Lei PPP Social fortalece parcerias com associações, consórcios e prefeituras
O governo do estado sancionou e já foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (26) a Lei 10.861/2019, chamada de PPP Social, que prevê o fortalecimento das parcerias público-privadas na área de infraestrutura, celebradas entre o Estado e as associações sem fins lucrativos, consórcios intermunicipais e prefeituras.
De modo geral, a nova legislação visa a execução de obras de rodovias e pontes. O modelo de PPP, que começou no governo de Blairo Maggi (PP), por volta de 2003, é capaz de baratear as obras de infraestrutura em até 70%.
Na prática, essa parceira já existe, porém com...
