária da cidade, no momento em que tentava depositar um cheque fraudado no valor de R$ 42.400. Segundo investigações da Derf Barra do Garças, o suspeito foi preso por diversas vezes pelo crime de estelionato praticados nos Estados...

[caption id='attachment_27755' align='alignleft' width='322'] Hospital Vale do Guaporé[/caption] Na tarde desta terça-feira (19), dois homens foram baleados em um bar localizado na saída para Vila Bela da Santíssima Trindade na BR-174b em Pontes e Lacerda.  Um deles está em estado grave. As informações ainda são preliminares, mas segundo populares, após uma discussão, um dos homens que estavam no bar sacou uma arma de fogo e disparou contra duas pessoas no local e posteriormente fugiu em uma bicicleta. Um dos baleados não teria envolvimento com a confusão e pode ter sido vítima de...

 Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios, autuou em flagrante Guilherme César Pasqualoto Folgaça, 18 anos, acusado de matar o pai Alcísio Folgaça de Jesus, 60 anos, com 17 facadas, e ainda desferir três facadas no vizinho que tentou salvar o idoso. O homicídio ocorreu  na manhã desta segunda-feira (18.03), na região da Ponte de Ferro, na capital. O jovem está sendo autuado nos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Segunda a delegada da DHPP, Jannira Laranjeira, o filho queria pegar a máquina de lavar...

Assessoria | PJC-MT Grande parte dos objetos roubados de uma empresa em Várzea Grande, durante um assalto a mão armada ocorrido na sexta-feira (15.03), foram recuperados pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município (Derf-VG), da Polícia Judiciária Civil, no final da tarde de segunda-feira (18). Clodinei Sabastião Morais Rodrigues, 36, conhecido como “Baby”, foi flagrado em posse de cerca de 80% dos bens subtraídos do comércio e foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação e associação criminosa. Segundo as investigações da Derf-VG, o crime foi praticado por uma associação criminosa...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Pontes e Lacerda cumpriu mandado de prisão em desfavor de Rodinei Souza Machado, na manhã desta terça-feira (19.03). Ele é suspeito do crime de homicídio praticado contra a vítima Valdeci Amaral Tiburcio, em 6 de novembro de 2018. De acordo com as investigações, a vítima era usuária de droga e foi assassinada em sua residência, localizada no bairro Jardim Aliança, em Pontes e Lacerda. No local do fato, vítima e o suspeito entraram em luta corporal e o suspeito desferiu golpes de faca na região...