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Senado aprova a ampliação de capital estrangeiro na aviação

O plenário do Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A matéria segue para sanção presidencial. O texto aprovado incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou...

22 Maio 2019

Câmara aprova o texto base da MP da reforma administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de hoje (22) o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. Dois destaques já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia...

22 Maio 2019

CCJ do Senado avança na criminalização da LGBTfobia

O Senado Federal deu mais um passo na criminalização da homofobia com a aprovação nesta quarta-feira (22) do Projeto de Lei 672/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto tramita em caráter terminativo e foi aprovado na forma de um substitutivo, dessa forma ainda precisará passar por turno suplementar na comissão. O texto prevê a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao...

22 Maio 2019

Bolsonaro: projeto pode economizar mais que reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (22), durante café da manhã com a bancada de deputados federais do Nordeste, no Palácio do Planalto, que o governo estuda um projeto que poderá gerar melhor resultado fiscal do que a economia estimada com a reforma da Previdência, que é de cerca de R$ 1,16 trilhão em 10 anos. “Não quero adiantar aqui, brevemente estará sendo apresentado aos senhores antes, em especial aos presidente da Câmara e líderes, um projeto que, com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro...

22 Maio 2019

Gado roubado em Nossa Sra. do Livramento é recuperado pela Polícia Civil em Várzea Grande

Assessoria | PJC-MT Um rebanho de gado roubado de uma propriedade na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao Sul) foi recuperado pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (21.05), durante diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG). O assalto aconteceu na manhã de segunda-feira (20.05), na Fazenda Monjolo, na Rodovia BR 070. Três indivíduos armados invadiram o local onde renderam o proprietário que foi amarrado e mantido em cárcere dentro de um dos cômodos, por cerca de 10 horas. Na ocasião, foram...

22 Maio 2019

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da proposta de reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal,...

22 Maio 2019

Polícia Civil prende suspeito de esfaquear vítima por não vender cerveja de sua preferência em Várzea Grande

Assessoria | PJC-MT Um crime de tentativa de homicídio foi esclarecido pela Polícia Civil com a prisão do autor do atentado, em ação realizada na terça-feira (21.05). O suspeito Edu Luzi de Souza foi identificado nas investigações 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande (1ª DP-VG), que iniciou os trabalhos logo após o crime. Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão domiciliar contra o suspeito foram decretados pela Justiça com base na rápida apuração dos policiais da 1ªDP-VG que conseguiram identificar o suspeito como autor do crime. O homicídio tentado ocorreu na madrugada de...

22 Maio 2019

Força tarefa cumpre 8 prisões contra autores de furtos, roubos e homicídios na Capital

Assessoria | PJC-MT Oito mandados judiciais, entre prisão preventiva e prisão definitiva, expedidos em desfavor de pessoas envolvidas com crimes de furto, roubo e homicídio, foram cumpridos pela Polícia Judiciária Civil, durante trabalho de força tarefa promovido pela Delegacia Regional de Cuiabá. As equipes de policiais civis realizaram, entre os dias de 13 a 20 de maio, diligências investigativas e operacionais para cumprimento dos mandados. As ordens de prisões têm como alvos, indivíduos acusados de crimes de furto, roubo e homicídio, e foram decretadas pelas Varas Criminais da Comarca de Cuiabá. Durante os...

22 Maio 2019

Autor de diversos roubos tem prisão cumprida em Rondonópolis

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, prendeu em flagrante José Douglas Fidélis, 27 anos, por posse ilegal de arma de fogo, ao cumprir mandado de prisão preventiva pelo crime de roubo, na terça-feira (21.05), no município. O suspeito foi identificado em diversos roubos praticados na cidade, entre eles, três assaltos a lotéricas. Os crimes foram praticados na lotérica Jardim Atlântico, Big Master e outra próxima a Santa Casa, além de um roubo a malote ocorrido em um mercado localizado...

22 Maio 2019

Onyx confirma revogação de MP para garantir reforma administrativa

Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Nós estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e o...

