Assessoria | PJC-MT A Diretoria de Interior da Polícia Judiciária Civil divulga a Portaria nº. 49/2019, que versa sobre a remoção e a primeira lotação designada aos delegados de polícia, para o efetivo exercício que se dará na unidade policial do interior do Estado de Mato Grosso. O documento discorre sobre os critérios objetivos obedecidos pelo Conselho Superior de Polícia, bem como disponibiliza vagas aos delegados de polícia com estabilidade na carreira e em atividade, devendo para concorrê-las se inscreverem, no prazo improrrogável de 24 horas. Os delegados interessados deverão acessar a...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (21), ter defendido junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e tributária, ambas em tramitação no Congresso, quando aprovados, resultem na redução de dispositivos na Constituição. Toffoli avalia que reduzindo dispositivos constitucionais nas reformas, deverá cair o número de processos que chegam por ano ao STF tendo como base violações desses dispositivos. Ele citou como exemplo o passivo de R$ 1 trilhão em litígios tributários ao aguardo de uma solução na...

Assessoria | PJC-MT Cinco pessoas, quatro homens e uma mulher, envolvidas com o tráfico de drogas, instalado em dois bairros de Cuiabá, foram presas pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (20.05). As prisões foram realizadas pela Delegacia Especializada de Entorpecentes (DRE), em operação deflagrada com apoio dos cães farejadores do Canil do Sistema Prisional. A primeira ocorrência foi realizada na manhã de segunda-feira (20.05), no bairro Nova Esperança, onde um casal foi preso em poder de dinheiro e drogas. Júlio César Vieira do Nascimento, 32 e Letícia Rebeca Silva Castro, 20, foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico e...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil com apoio da Polícia Militar prendeu o autor de um homicídio por espancamento e asfixia, ocorrido em uma boate, no sábado (18.05) em Campo Novo do Parecis (396 km a Noroeste). Identificado como autor do crime, Henrique Douglas Marques da Silva, 20, foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. A Polícia Civil foi acionada de que a vítima Ivan Boff, 50, deu entrada no Pronto Atendimento do Hospital Municipal, após ser espancado em uma boate. Segundo as investigações, a vítima e o suspeito tiveram um desentendimento...

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15. Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial. Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da...

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (20) que o presidente Jair Bolsonaro se coloca como parceiro na discussão da proposta de reforma na Previdência, mas que considera que a proposta encaminhada pelo Ministério da Economia é a que melhor atende à questão. “A proposta que o presidente identifica como a melhor proposta é aquela que já elevou ao Congresso Nacional. Não obstante, ele se coloca, sim, como parceiro no processo de discussão e avaliação para, juntos, Congresso e Poder Executivo, darmos andamento àquilo que vai tirar...

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (20) a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso. A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, mídias sociais, mídia exterior e painéis de aeroportos, rodoviárias e estações de metrô, foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e executada pela agência Artplan. Segundo a própria...

Assessoria | PJC-MT Um homem acusado de estupro de vulnerável teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil de Poconé (104 km ao Sul), nesta segunda-feira (20.05), após ser localizado no município. O suspeito, Glaciano Gomes da Silva, 31, estava com a ordem de prisão preventiva decretada pela Quarta Vara Criminal de Várzea Grande, acusado de abusar sexualmente da sobrinha. A prisão do foragido ocorreu após os investigadores da Delegacia de Poconé receberem informações sobre o seu paradeiro, sendo a dado cumprimento a ordem judicial contra o suspeito, durante diligências na cidade. Após...

Assessoria | PJC-MT Um funcionário público da Prefeitura Municipal de Colíder (650 km ao Norte) foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na tarde de domingo (19.05), por descumprimento de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha. J.J.C., de 34 anos, foi autuado em flagrante na esfera da violência doméstica, pelos crimes de lesão corporal, violação de domicílio, danos materiais e injúria. O suspeito foi detido pelos policiais civis após invadir a casa da ex companheira no bairro da Torre, município de Colíder. A vítima de 32 anos foi surpreendida pelo...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG), representou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, do suspeito de atirar contra os dois enteados, de 13 e 16 anos, na tarde de sábado (18.05), no bairro São Simão, em Várzea Grande. O suspeito Adinas de Lana, 48, foi preso, nesta segunda-feira (20.05), em ação da Polícia Militar e encaminhado a DEDMCI-VG onde foi autuado em flagrante pelos crimes de tentativa de homicídio, ameaça contra a ex-companheira e porte ilegal...

Assessoria | PJC-MT Cerca de cinquenta policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, participaram nesta segunda-feira (20.05), de uma de capacitação na área da Internet, realizada no auditório da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá. A palestra foi promovida pela Coordenadoria de Inteligência Tecnológica, da Diretoria de Inteligência, e teve como objetivo trazer novos conhecimentos, assim como prestar orientações e esclarecimentos aos servidores, acerca de ferramentas para pesquisas em fontes abertas proporcionadas por meio eletrônico. Outras duas delegacias de polícia, Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção...

Assessoria | PJC-MT Um jovem envolvido com comércio de entorpecentes no município de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste) foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na manhã de domingo (20.05), durante diligências para localizar um indivíduo foragido da Justiça. P.V.L.A. de 21 anos foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, após ser surpreendido em uma residência no bairro Residencial Tuiuiú, no momento em que embalava porções de droga para venda. O endereço onde o suspeito foi abordado era monitorado por suspeita de se tratar de ponto de venda de...

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou hoje (20) projeção em que prevê que R$ 1,4 trilhão em investimentos poderão ser materializados caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional. O estudo foi apresentado diante do presidente Jair Bolsonaro, que foi homenageado com a Medalha do Mérito Industrial. Segundo a Firjan, R$ 655 bilhões em investimentos públicos e R$ 729 bilhões em investimentos privados poderiam ocorrer com a mudança na situação das contas públicas e da confiança do setor privado. ...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa. “Não podemos desenvolver muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai...

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência. “Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, afirmou hoje (20), ao chegar ao Ministério da Economia. Marinho disse que o...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país. “A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu. A...

O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17). A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que...

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados. Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica...