O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3) dois projetos em defesa das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 1712/19 atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, já o Projeto de Lei 1354/19 assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos. Os dois PLs seguem agora para o Senado. Com a aprovação do PL 1712/19, o governo federal deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos...

O governo está preparado para a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural da reforma da Previdência, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele admitiu a possibilidade de os dois pontos serem excluídos pelo Congresso. “Nós estamos preparados para essa sensibilidade social do BPC e da aposentadoria rural. Se isso for realmente uma vontade do Congresso, ela [a retirada] deve ser feita. Tínhamos que apontar esses problemas, mas...

O Senado aprovou em plenário na noite de hoje (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo. O tema já havia...

Depois de seis horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou sob bate-boca. O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a sessão depois de uma discussão entre Guedes e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Num momento em que ainda havia 60 parlamentares inscritos, Dirceu disse que Guedes agia sob dois pesos e duas medidas, referindo-se ao tratamento dado pela proposta de reforma aos aposentados e aos trabalhadores rurais em relação aos mais ricos. Guedes...

Assessoria | PJC-MT A violência virtual passa ser foco de ações desenvolvidas pelos projetos da Polícia Judiciária Civil em escolas da região metropolitana e do interior do Estado. Neste mês de abril foi dado início a campanha “Escola Segura”, em alusão a Lei nº 13.277, de 29/04/2016 que em no  Artigo 1º, instituiu o “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”. A data passa a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril. A primeira unidade escolar a receber a visita dos policiais no mês de abril foi...

O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (3) que a intenção do governo é entregar à iniciativa privada a maior quantidade possível de ativos da União. O ministro defendeu a concessão de bens da União para a iniciativa privada com o argumento de que não há espaço no orçamento para os investimentos necessários em infraestrutura. De acordo com o ministro, de R$ 54 bilhões previstos em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo dispõe de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3) que o atual modelo de Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e que a proposta do governo pretende retirar privilégios. Ele citou como exemplo o valor médio das aposentadorias dos deputados e dos servidores na Câmara dos Deputados, que segundo o ministro é 20 vezes superior à aposentadoria média do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  “A aposentadoria média [na Câmara] é 20 vezes a aposentadoria média do INSS. A aposentadoria do INSS é R$ 1,3 mil. A aposentadoria média nesse ambiente é de R$...

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu hoje (3) a decisão do governo federal de suspender um contrato para a instalação de radares em rodovias federais. O ministro foi questionado sobre a determinação durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. De acordo com Freitas, o debate sobre a instalação de radares será feito com base em critérios técnicos. “As vezes as decisões de onde colocar radar são tomadas de forma pouco técnica, o que a gente está trazendo é uma certa racionalidade para...

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa de economia proporcionada pela proposta por tipo de contribuinte. “Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral [que paga aposentadorias do setor privado e das estatais]. A contribuição de cada um em dez anos é de R$ 9 mil....

O Palácio do Planalto incluiu hoje (3) o retrato oficial do presidente Jair Bolsonaro na Galeria dos Presidentes da República, que fica no andar térreo do prédio, em Brasília. O espaço expõe as fotografias de todos os 38 brasileiros que foram diplomados como presidentes do Brasil na história da República, começando por Marechal Deodoro da Fonseca, que governou entre 1889 e 1891. Abaixo da fotografia de cada chefe de Estado, constam o nome, a data de nascimento e, quando é o caso, a data de morte. Todas as fotografias são em preto e...

O Senado aprovou hoje (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/2015, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários. O texto autoriza os militares dos estados e do Distrito Federal a acumular função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2015, tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados ainda naquele ano. Os 67 senadores presentes na sessão votaram...

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (3) que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas. “Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas...

O Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias que com educação, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao iniciar sua fala na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em audiência para discutir a reforma da Previdência, ele disse que o sistema de repartição (onde os trabalhadores da ativa financiam os aposentados) está fadado ao fracasso. O ministro destacou que a maior despesa que pressiona o déficit das contas públicas tem sido a Previdência. “Ano passado gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é...

A engenheira Ana Lúcia Moreira Yoda, da empresa Tractebel Engineering, que assinou laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho de 2017 a junho de 2018, disse hoje (3), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho (MG), que, enquanto atuou na mina, não havia nenhum indicativo de risco iminente de rompimento da estrutura. A tragédia matou mais de duzentas pessoas. Acrescentou que, à época, os indicadores estavam “dentro das leituras históricas”. Tragédia...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), alterou o dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas de bancada. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao invés de 1% da receita corrente líquida (RCL), como aprovado pela Câmara dos Deputados, o percentual aplicado será de 0,8% em 2020 e somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, em 2021 será de 1% da RCL. “Para fins comparativos, aplicando-se o percentual de 1% proposto na PEC 34/2019, o valor das emendas impositivas...

Assessoria | PJC-MT (Corrigida às 08h47) Dois integrantes de uma facção criminosa, acusados de atuar com o tráfico de drogas em Rondonópolis (212 km ao Sul) foram presos em flagrante pela Polícia Judiciária Civil, nesta terça-feira (02.04), em mais uma ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município. Através do trabalho, foi possível chegar ao local, onde os suspeitos escondiam entorpecentes e outros apetrechos relacionados a atividade ilícita. Jhontan Willian Proêncio do Nascimento, 23, conhecido como “Gelo” e Ismael Ferreira Leite, 18, foram autuados em flagrante pelos crimes de...

Assessoria | PJC-MT Um estudante que fez diversas ameaças contra colegas de Faculdade em Colíder foi detido em uma ação conjunta da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, realizada na terça-feira (02.04), após o registro de boletins de ocorrência. O suspeito, M.A.S.L., 32, estava bastante alterado no momento em que foi detido e responderá pelos crimes de ameaça, injúria e resistência. As diligências iniciaram após o registros de ocorrências que relatavam que o suspeito realizou várias ameaças pessoais contra colegas de classe, causando grande repercussão na Faculdade Facider, tendo em vista os...

Assessoria | PJC-MT Um grande laboratório de falsificação de documentos públicos e privados na região do Araguaia foi desarticulado pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a Leste), na “Operação Forger”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (03.04). Foram apreendidas mais de 104 identidades falsificadas, várias fotografias, escrituras públicas de terrenos urbanos e rurais, carimbos, entre outros insumos usados nas falsificações.  A ação para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão foi realizada na cidade de Aragarças, Estado...