22 Maio 2019

Senado deve votar hoje medida provisória das empresas aéreas

Pressionado pelo último dia de vigência hoje (22) da chamada Medida Provisória (MP) das Aéreas (863/18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o esforço na sessão deliberativa do plenário nesta quarta-feira será no sentido da votação da proposta que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil. O pedido foi feito hoje pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que esteve no Congresso com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. “Ela é muito importante para abrir...

22 Maio 2019

Damares promete agilizar trabalhos da Comissão de Anistia

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (22), que a Comissão de Anistia, criada em novembro de 2002 para analisar os pedidos de reparação apresentados por pessoas que sofreram perseguição política entre setembro de 1946 e outubro de 1988, já autorizou o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em indenizações. Segundo ele, outros R$ 14 bilhões estão na iminência de serem liberados, a depender de decisões judiciais. Damares defendeu o trabalho da Comissão de Anistia, transferida no atual governo do Ministério da Justiça para a pasta...

22 Maio 2019

Bancada do Nordeste pede fortalecimento de órgãos regionais

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado. Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia,...

22 Maio 2019

Polícia Civil prende 5 e fecha casa de distribuição para traficantes de Pontes e Lacerda

Assessoria | PJC-MT Uma ação da Polícia Civil, desencadeada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), levou a prisão cinco traficantes que estavam em uma residência utilizada como ponto de distribuição de drogas em Várzea Grande. Segundo as investigações da DRE, a casa era usada como ponto de apoio para traficantes que vinham do interior do Estado para buscar drogas na grande Cuiabá. Segundo as investigações, Mateus Ferreira da Silva, 21, Cleyton Costa Rodrigues, 18, Cristiane da Costa Ressurreição, são traficantes que vieram do interior do Estado para buscar drogas na...

22 Maio 2019

Polícia Civil divulga nova Portaria que trata de remoção de delegados

Assessoria | PJC-MT A Diretoria do Interior da Polícia Judiciária Civil divulga a Portaria nº. 50/2019, a qual revoga a Portaria nº. 49/2019 (sobre a remoção e a primeira lotação designada aos delegados de polícia, para o efetivo exercício que se dará na unidade policial do interior do Estado de Mato Grosso). O documento discorre sobre os critérios objetivos obedecidos pelo Conselho Superior de Polícia, disponibiliza vagas aos delegados de polícia com estabilidade na carreira e em atividade, bem como traz informações quanto ao número de vagas por município. Acesse a PORTARIA...

22 Maio 2019

Polícia Civil apreende os quatro menores envolvidos em incêndio de viatura em Água Boa

Assessoria | PJC-MT Os quatro adolescentes envolvidos no incêndio de uma viatura TrailBlazer do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), da Polícia Judiciária Civil, ocorrido na madrugada de sexta-feira (17.05) no município de Água Boa (730 km a Leste) foram apreendidos pelas forças integradas de Segurança Pública. O incêndio foi provocado por suposta represália da intensificação das ações policiais contra integrantes de facção criminosa na região. Identificados nas imagens captadas pelas câmeras de segurança da Delegacia de Polícia de Água Boa, os menores foram detidos durante diligências ininterruptas realizadas pelas equipes da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com...

22 Maio 2019

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento. Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há...

22 Maio 2019

Irmãos acusados de integrar facção criminosa são detidos com armas e munições em Sorriso

Assessoria | PJC-MT Dois irmãos, um deles menor de idade, foram detidos em poder de armas de fogo e objetos de origem ilícita, na terça-feira (21.05), em ação desencadeada pela Polícia Civil de Sorriso (442 km ao Norte). O suspeito, Vandeillton Gomes da Cruz, 19, foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições e receptação. O menor, J.C.M.C., 17, responderá por atos infracionais análogos aos mesmos crimes. As investigações iniciaram após os policiais da Divisão de Roubos e Furtos da Delegacia de Sorriso receberem informações sobre dois...

22 Maio 2019