O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da...

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período. O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (10) aprovar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao recurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. O placar da votação foi 19 votos favoráveis, sete contra e nenhuma abstenção. Com a decisão, a matéria segue para decisão final do plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje na última sessão deliberativa do Senado antes da Semana Santa. No...

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (10) o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, no Palácio do Planalto. “Foi uma visita positiva, o presidente Bolsonaro é fã de futebol e pudemos falar da importância social e econômica do futebol no Brasil e no mundo”, disse o suiço-italiano, destacando o desenvolvimento de programas educacionais por meio do futebol. As competições que o Brasil vai sediar este ano também estiveram na pauta da reunião. Em junho e julho o país recebe a Copa América, organizada pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), e...

O Partido Novo, que tem uma bancada de oito parlamentares na Câmara dos Deputados, informou hoje (10) que fechará questão a favor da proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. O fechamento de questão obriga os deputados do partido a votar a favor da proposta. Dirigentes da legenda foram recebidos pelo presidente da República no Palácio do Planalto, como parte da série de reuniões que Bolsonaro vem tendodesde a semana passada com dirigentes partidários. Ao todo, Bolsonaro receberá dirigentes de 12 partidos.  “A bancada aqui, integralmente, apoia a...

No jantar com 37 embaixadores de países islâmicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (10) que as relações comerciais dessas nações com o Brasil devem se traduzir cada vez mais em laços de amizade e respeito. Em discurso, Bolsonaro acrescentou que o governo federal está “de braços abertos” a todos os países.  “Que esses laços comerciais cada vez mais se transformem em laços de amizade, de respeito e de fraternidade”, afirmou o presidente em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto. O jantar foi organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. A estação seria usada para o lançamento de satélites comerciais. A matéria será enviada ao Senado. O relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ) recomendou a votação do texto original enviado pelo Executivo. Pela MP, os bens, direitos e as obrigações da extinta Alcântara Cyclone Space situados fora do...

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse hoje (10) que o governo está disposto a debater a proposta de reforma da Previdência com o Congresso. Marinho esteve na reunião de instalação da comissão de acompanhamento da reforma da Previdência no Senado. “Acho que o mais importante no parlamento é que é quase consensual a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Esperamos o debate propositivo do parlamento”. Marinho disse que o mais importante é que os deputados, sejam da base, sejam da oposição, tragam propostas para a Previdência e não...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria segue para apreciação do Senado.  O projeto altera a Lei 12.024/09, que garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa. Trata-se do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (Retis), que oferecia a construtoras o pagamento unificado de tributos até 31 de dezembro de...

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que permite que estados, municípios e o Distrito Federal formem consórcios públicos mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade. O texto, proposto pelo Senado, segue para sanção presidencial.  A medida altera a Lei dos Consórcios Públicos, que são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo. Para o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu tirar da pauta de votação de hoje (10), no plenário da Casa, a apreciação de um Projeto de Lei da Câmara (PLC) que dá autonomia para partidos políticos definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril.   O tema entrou na pauta de votação após a última reunião de líderes, realizada ontem (9). Mas, quando o assunto foi apresentado em plenário, vários senadores pediram uma discussão mais aprofundada sobre o...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que define violações cometidas por gestores públicos e punições decorrentes destas. A reivindicação foi apresentada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em debate hoje (10) na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela entidade. Prefeitos levam ao ministro Sergio Moro pedido de flexibilização da Lei de Improbidade – Wilson Dias/Agência Brasil O ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski abriu o...

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil da nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”.  Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna. “Ela [a reforma] não retira o direito de ninguém, ao contrário”, disse o ministro, ao lembrar que a implantação terá...

O Senado aprovou na noite de hoje (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados. “Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas...

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) em julgamento realizado nesta quarta-feira (10). Os sete juízes acataram os argumentos da acusação, que apontaram abuso do poder econômico e caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2018. O primeiro a votar foi o desembargador Pedro Sakamoto, relator da ação judicial, que opinou pela cassação de Selma e de seus suplentes e realização de novas eleições. Ele ainda determinou a perda dos direitos políticos de Selma e de um de seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL). Por fim, ainda...

Assessoria | PJC-MT Uma construtora no bairro Jardim II em Várzea Grande foi fiscalizada nesta quarta-feira (10), pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) 19ª Região. A empresa atua no ramo de intermediação imobiliária, sem inscrição da pessoa física no CRECI, violando o dispositivo da Lei Federal nº 6530/78, no artigo 47 do decreto 3688/41 das leis de contravenções penais. O proprietário da construtora não foi encontrado no local e deve se apresentar na Delegacia do Consumidor para esclarecimentos. ...

 Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Confresa prendeu Alcione Vieira Brito, de 28 anos, na terça-feira (09.04), em cumprimento de dois mandados de prisão preventiva por crimes de roubos qualificados, expedido pela Comarca de Porto Alegre do Norte/MT. Após investigações, os policiais civis descobriram que ele havia chegado ao município na tarde de segunda-feira (08). Diante das informações as diligências foram intensificadas no intuito de localizá-lo e efetuar sua prisão. O suspeito é bastante conhecido no meio policial da região Araguaia, por possuir diversas passagens pela polícia pelos crimes de roubo...

Assessoria | PJC-MT Policiais civis de Água Boa cumpriram dois mandados de prisão contra um homem que era procurado no Estado de Rondônia. O suspeito, Nazário Costa Gonçalves, de 40 anos, foi preso nesta quarta-feira (10). Ele tem dois mandados de prisão por prática de tráfico de drogas. O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho (RO) para o cumprimento de pena imposta de 6 anos e 6 dias. ...