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Justiça

Catadora prova na Justiça que é mãe de motorista morto há mais de 3 meses e consegue liberação para enterrá-lo em MT

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Justiça [email protected]

Por G1 MT

A catadora de pedras Maria Joana Souza, de 66 anos, conseguiu na Justiça a liberação do corpo do filho morto há mais de três meses, em Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. Por falta de documentos, ela precisou fazer um exame de DNA para provar que era mãe do motorista Ivanildo de Souza, de 38 anos, e conseguir a liberação do corpo para enterrá-lo.

Maria Joana Souza é de Almeirim (PA) e viajou para Mato Grosso após saber da morte do filho. Desde então, ela tentava provar que era mãe da vítima.

Na última segunda-feira (8), a família que abriga a idosa pediu ajuda da Defensoria Pública de Mato Grosso, que solicitou, no prazo de 24h, informações sobre o caso à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Alta Floresta.

Nessa quarta-feira, saiu o resultado do exame de DNA, que haviam sido colhidas há cerca de três meses.

Maria disse à Politec que transfira o reconhecimento para a sexta-feira (12), quando a irmã de Ivanildo, morado do Pará, poderá acompanhá-la no reconhecimento.

Maria está em Alta Floresta desde o dia 9 de dezembro de 2020, após ter sido avisada pelos amigos de Ivanildo que ele havia falecido em decorrência de um espancamento. Ele foi encontrado no município de Bandeirantes, sem documentos e diante da impossibilidade de identificá-lo oficialmente, a Politec pediu que Maria apresentasse a certidão de nascimento do filho, o que ela não conseguiu.

Diante da situação, a Polícia Civil solicitou que fosse feita a análise do material genético de ambos, via exame de DNA. A coleta do material foi feita no dia 11 de dezembro e, desde então, a idosa esperava pelo laudo, sem meios de sustento, morando de favor na casa de um casal com o qual Ivanildo morava há 22 anos.

A idosa contou ainda que não via o filho desde que ele tinha 16 anos. Por falta de condições no Pará, ele se mudou com outros dois irmãos para trabalhar em um garimpo de Mato Grosso.

À época, ele não conseguiu tirar os documentos de identidade.

Morte

Ivanildo morava em Alta Flores com um casal de amigos. Ele trabalhava para esse casal conduzindo máquinas pesadas.

Segundo a defensoria, durante um assalto, ele foi espancado em Bandeirantes e teve diversos ferimentos pelo corpo.

O homem chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.

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Justiça

STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula

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Amanhã Corte vai julgar o mérito da decisão do ministro Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na sessão desta quarta-feira (14), a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Amanhã (15), a Corte deverá entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a questão deveria ter sido decidida pela Segunda Turma da Corte e, por razões processuais, não poderiam ser remetidas pelo relator ao plenário. Em março, em outra decisão, o colegiado decidiu que ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente. 

No dia 8 de março, Fachin anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Com a anulação, os processos foram remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

A decisão também atingiu o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

Fonte: Agencia Brasil

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